28/08/2025 15:02

Arquivados os autos definitivamente
16/08/2025 00:42

Decorrido o prazo de NOV WELLBORE TECHNOLOGIES DO BRASIL EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA. em 15/08/2025
16/08/2025 00:42

Decorrido o prazo de ALAIR JOSE RIBEIRO em 15/08/2025
05/08/2025 07:44

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 07:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 07:44

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 07:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
04/08/2025 12:18

Expedido(a) intimação a(o) NOV WELLBORE TECHNOLOGIES DO BRASIL EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA.
04/08/2025 12:18

Expedido(a) intimação a(o) ALAIR JOSE RIBEIRO
04/08/2025 12:17

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2025 08:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
29/07/2025 20:00

Desarquivados os autos
29/07/2025 16:17

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2025 06:05

Arquivados os autos definitivamente
27/05/2025 06:05

Transitado em julgado em 26/05/2025
27/05/2025 00:32

Decorrido o prazo de NOV WELLBORE TECHNOLOGIES DO BRASIL EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA. em 26/05/2025
27/05/2025 00:32

Decorrido o prazo de ALAIR JOSE RIBEIRO em 26/05/2025
13/05/2025 00:48

Decorrido o prazo de NOV WELLBORE TECHNOLOGIES DO BRASIL EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA. em 12/05/2025
13/05/2025 00:48

Decorrido o prazo de ALAIR JOSE RIBEIRO em 12/05/2025
12/05/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a244bdf proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO: Na ação movida por Alair José Ribeiro em face de Nov Wellbore Technologies do Brasil Equipamentos e Serviços Ltda, nos termos da fundamentação, que a este dispositivo integra, decido afastar as preliminares de impugnação ao valor da causa e de inépcia.

Pronuncio a prescrição das pretensões condenatórias anteriores a 05/07/2019, extinguindo-as com resolução do mérito – art.7º, XXIX, CRFB.

No mérito, julgo a ação improcedente na íntegra.

Defiro ao reclamante o benefício da gratuidade de justiça.

Condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da reclamada no importe de 10% sobre o valor atualizado dos pedidos julgados improcedentes na íntegra e das pretensões extintas com resolução do mérito.

Contudo, e considerando o consignado pelo STF na ADI 5766, determino, desde já, a suspensão da exigibilidade dos débitos da parte autora envolvendo os honorários advocatícios.

Poderá haver execução se, nos 2 anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente decisão, os credores demonstrarem que a situação de insuficiência de recursos deixou de existir, extinguindo-se, passado esse prazo, a obrigação.

Na fase pré-judicial, determino a incidência do IPCA-E (a partir do dia primeiro do mês subsequente à prestação de serviços para as parcelas salariais pagas mensalmente - Súmula 381 do TST – ou do vencimento da obrigação) e de juros legais (art. 39, caput, Lei 8177/91).

Lado outro, a partir do ajuizamento da ação, aplica-se a taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), conforme decisão do STF nas ADCs 58 e 59.

Entretanto, e razão da alteração legislativa trazida pela Lei 14.905/24, determino que, a partir de 30/08/2024, a correção monetária ocorra pela variação do IPCA, nos termos da nova redação do caput e §1º do art.389 CCB.

Por sua vez, os juros incidentes serão aqueles fixados de acordo com a “taxa legal”, que corresponde ao resultado da subtração SELIC – IPCA, com a possibilidade de não incidência (taxa 0), na forma do art.406, caput e §§1º a 3º, CCB.

Considerado o valor da causa de R$ 292.537,73, imputo ao/a reclamante as custas no montante de R$ 5.850,75, dos quais está aquele dispensado/a (art.789, II, c/c art.790-A, caput, CLT).

Intimem-se as partes.

Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria 582/13 do Ministério da Fazenda c/c Portaria 839/13 da AGU/PGF.

Cumpra-se.

DIOGO NOGUEIRA MACIEL Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - NOV WELLBORE TECHNOLOGIES DO BRASIL EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA.
10/05/2025 11:42

Expedido(a) intimação a(o) NOV WELLBORE TECHNOLOGIES DO BRASIL EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA.
10/05/2025 11:42

Expedido(a) intimação a(o) ALAIR JOSE RIBEIRO
10/05/2025 11:41

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 5.850,75
10/05/2025 11:41

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ALAIR JOSE RIBEIRO
10/05/2025 11:41

Concedida a gratuidade da justiça a ALAIR JOSE RIBEIRO
08/05/2025 16:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
08/05/2025 15:47

Audiência de instrução por videoconferência realizada (08/05/2025 08:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
02/05/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 486d1d3 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Considerando que a testemunha tinha ciência da data da audiência desde a ata de id 6cb4280; Considerando que a cirurgia é eletiva, defiro somente a substituição da testemunha, na forma do art. 451 do CPC.

Mantida a audiência de instrução designada, mantidas as determinações anteriores e penalidades cominadas na ata anterior.

Intimem-se.

MACAE/RJ, 01 de maio de 2025.

DIOGO NOGUEIRA MACIEL Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - NOV WELLBORE TECHNOLOGIES DO BRASIL EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA.
01/05/2025 06:28

Expedido(a) intimação a(o) NOV WELLBORE TECHNOLOGIES DO BRASIL EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA.
01/05/2025 06:28

Expedido(a) intimação a(o) ALAIR JOSE RIBEIRO
01/05/2025 06:27

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 16:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
30/04/2025 16:20

Encerrada a conclusão
30/04/2025 16:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
30/04/2025 16:16

Encerrada a conclusão
30/04/2025 14:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
30/04/2025 13:56

Juntada a petição de Manifestação
12/04/2025 00:42

Decorrido o prazo de NOV WELLBORE TECHNOLOGIES DO BRASIL EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA. em 11/04/2025
12/04/2025 00:42

Decorrido o prazo de ALAIR JOSE RIBEIRO em 11/04/2025
03/04/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) NOV WELLBORE TECHNOLOGIES DO BRASIL EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA.
02/04/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) ALAIR JOSE RIBEIRO
02/04/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 10:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
01/04/2025 18:52

Expedido(a) notificação a(o) LUCIANO SAAD PEIXOTO
01/04/2025 00:16

Decorrido o prazo de LUCIANO SAAD PEIXOTO em 31/03/2025
13/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de LUCIANO SAAD PEIXOTO em 12/03/2025
04/03/2025 13:59

Expedido(a) notificação a(o) LUCIANO SAAD PEIXOTO
20/02/2025 20:52

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2025 21:42

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2025 00:45

Decorrido o prazo de NOV WELLBORE TECHNOLOGIES DO BRASIL EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA. em 17/02/2025
18/02/2025 00:45

Decorrido o prazo de ALAIR JOSE RIBEIRO em 17/02/2025
07/02/2025 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2025
07/02/2025 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
07/02/2025 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2025
07/02/2025 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
06/02/2025 09:52

Expedido(a) intimação a(o) NOV WELLBORE TECHNOLOGIES DO BRASIL EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA.
06/02/2025 09:52

Expedido(a) intimação a(o) ALAIR JOSE RIBEIRO
18/12/2024 18:14

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
18/12/2024 00:25

Decorrido o prazo de LUCIANO SAAD PEIXOTO em 17/12/2024
17/12/2024 00:28

Decorrido o prazo de NOV WELLBORE TECHNOLOGIES DO BRASIL EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA. em 16/12/2024
17/12/2024 00:28

Decorrido o prazo de ALAIR JOSE RIBEIRO em 16/12/2024
06/12/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
06/12/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 21:07

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO SAAD PEIXOTO
05/12/2024 21:07

Expedido(a) intimação a(o) NOV WELLBORE TECHNOLOGIES DO BRASIL EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA.
05/12/2024 21:07

Expedido(a) intimação a(o) ALAIR JOSE RIBEIRO
05/12/2024 21:06

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 18:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
04/12/2024 16:06

Expedido(a) notificação a(o) LUCIANO SAAD PEIXOTO
04/12/2024 16:00

Audiência de instrução por videoconferência designada (08/05/2025 08:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
04/12/2024 16:00

Audiência una por videoconferência realizada (04/12/2024 14:10 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
04/12/2024 13:30

Juntada a petição de Contestação
03/12/2024 00:07

Decorrido o prazo de NOV WELLBORE TECHNOLOGIES DO BRASIL EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA. em 02/12/2024
03/12/2024 00:07

Decorrido o prazo de ALAIR JOSE RIBEIRO em 02/12/2024
22/11/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 12:29

Expedido(a) intimação a(o) NOV WELLBORE TECHNOLOGIES DO BRASIL EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA.
21/11/2024 12:29

Expedido(a) intimação a(o) ALAIR JOSE RIBEIRO
21/11/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 09:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
21/11/2024 09:22

Audiência una por videoconferência designada (04/12/2024 14:10 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
21/11/2024 09:22

Audiência una por videoconferência cancelada (04/12/2024 14:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
11/10/2024 00:42

Decorrido o prazo de NOV WELLBORE TECHNOLOGIES DO BRASIL EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA. em 10/10/2024
09/10/2024 14:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/10/2024 00:29

Decorrido o prazo de ALAIR JOSE RIBEIRO em 08/10/2024
04/10/2024 12:32

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
03/10/2024 10:14

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/09/2024 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
28/09/2024 12:27

Expedido(a) mandado a(o) NOV WELLBORE TECHNOLOGIES DO BRASIL EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA.
28/09/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) ALAIR JOSE RIBEIRO
07/09/2024 21:59

Audiência una por videoconferência designada (04/12/2024 14:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
03/09/2024 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo