22/04/2025 13:57

Baixa Definitiva
22/04/2025 13:57

Transitado em Julgado em 22.04.2025
25/02/2025 07:00

Publicado acórdão em 25.02.2025.
18/12/2024 09:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
27/11/2024 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/10/2024 16:38

Conclusos para julgamento
13/09/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 09:27

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Recurso de Revista com Agravo
19/08/2024 18:49

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
01/07/2024 07:00

Publicado despacho em 01.07.2024.
28/06/2024 19:00

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de ESTADO DO RIO DE JANEIRO
28/06/2024 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/04/2024 04:28

Conclusos para julgamento
26/03/2024 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/03/2024 17:37

Distribuído por sorteio
29/02/2024 07:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/02/2024 10:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/02/2024 15:51

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo