22/09/2025 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025
22/09/2025 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025
22/09/2025 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025
22/09/2025 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025
22/09/2025 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025
22/09/2025 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025
19/09/2025 15:44

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
19/09/2025 15:44

Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA - FALIDO
19/09/2025 15:44

Expedido(a) intimação a(o) LUANA MARIA DE PAULA
19/09/2025 15:43

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
19/09/2025 13:14

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
19/09/2025 13:13

Encerrada a conclusão
09/09/2025 14:10

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES
09/09/2025 14:10

Iniciada a execução
08/09/2025 14:42

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de LUANA MARIA DE PAULA em 29/08/2025
29/08/2025 09:59

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 09:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ CumPrSe 0100876-43.2025.5.01.0483 REQUERENTE: LUANA MARIA DE PAULA REQUERIDO: SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA - FALIDO E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S):LUANA MARIA DE PAULA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência dos Embargos à Execução interpostos.

Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico MACAE/RJ, 28 de agosto de 2025.

GISELA CRISTINE AFFONSO LOUVAIN PERES Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LUANA MARIA DE PAULA
28/08/2025 20:42

Expedido(a) intimação a(o) LUANA MARIA DE PAULA
21/08/2025 14:49

Juntada a petição de Embargos à Execução
18/08/2025 21:09

Juntada a petição de Manifestação
18/08/2025 21:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/08/2025 09:16

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
07/08/2025 09:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
07/08/2025 09:16

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
07/08/2025 09:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
07/08/2025 09:16

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
07/08/2025 09:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
05/08/2025 15:44

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
05/08/2025 15:44

Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA - FALIDO
05/08/2025 15:44

Expedido(a) intimação a(o) LUANA MARIA DE PAULA
05/08/2025 15:43

Homologada a liquidação
05/08/2025 15:08

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
16/07/2025 17:31

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2025 05:43

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 05:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 858d176 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc.

Inicialmente, a previsão do art. 124 da Lei 11.101/95 de inexigibilidade de juros de mora após a decretação de falência, é dispositivo de caráter excepcional e que só aproveita às massas falidas, não alcançando as demais devedoras no feito, ainda que condenadas apenas subsidiariamente, inclusive porque é prejudicial ao credor/exeqüente.

Aplica-se, na espécie, o art. 281 do Código Civil (de aplicação subsidiária, art. 8º da CLT) segundo o qual o devedor demandado somente pode opor ao credor as exceções que lhe forem pessoais, não lhe aproveitando as exceções pessoais ao outro co-devedor.

Note-se que não é outro o entendimento do Colendo TST que, ao analisar a questão dos juros incidente sobre a Fazenda Pública, quando condenada subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas, afastou a sua prerrogativa legal de juros reduzidos (análise analógica da O.J. 382 da SDI-1/TST).

Diante do exposto, os juros devem estar limitados apenas para a empresa falida, não havendo qualquer limitação de juros para devedora subsidiária.

Indefiro.

Intime-se o autor para que proceda à retificação de seus cálculos, no prazo de 10 dias, observando os apontamentos técnicos da contadoria deste Juízo (id.2254592), devendo apresentar planilha de apuração individualizada para cada devedora, ante a limitação dos juros apenas para a 1ª ré massa falida.

Decorrido in albis, voltem-me conclusos.

Vindo a retificação, à contadoria para verificação.

MACAE/RJ, 30 de junho de 2025.

HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - LUANA MARIA DE PAULA
30/06/2025 19:50

Expedido(a) intimação a(o) LUANA MARIA DE PAULA
30/06/2025 19:49

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 15:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
07/06/2025 00:13

Decorrido o prazo de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/06/2025
07/06/2025 00:13

Decorrido o prazo de LUANA MARIA DE PAULA em 06/06/2025
06/06/2025 11:38

Juntada a petição de Impugnação
22/05/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b284ca4 proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT Vistos, etc. DEFIRO A EXECUÇÃO PROVISÓRIA REQUERIDA PELA RECLAMANTE, DEVENDO A SECRETARIA CADASTRAR RECLAMADAS E SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS , CONFORME CONSTA NO PROCESSO PRINCIPAL.

Intime(m)-se a(s) ré(s), para se manifestar(em) sobre os cálculos apresentados pela parte autora (id 228da51 ), no prazo de 10 dias, apresentando impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. Após, remetam-se os autos para a contadoria para verificação. MACAE/RJ, 21 de maio de 2025.

HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - LUANA MARIA DE PAULA
21/05/2025 09:05

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
21/05/2025 09:05

Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/05/2025 09:05

Expedido(a) intimação a(o) LUANA MARIA DE PAULA
21/05/2025 09:04

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 10:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
20/05/2025 10:11

Iniciada a liquidação
19/05/2025 23:19

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
18/05/2025 06:54

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
14/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100876-43.2025.5.01.0483 distribuído para 3ª Vara do Trabalho de Macaé na data 12/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25051300301143100000227773646?instancia=1
12/05/2025 14:56

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
12/05/2025 14:56

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo