01/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de JEFFERSON BENICIO DA SILVA em 31/07/2025
24/07/2025 16:16

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
18/07/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 15:48

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON BENICIO DA SILVA
17/07/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 09:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
10/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de VIAMIL EIRELI - ME em 09/07/2025
10/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de JEFFERSON BENICIO DA SILVA em 09/07/2025
23/06/2025 20:05

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
09/06/2025 08:07

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 08:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
09/06/2025 08:07

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 08:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 09:05

Expedido(a) intimação a(o) VIAMIL EIRELI - ME
06/06/2025 09:05

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON BENICIO DA SILVA
06/06/2025 09:04

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 21:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
05/06/2025 20:59

Iniciada a liquidação
05/06/2025 20:59

Transitado em julgado em 03/06/2025
04/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO em 03/06/2025
17/05/2025 00:19

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ROD E TERMINAIS DO EST RJ em 16/05/2025
17/05/2025 00:19

Decorrido o prazo de VIAMIL EIRELI - ME em 16/05/2025
17/05/2025 00:19

Decorrido o prazo de JEFFERSON BENICIO DA SILVA em 16/05/2025
05/05/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9cd2f33 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3 - CONCLUSÃO À luz dos fundamentos expostos e por tudo o mais que dos autos deflui, julgo PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados pelo(a) JEFFERSON BENICIO DA SILVA em face da(s) Ré(s) VIAMIL EIRELI – ME, nos autos do Processo nº 0101188-68.2023.501.0069, da 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - RJ, para condená-la(s) a, no prazo de 08 dias, PAGAR: - 1/12 de 13º salário de 2018; - 1/12 de férias com 1/3 – 2018/2019; - FGTS com multa de 40% de 12/12/2018 a 01/1/2019; - diferenças salariais derivadas do exercício do cargo de encarregado a partir de 16/3/2020 e reflexos em reflexos em aviso prévio, férias com 1⁄3, 13º salários e FGTS com multa de 40%; - de forma simples, das férias com 1/3 dos seguintes períodos: - 2018/2019; - 2019/2020; - 2020/2021; - 2021/2022; - horas extras e reflexos em aviso prévio, férias com 1⁄3, 13º salários, FGTS com multa de 40% e RSR; - indenização relativa aos períodos suprimidos do intervalo intrajornada; - vale alimentação no valor de R$ 15,00 por dia de trabalho a partir de 01/9/2022, conforme escala acima especificada, até o término do contrato, ou seja, 01/11/2023.

O(A) Reclamado(a) deverá proceder, também, à: retificação da CTPS digital do(a) Autor(a) com os seguintes dados: admissão – 05/12/2018; função – supervisor administrativo a partir de 16/3/2020.

Por economia processual, autorizo a Secretaria do Juízo a, após o trânsito em julgado desta decisão, substituir a Ré nas obrigações de fazer acima.

São IMPROCEDENTES os pedidos feitos em face das Rés UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ROD E TERMINAIS DO EST RJ.

São devidos honorários sucumbenciais na forma acima.

Os valores deferidos serão apurados em execução, por simples cálculos, com as correções fixadas acima, observadas as deduções e os recolhimentos legais cabíveis, assim como a dedução dos valores recebidos a idêntico título das parcelas aqui deferidas e a prescrição.

Tudo nos termos da fundamentação retro, que passa a integrar esta conclusão.

O(A) Reclamante é beneficiário(a) da gratuidade da justiça.

Oficie-se, após o trânsito em julgado, à Receita Federal do Brasil, à SRTE e à CEF, na forma da fundamentação retro.

Custas pela Ré VIAMIL , no importe de R$ 600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor arbitrado à condenação.

INTIMEM-SE AS PARTES.

FLAVIO ALVES PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JEFFERSON BENICIO DA SILVA
02/05/2025 17:40

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
02/05/2025 17:40

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ROD E TERMINAIS DO EST RJ
02/05/2025 17:40

Expedido(a) intimação a(o) VIAMIL EIRELI - ME
02/05/2025 17:40

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON BENICIO DA SILVA
02/05/2025 17:39

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
02/05/2025 17:39

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JEFFERSON BENICIO DA SILVA
02/05/2025 17:39

Concedida a gratuidade da justiça a JEFFERSON BENICIO DA SILVA
25/11/2024 09:16

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIO ALVES PEREIRA
31/10/2024 16:48

Juntada a petição de Razões Finais
17/10/2024 13:46

Audiência de instrução por videoconferência realizada (17/10/2024 10:00 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/09/2024 09:20

Juntada a petição de Manifestação
08/04/2024 21:55

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2024 10:46

Audiência de instrução por videoconferência designada (17/10/2024 10:00 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/03/2024 10:19

Audiência inicial por videoconferência realizada (20/03/2024 09:00 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/03/2024 09:11

Alterado o tipo de petição de Solicitação de Habilitação (ID: b86c98d) para Contestação
19/03/2024 16:08

Juntada a petição de Contestação
19/03/2024 10:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/03/2024 10:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/12/2023 07:39

Juntada a petição de Contestação (Contestação UFRJj)
19/12/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
18/12/2023 13:52

Expedido(a) notificação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
18/12/2023 13:52

Expedido(a) notificação a(o) JEFFERSON BENICIO DA SILVA
18/12/2023 13:51

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ROD E TERMINAIS DO EST RJ
18/12/2023 13:51

Expedido(a) notificação a(o) VIAMIL EIRELI - ME
12/12/2023 00:33

Audiência inicial por videoconferência designada (20/03/2024 09:00 - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/12/2023 00:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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