11/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100409-33.2024.5.01.0343 distribuído para 5ª Turma - Gabinete 25 na data 09/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25061000300444000000122910631?instancia=2
09/06/2025 09:30

Distribuído por sorteio
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f6dfca3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos da fundamentação, que integra o dispositivo para todos os fins, julgo PROCEDENTE em parte a presente ação, para condenar solidariamente TRAXTERRA SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME e VECTRA ENGENHARIA LTDA ao pagamento para ONECIMO BARBOSA DELGADO JUNIOR das seguintes parcelas: - diferenças de horas extras, assim consideradas as excedentes da 6a diária e 36a semanal, com adicional de 50%, e reflexos em RSR, férias acrescidas de 1/3, 13º salário e FGTS, para o período a partir de 01/05/2023.

Os valores devidos a título de FGTS decorrentes deste julgado deverão ser recolhidos para conta vinculada em nome do trabalhador, segundo imposição legal do art. 26, parágrafo único c/c art. 26-A (incluído pela MP n.º 889/2019, convertida na Lei n.º 13.932/2019), ambos da Lei n.º 8036/1990.

Condeno a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor da condenação que resultar da liquidação do julgado, ao advogado do reclamante.

Defiro ao reclamante o benefício da Justiça Gratuita.

Condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do réu, no percentual de 10% sobre o valor atribuído aos pedidos julgados improcedentes na íntegra, e determinada, desde já, a suspensão de exigibilidade da parcela, nos termos do art. 791-A, §4º, CLT.

Contribuições fiscais e previdenciárias conforme fundamentação.

Custas, pela reclamada, no valor de R$100,00, considerando a incidência do percentual de 2% sobre o valor da condenação, o qual arbitro, por estimativa, em R$5.000,00 (art. 789 da CLT).

Intimem-se as partes.

Nada mais.

DEBORA DA GAMA SILVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ONECIMO BARBOSA DELGADO JUNIOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
24/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo