30/08/2025 00:14

Decorrido o prazo de MOTIVA INFRAESTRUTURA DE MOBILIDADE S.A. em 29/08/2025
30/08/2025 00:14

Decorrido o prazo de BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS em 29/08/2025
30/08/2025 00:14

Decorrido o prazo de EDUARDO MOURA DA SILVA em 29/08/2025
21/08/2025 13:39

Juntada a petição de Manifestação
18/08/2025 13:18

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 13:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 13:18

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 13:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 13:18

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 13:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
15/08/2025 08:28

Expedido(a) intimação a(o) MOTIVA INFRAESTRUTURA DE MOBILIDADE S.A.
15/08/2025 08:28

Expedido(a) intimação a(o) BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS
15/08/2025 08:28

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO MOURA DA SILVA
18/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de MOTIVA INFRAESTRUTURA DE MOBILIDADE S.A. em 17/07/2025
18/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS em 17/07/2025
18/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de EDUARDO MOURA DA SILVA em 17/07/2025
14/07/2025 09:25

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 09:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 09:25

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 09:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
13/07/2025 19:08

Expedido(a) intimação a(o) MOTIVA INFRAESTRUTURA DE MOBILIDADE S.A.
13/07/2025 19:08

Expedido(a) intimação a(o) BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS
13/07/2025 19:08

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO MOURA DA SILVA
13/07/2025 19:07

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MOTIVA INFRAESTRUTURA DE MOBILIDADE S.A.
13/07/2025 19:07

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS
11/07/2025 00:27

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
11/07/2025 00:26

Encerrada a conclusão
10/07/2025 00:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
07/07/2025 13:27

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/07/2025 00:38

Decorrido o prazo de MOTIVA INFRAESTRUTURA DE MOBILIDADE S.A. em 02/07/2025
03/07/2025 00:38

Decorrido o prazo de BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS em 02/07/2025
03/07/2025 00:38

Decorrido o prazo de EDUARDO MOURA DA SILVA em 02/07/2025
30/06/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d7aa461 proferida nos autos. Reclamante: EDUARDO MOURA DA SILVA 1a.

Reclamada : BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS 2a Reclamada: MOTIVA INFRAESTRUTURA DE MOBILIDADE S.A. Vistos, etc.

Pugna o acionante pela reconsideração da decisão de id a8fb037, na qual fora indeferida a tutela de urgência perseguida, sob o argumento de que os pressupostos para o acolhimento da medida encontram-se presentes, notadamente diante da documentação trazida com a inicial e reproduzida no petitório de id cec0c77.

Diante das argumentações trazidas pelo acionante, inclusive com a indicação específica da documentação previdenciária atinente à quaestio iuris trazida à apreciação.

Com efeito, a documentação de id 0052fa, em especial a comunicação da decisão do órgão previdenciário, evidencia que o obreiro não se encontrava apto à época do rompimento do liame.

Ademais, verifica-se que o benefício requerido em 14/02/2025 fora acolhido pelo INSS, que reconheceu a incapacidade laborativa acidentária (cód. 91), concedendo o benefício até 31/12/2025. Para o deferimento da medida antecipatória dos efeitos da tutela, necessário se faz a presença, concomitantemente, dos requisitos do art. 300 do CPC, e mais um dos seus incisos.

O risco de dano irreparável ou de difícil reparação que justifica a antecipação assecuratória é o risco concreto (não eventual), atual (o que se apresenta iminente) e grave (potencialmente apto a fazer perecer o direito afirmado pela parte).

Se o risco, mesmo grave, não é iminente, não se justifica a antecipação dos efeitos da tutela, mormente se os danos poderão ser reparados na execução do provimento final, caso seja o acionante vencedor na demanda.

No caso vertente, o demandante demonstra que já sofria da enfermidade indicada no libelo antes da ruptura contratual e que, no ato da dispensa, não se encontrava em plena capacidade laborativa, resultando, ao fim e ao cabo, na concessão do benefício previdenciário acidentário, o que, só por si, já autorizaria o acolhimento da pretensão. Uma vez amplamente comprovado o direito postulado, cabe ao Juízo, respeitando-se o princípio da proporcionalidade, pesar quais valores mais importantes devem ser preservados com a demora da conclusão do litígio.

E no caso vertente, afigura-se evidente que a sonegação imediata deste direito poderá trazer consequências incalculáveis e irreversíveis, dada a necessidade de amparo em período de inaptidão física.

Desse modo, diante das razões já expendidas e demonstrada a plausibilidade do direito e o preenchimento dos requisitos legais, reconsidero a decisão anterior, e defiro a tutela provisória de urgência (art. 300, CPC), para determinar, de imediato, o restabelecimento do vínculo jurídico de emprego, mantendo inalteradas as condições contratuais anteriores à dispensa, inclusive no que concerne ao restabelecimento do plano de saúde.

A obrigação deverá ser cumprida em 5 dias pela ex-empregadora (primeira ré), a contar do recebimento da intimação da presente decisão, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1.000,00. Expeça-se mandado. Após, inclua-se o feito em pauta de iniciais. RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EDUARDO MOURA DA SILVA
27/06/2025 21:30

Expedido(a) intimação a(o) MOTIVA INFRAESTRUTURA DE MOBILIDADE S.A.
27/06/2025 21:30

Expedido(a) intimação a(o) BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS
27/06/2025 21:30

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO MOURA DA SILVA
27/06/2025 21:29

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de EDUARDO MOURA DA SILVA
27/06/2025 21:22

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
26/06/2025 00:36

Decorrido o prazo de MOTIVA INFRAESTRUTURA DE MOBILIDADE S.A. em 25/06/2025
26/06/2025 00:36

Decorrido o prazo de BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS em 25/06/2025
14/06/2025 08:52

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2025 05:15

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 05:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 05:15

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 05:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d741baa proferida nos autos.

Vistos etc.

O art. 300, do CPC, autoriza a concessão da tutela provisória de urgência quando o juiz se convencer da verossimilhança das alegações da parte e quando a demora na solução do conflito resultar em fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

No caso em tela, à luz do conjunto probatório até então carreado, não logrou êxito a parte autora em convencer este Juízo quanto à verossimilhança das alegações lançadas na exordial, carecendo a demanda de maior aprofundamento na análise das questões de fato e de direito trazidas à apreciação, o que será atingido ao final da fase de cognição.

Portanto, indefiro a tutela provisória de urgência.

Inclua-se o feito em pauta de iniciais, intimando-se a parte autora, citando-se a parte ré.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS - MOTIVA INFRAESTRUTURA DE MOBILIDADE S.A.
12/06/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) MOTIVA INFRAESTRUTURA DE MOBILIDADE S.A.
12/06/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS
12/06/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO MOURA DA SILVA
12/06/2025 14:51

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de EDUARDO MOURA DA SILVA
12/06/2025 13:42

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
12/06/2025 13:42

Encerrada a conclusão
05/06/2025 12:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
28/05/2025 17:11

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100564-92.2025.5.01.0022 : EDUARDO MOURA DA SILVA : BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para se manifestar quanto ao pedido de tutela requerido pelo autor, no prazo de 5 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de maio de 2025.

RONALDO GOMES DA SILVA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS
21/05/2025 13:15

Expedido(a) intimação a(o) BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS
19/05/2025 17:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/05/2025 21:31

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de EDUARDO MOURA DA SILVA
15/05/2025 21:30

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
15/05/2025 21:30

Encerrada a conclusão
15/05/2025 14:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
14/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100564-92.2025.5.01.0022 distribuído para 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 12/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25051300301143100000227773646?instancia=1
12/05/2025 12:36

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
12/05/2025 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo