26/09/2025 14:19

Juntada a petição de Contrarrazões
22/09/2025 05:26

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025
22/09/2025 05:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025
21/09/2025 22:13

Expedido(a) intimação a(o) ERNANI LUIS MACHADO
21/09/2025 22:12

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2025 14:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
17/09/2025 00:20

Decorrido o prazo de ERNANI LUIS MACHADO em 16/09/2025
11/09/2025 19:35

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/09/2025 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
03/09/2025 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
03/09/2025 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 259eb91 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, o juízo da 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro julga procedentes os pedidos iniciais em face da ré; tudo nos exatos termos da fundamentação.

Os pedidos são reconhecidos de forma ilíquida.

Os cálculos de liquidação deverão ser atualizados pelo IPCAe na fase pré-processual e Taxa Selic (já incluídos os juros) a partir da distribuição da ação; tudo conforme decisão proferida no julgamento conjunto de 18.12.20 nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) nº 58 e 59 e nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5867 e 6021; todas do Supremo Tribunal Federal.

Com vigência da lei nº 14.905/24, a partir de 30.08.2024 os cálculos serão atualizados pelo IPCA com juros de mora correspondentes à subtração da Taxa Selic pelo IPCA (Selic – IPCA).

Para os efeitos do § 3º do artigo 832 da CLT, a ré deverá recolher as contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas na presente sentença, relativa a parte que cabe ao reclamante, que será descontada de seus créditos, na forma do inciso I do artigo 28 da lei nº 8.212/91, com exceção daquelas descritas no § 9º do artigo 214 do decreto nº 3.048/99.

O imposto de renda será retido na fonte de acordo com o artigo 12-A da lei nº 7713/88, disciplinado pela Instrução Normativa RFB nº 1500/2014.

Custas processuais de R$ 1.000,00, pela ré, calculadas sobre R$ 50.000,00, valor de condenação arbitrado pelo juiz.

Intimem-se.

CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
02/09/2025 20:53

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
02/09/2025 20:53

Expedido(a) intimação a(o) ERNANI LUIS MACHADO
02/09/2025 20:52

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
02/09/2025 20:52

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ERNANI LUIS MACHADO
02/09/2025 20:52

Concedida a gratuidade da justiça a ERNANI LUIS MACHADO
04/07/2025 15:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
15/05/2025 14:40

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
12/05/2025 12:15

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2025 15:13

Audiência inicial por videoconferência realizada (09/05/2025 13:30 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/05/2025 17:12

Juntada a petição de Contestação
06/05/2025 08:32

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 08:32

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0101051-75.2024.5.01.0029 : ERNANI LUIS MACHADO : COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE DESTINATÁRIO: ERNANI LUIS MACHADO NOTIFICAÇÃO PJe (REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA) Fica o destinatário acima indicado notificado para ciência da redesignação da audiência marcada para o dia 09/05/2025 13:30 horas, mantidas todas as determinações anteriores.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de maio de 2025.

ANDRE LUIZ RODRIGUES MORAES AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ERNANI LUIS MACHADO
05/05/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
05/05/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) ERNANI LUIS MACHADO
24/03/2025 12:44

Audiência inicial por videoconferência designada (09/05/2025 13:30 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/03/2025 12:44

Audiência inicial por videoconferência cancelada (12/05/2025 13:30 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/09/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
23/09/2024 14:22

Expedido(a) notificação a(o) ERNANI LUIS MACHADO
20/09/2024 12:00

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
20/09/2024 11:59

Audiência inicial por videoconferência designada (12/05/2025 13:30 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/09/2024 14:36

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
18/09/2024 13:54

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
17/09/2024 14:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/09/2024 15:19

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo