15/09/2025 02:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/09/2025
15/09/2025 02:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
15/09/2025 02:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/09/2025
15/09/2025 02:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
15/09/2025 02:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/09/2025
15/09/2025 02:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
12/09/2025 10:51

Expedido(a) intimação a(o) FATIMA DUARTE BRANCO LEAL
12/09/2025 10:51

Expedido(a) intimação a(o) VANDERLEI DO NASCIMENTO LEAL
12/09/2025 10:51

Expedido(a) intimação a(o) JUCEMARA VIEGAS DE SOUZA
10/09/2025 11:00

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de VANDERLEI DO NASCIMENTO LEAL - CPF: *67.***.*20-06
04/09/2025 11:17

Incluído em pauta o processo para 08/09/2025 13:00 Em Mesa Seg13h ()
03/09/2025 17:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/08/2025 12:17

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARINA RODRIGUES BICALHO
28/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de JUCEMARA VIEGAS DE SOUZA em 27/08/2025
22/08/2025 21:49

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/08/2025 04:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/08/2025
14/08/2025 04:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 04:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/08/2025
14/08/2025 04:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 04:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/08/2025
14/08/2025 04:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0101470-73.2024.5.01.0004 7ª Turma Gabinete 34 Relatora: CARINA RODRIGUES BICALHO RECORRENTE: JUCEMARA VIEGAS DE SOUZA RECORRIDO: VANDERLEI DO NASCIMENTO LEAL, FATIMA DUARTE BRANCO LEAL ACORDAM os desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conhecer o recurso interposto pela reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO ao recurso da autora para a) reconhecer o vínculo de emprego entre a autora e, solidariamente, os réus, no período de 02/05/2018 a 15/05/2024, já computada a projeção do aviso prévio, na função de empregada doméstica, com salário mensal de R$ 2.000,00 (dois mil reais); b) condenar a ré a anotar a CTPS da reclamante e cumprir as obrigações legais para viabilizar saque de FGTS e habilitação no seguro desemprego, na forma da fundamentação; c) condenar a parte ré ao pagamento aviso prévio proporcional indenizado, férias proporcionais com o respectivo terço constitucional; 13º salário proporcional, depósitos de FGTS de todo o período de trabalho, bem como indenização de 40% sobre o saldo respectivo, considerando a projeção do aviso prévio indenizado; d) condenar a parte ré ao pagamento da multa do art. 477 da CLT; e) condenar a parte ré ao pagamento de honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor que resultar da liquidação de sentença, em favor do patrono da autora, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

Invertido os ônus da sucumbência, arbitra-se à condenação o valor de R$ 10.000,00, com custas no importe de R$ 200,00, pela parte ré, que fica, desde já, intimada nos termos do item III da Súmula nº 25 do C.

TST.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de agosto de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JUCEMARA VIEGAS DE SOUZA
13/08/2025 11:03

Expedido(a) intimação a(o) FATIMA DUARTE BRANCO LEAL
13/08/2025 11:03

Expedido(a) intimação a(o) VANDERLEI DO NASCIMENTO LEAL
13/08/2025 11:03

Expedido(a) intimação a(o) JUCEMARA VIEGAS DE SOUZA
08/08/2025 11:53

Conhecido o recurso de JUCEMARA VIEGAS DE SOUZA - CPF: *70.***.*47-93 e provido
26/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/07/2025
25/07/2025 09:39

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/07/2025 09:38

Incluído em pauta o processo para 06/08/2025 13:00 Principal 13hs ()
23/07/2025 19:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/07/2025 16:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
18/07/2025 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo