12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100033-10.2024.5.01.0032 4ª Turma Gabinete 36 Relator: JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO RECORRENTE: CHARLES JUNIOR DE LOURDES RECORRIDO: SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A., OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Pelo exposto, ACORDAM os Desembargadores que compõem a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para (i) condenar a parte ré ao pagamento das horas excedentes a 8ª diária e a 44ª semanal, analisado-se primeiramente, as horas extras diárias e, após, avaliando-se o labor extraordinário semanal total, não devendo, para isto, computar-se as horas extras já deferidas no cômputo diário, com adicional de 50% de segunda a sábado e de 100% aos domingos e feriados, com reflexos RSR, em aviso prévio, 13º salários, férias acrescidas de 1/3 e FGTS, observada a hora reduzida e a prorrogação do trabalho noturno, com os parâmetros da fundamentação supra; (ii) reconhecer a responsabilidade da segunda reclamada pelas verbas da condenação;e (iii) condenar a ré no pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais ao advogado da parte autora, à razão de 10% sobre o valor bruto devido ao autor.Na fase pré-judicial deverá ser aplicado o IPCA-E acrescido da TRD acumulada ("caput" do art. 39 da Lei nº 8.177/91) e, na fase judicial, após o ajuizamento da ação, a Taxa Selic simples, sendo que a partir de 30/08/2024 aplicar-se-á as novas redações dos art. 389 e 406 do Código Civil conforme julgado pela SDI-I do C.

TST, em 17/10/2024, no E-ED-RR - 713-03.2010.5.04.0029.

Custas pela ré no valor de R$600,00, sobre R$30.000,00, valor ora arbitrado à condenação.

Tudo nos termos do voto do Exmo.

Juiz Convocado Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de maio de 2025.

ALEXANDRE SOUZA FAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
18/10/2024 11:09

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/10/2024 00:12

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 17/10/2024
17/10/2024 22:49

Juntada a petição de Contrarrazões
14/10/2024 14:22

Juntada a petição de Contrarrazões
04/10/2024 04:54

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 04:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
04/10/2024 04:54

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 04:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
03/10/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
03/10/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/10/2024 10:43

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CHARLES JUNIOR DE LOURDES sem efeito suspensivo
02/10/2024 10:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
02/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 01/10/2024
02/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 01/10/2024
27/09/2024 13:17

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/09/2024 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 15:16

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
17/09/2024 15:16

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/09/2024 15:16

Expedido(a) intimação a(o) CHARLES JUNIOR DE LOURDES
17/09/2024 15:15

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10.311,43
17/09/2024 15:15

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CHARLES JUNIOR DE LOURDES
17/09/2024 15:15

Concedida a assistência judiciária gratuita a CHARLES JUNIOR DE LOURDES
17/09/2024 15:15

Não concedida a assistência judiciária gratuita a SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
11/09/2024 08:20

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
10/09/2024 14:04

Audiência de instrução realizada (10/09/2024 12:00 VT32RJ - - 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/09/2024 11:15

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2024 13:51

Audiência de instrução designada (10/09/2024 12:00 VT32RJ - - 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/07/2024 13:51

Audiência de instrução realizada (17/07/2024 12:00 VT32RJ - - 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/07/2024 15:33

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2024 07:30

Audiência de instrução designada (17/07/2024 12:00 VT32RJ - - 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/07/2024 07:30

Audiência de instrução cancelada (22/08/2024 12:00 VT32RJ - - 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/07/2024 14:23

Audiência de instrução designada (22/08/2024 12:00 VT32RJ - - 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/07/2024 14:23

Audiência de instrução cancelada (17/07/2024 12:00 VT32RJ - - 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/05/2024 15:52

Juntada a petição de Réplica
30/04/2024 19:01

Audiência de instrução designada (17/07/2024 12:00 VT32RJ - - 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/04/2024 19:01

Audiência una realizada (30/04/2024 11:00 VT32RJ - - 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/04/2024 17:31

Juntada a petição de Contestação
25/04/2024 12:34

Juntada a petição de Contestação
22/04/2024 13:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/02/2024 00:11

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 09/02/2024
06/02/2024 00:45

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/02/2024
31/01/2024 00:32

Decorrido o prazo de CHARLES JUNIOR DE LOURDES em 30/01/2024
26/01/2024 12:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/01/2024 15:21

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
23/01/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 23/01/2024
23/01/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2024
22/01/2024 16:29

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
22/01/2024 16:29

Expedido(a) intimação a(o) CHARLES JUNIOR DE LOURDES
22/01/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 15:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
22/01/2024 15:40

Audiência una designada (30/04/2024 11:00 VT32RJ - - 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/01/2024 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo