16/09/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 12:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
16/09/2025 12:20

Iniciada a execução
16/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de JARDIM ESCOLA PEDACINHO DO CORUMBA LTDA - ME em 15/09/2025
02/09/2025 00:37

Decorrido o prazo de JOAO GABRIEL OLIVEIRA DE FREITAS em 01/09/2025
22/08/2025 10:49

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 10:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 10:49

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 10:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 08:48

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2025 16:50

Expedido(a) intimação a(o) JARDIM ESCOLA PEDACINHO DO CORUMBA LTDA - ME
21/08/2025 16:50

Expedido(a) intimação a(o) JOAO GABRIEL OLIVEIRA DE FREITAS
21/08/2025 16:49

Homologada a liquidação
21/08/2025 09:52

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
02/07/2025 15:25

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
03/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de JARDIM ESCOLA PEDACINHO DO CORUMBA LTDA - ME em 02/06/2025
16/05/2025 10:48

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
02/05/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ff33db9 proferido nos autos.

Intime-se a parte autora liquidar o julgado no prazo de 10 dias, sob pena de sobrestamento do feito, com início do prazo prescricional (art.11-A da CLT).Vindo os cálculos, prazo igual para ré manifestar-se sobre os mesmos, independente de intimação, devendo, no caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários, fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST.Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para verificação dos cálculos apresentados.Os cálculos apresentados devem observar os critérios a seguir estabelecidos, salvo se outros tiverem sido fixados expressamente pela decisão transitada em julgado: A) Atualização dos Créditos (Juros e Correção Monetária): Tendo em vista a decisão proferida pelo C.

STF, nos autos das ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021, que declarou a inconstitucionalidade da aplicação da TR como índice de correção monetária de débitos trabalhistas e de depósitos recursais no âmbito da Justiça do Trabalho, determino que a atualização dos créditos seja apurada de acordo com os seguintes critérios: a) fase pré-judicial: incidência do índice de atualização monetária IPCA-E, acrescido de juros equivalentes à variação da TR, desde o vencimento da obrigação até a data do ajuizamento; b) fase judicial: a partir do ajuizamento da ação, incidência da taxa SELIC, que engloba correção monetária e juros, taxa esta que não pode ser cumulada com a aplicação de outros índices de atualização monetária ou juros de mora, cumulação que representaria bis in idem, conforme fez constar expressamente o STF na sua decisão nas ADCs em questão. b.1) Considerando que a SELIC é uma taxa que apura cumulativamente acréscimos referentes à atualização monetária e aos juros de mora, a parametrização da conta no PJe-Calc, deve observar que a SELIC seja aplicada no campo de juros e não no campo de correção monetária, evitando-se, assim, a ocorrência de anatocismo e do cômputo de juros na base de cálculo do imposto de renda. c) Ao modular os efeitos da decisão proferida ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021, o STF, por maioria, ressalvou os termos das decisões judiciais transitadas em julgado que expressamente tenham se manifestado acerca do índice de correção monetária e do índice de juros aplicáveis.

Portanto, é necessária a existência de manifestação expressa, na sentença, sob ambos os aspectos, para que seja aplicado o regramento fixado na sentença.

Do contrário, aplica-se a regra acima, ou seja, retroagem os efeitos da decisão proferida pela Suprema Corte.

B) Sistema PJe-Calc: Os cálculos deverão, preferencialmente, ser apresentados por meio do sistema Pje-Calc.

Deverá, a parte, na mesma data de protocolo da petição de sua apresentação, efetuar a juntada das planilhas em PDF e anexar o arquivo do cálculo (extensão ".PJC") referente aos cálculos de liquidação, visto ser requisito para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria.

Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Caso não seja possível a juntada na forma supracitada, o arquivo do cálculo (na extensão “.PJC”) poderá ser encaminhado via correio eletrônico, no prazo da parte, para o endereço [email protected], a fim de possibilitar sua importação e atualização pela Secretaria.

C) FGTS: Deve ser atualizado pelos mesmos índices utilizados para os créditos trabalhistas, conforme Orientação Jurisprudencial nº 302 da Seção de Dissídios Individuais I do Egrégio TST.

D) Descontos Previdenciários: Consideração apenas das contribuições sociais previstas no artigo 195, I, "a" e II da Constituição Federal, bem como o SAT e excluídas as contribuições de Terceiros.

E) Base de cálculo dos descontos previdenciários: Apuram-se mês a mês, incidindo sobre o valor histórico sujeito à contribuição, respeitado o limite máximo mensal do salário-de-contribuição, observadas as alíquotas previstas em lei e os valores já recolhidos, atualizando-se o valor ainda devido conforme parâmetros estabelecidos nos itens IV e V da Súmula 368 do C.

TST.

F) Imposto de Renda: Para os créditos relativos a competências anteriores ao ano-calendário do pagamento, deve ser utilizada tabela progressiva resultante da multiplicação da quantidade de meses (incluindo a competência do 13º salário), na forma estabelecida pela Instrução Normativa nº 1.500/2014 da Receita Federal.

G) Condenação Subsidiária: apresentação de quadro-resumo/cálculo em separado para efeito de citação, discriminando as parcelas relativas às responsáveis subsidiárias e respectivos períodos, se for o caso.

H) Variação Salarial: Não havendo comprovação nos autos da variação salarial da parte autora; utilize-se a proporção com o salário mínimo nacional.

I) Repouso Semanal Remunerado (RSR): O cômputo de reflexos/integrações de outras verbas no RSR deve observar a proporcionalidade de entre dia úteis e não úteis, através de critério técnico, por meio do qual o valor mensal é dividido pelo número de dias úteis e multiplicado pelo número total de repousos verificados no respectivo mês, isso porque constitui critério técnico de cálculo mais adequado ao art. 1º da Lei nº 605/49.

J) Multa do art. 477 da CLT, § 8º da CLT: Deve observar o último salário-base do Reclamante, salvo disposição em contrário.

K) Multa do art. 467 da CLT: Não fixada sua base de cálculo, a referida multa deve observar as verbas estritamente rescisórias, quais sejam, o aviso prévio, 13o salário proporcional, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, saldo de salário, aviso prévio e multa de 40% sobre o FGTS, se constantes da condenação.

L) Desoneração da Folha de Pagamento (Lei 12.546 /2011) e Optantes pelo Simples Nacional: requerido o enquadramento nas referidas situações, a Reclamada deverá apresentar documentação comprobatória do respectivo enquadramento, correspondente ao período do contrato de trabalho mantido entre as partes.

NOVA IGUACU/RJ, 01 de maio de 2025.

BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - J.G.O.D.F.
01/05/2025 09:30

Expedido(a) intimação a(o) JARDIM ESCOLA PEDACINHO DO CORUMBA LTDA - ME
01/05/2025 09:30

Expedido(a) intimação a(o) JOAO GABRIEL OLIVEIRA DE FREITAS
01/05/2025 09:29

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 16:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
30/04/2025 16:05

Iniciada a liquidação
30/04/2025 16:04

Cancelada a liquidação
30/04/2025 16:03

Encerrada a conclusão
31/01/2025 20:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
31/01/2025 20:48

Ajustado o andamento processual para inclusão em 07/05/2024 20:54 do movimento Transitado em julgado em 30/01/2025
31/01/2025 20:48

Transitado em julgado em 30/01/2025
31/01/2025 20:48

Excluído de 07/05/2024 20:54 o movimento Transitado em julgado em 22/04/2024
09/12/2024 22:40

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
05/12/2024 18:08

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
08/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de JARDIM ESCOLA PEDACINHO DO CORUMBA LTDA - ME em 07/11/2024
08/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de JOAO GABRIEL OLIVEIRA DE FREITAS em 07/11/2024
23/10/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
23/10/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 13:05

Expedido(a) intimação a(o) JARDIM ESCOLA PEDACINHO DO CORUMBA LTDA - ME
22/10/2024 13:05

Expedido(a) intimação a(o) JOAO GABRIEL OLIVEIRA DE FREITAS
22/10/2024 13:04

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
16/10/2024 12:16

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE DANTAS DINIZ NETO
16/10/2024 12:16

Encerrada a conclusão
11/10/2024 12:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
10/09/2024 00:21

Decorrido o prazo de JARDIM ESCOLA PEDACINHO DO CORUMBA LTDA - ME em 09/09/2024
04/09/2024 15:16

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2024 05:28

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 05:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
30/08/2024 05:28

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 05:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
29/08/2024 08:51

Expedido(a) intimação a(o) JARDIM ESCOLA PEDACINHO DO CORUMBA LTDA - ME
29/08/2024 08:51

Expedido(a) intimação a(o) JOAO GABRIEL OLIVEIRA DE FREITAS
29/08/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 15:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
26/08/2024 13:52

Encerrada a conclusão
09/08/2024 10:09

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
17/07/2024 00:07

Decorrido o prazo de JARDIM ESCOLA PEDACINHO DO CORUMBA LTDA - ME em 16/07/2024
03/07/2024 00:14

Decorrido o prazo de JOAO GABRIEL OLIVEIRA DE FREITAS em 02/07/2024
17/06/2024 10:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Peça Processual - Recurso - Embargos de Declaração)
12/06/2024 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
12/06/2024 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
10/06/2024 18:02

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
10/06/2024 18:02

Expedido(a) intimação a(o) JARDIM ESCOLA PEDACINHO DO CORUMBA LTDA - ME
10/06/2024 18:02

Expedido(a) intimação a(o) JOAO GABRIEL OLIVEIRA DE FREITAS
10/06/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2024 14:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARINA PEREIRA XIMENES
09/06/2024 14:42

Encerrada a conclusão
07/05/2024 20:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
07/05/2024 20:54

Iniciada a liquidação
23/04/2024 00:15

Decorrido o prazo de JARDIM ESCOLA PEDACINHO DO CORUMBA LTDA - ME em 22/04/2024
23/04/2024 00:15

Decorrido o prazo de JOAO GABRIEL OLIVEIRA DE FREITAS em 22/04/2024
10/04/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2024
10/04/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
10/04/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2024
10/04/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
08/04/2024 19:30

Expedido(a) intimação a(o) JARDIM ESCOLA PEDACINHO DO CORUMBA LTDA - ME
08/04/2024 19:30

Expedido(a) intimação a(o) JOAO GABRIEL OLIVEIRA DE FREITAS
08/04/2024 19:29

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JARDIM ESCOLA PEDACINHO DO CORUMBA LTDA - ME
06/03/2024 14:54

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE DANTAS DINIZ NETO
20/02/2024 10:15

Juntada a petição de Manifestação
09/02/2024 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2024
09/02/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
07/02/2024 15:17

Expedido(a) intimação a(o) JOAO GABRIEL OLIVEIRA DE FREITAS
07/02/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 13:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
07/02/2024 13:39

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 31c4c82) para Embargos de Declaração
15/12/2023 02:10

Decorrido o prazo de JOAO GABRIEL OLIVEIRA DE FREITAS em 14/12/2023
12/12/2023 12:35

Juntada a petição de Manifestação
01/12/2023 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2023
01/12/2023 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2023
01/12/2023 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 19:28

Expedido(a) intimação a(o) JARDIM ESCOLA PEDACINHO DO CORUMBA LTDA - ME
29/11/2023 19:28

Expedido(a) intimação a(o) JOAO GABRIEL OLIVEIRA DE FREITAS
29/11/2023 19:27

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 240,00
29/11/2023 19:27

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JOAO GABRIEL OLIVEIRA DE FREITAS
29/11/2023 19:27

Concedida a assistência judiciária gratuita a JOAO GABRIEL OLIVEIRA DE FREITAS
23/10/2023 15:23

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE DANTAS DINIZ NETO
23/10/2023 15:20

Encerrada a conclusão
05/10/2023 13:38

Juntada a petição de Manifestação
04/10/2023 00:04

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 03/10/2023
26/09/2023 14:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
19/09/2023 12:54

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2023 00:04

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 15/09/2023
12/09/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2023
12/09/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2023
12/09/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2023 17:06

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
09/09/2023 17:06

Expedido(a) intimação a(o) JARDIM ESCOLA PEDACINHO DO CORUMBA LTDA - ME
09/09/2023 17:06

Expedido(a) intimação a(o) JOÃO GABRIEL OLIVEIRA DE FREITAS
09/09/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 11:51

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação MPT)
21/08/2023 14:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
21/08/2023 14:22

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
21/08/2023 14:01

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (21/08/2023 08:35 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
19/07/2023 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2023
19/07/2023 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2023
19/07/2023 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2023 21:35

Expedido(a) intimação a(o) JARDIM ESCOLA PEDACINHO DO CORUMBA LTDA - ME
17/07/2023 21:35

Expedido(a) intimação a(o) JOÃO GABRIEL OLIVEIRA DE FREITAS
17/07/2023 21:34

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 13:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
24/05/2023 12:31

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
16/05/2023 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2023
16/05/2023 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2023
16/05/2023 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2023 19:07

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
12/05/2023 19:07

Expedido(a) intimação a(o) JARDIM ESCOLA PEDACINHO DO CORUMBA LTDA - ME
12/05/2023 19:07

Expedido(a) intimação a(o) JOÃO GABRIEL OLIVEIRA DE FREITAS
12/05/2023 19:06

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 15:33

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (21/08/2023 08:35 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
10/05/2023 11:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
09/05/2023 17:24

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
04/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de Espólio de Elaine Oliveira da Silva - CPF: *11.***.*89-09 em 03/05/2023
15/04/2023 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2023
15/04/2023 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2023 09:18

Expedido(a) intimação a(o) Espólio de Elaine Oliveira da Silva - CPF: *11.***.*89-09
14/04/2023 09:17

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 20:07

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
16/03/2023 18:09

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
02/03/2023 17:01

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
02/03/2023 16:31

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
02/03/2023 16:04

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/03/2023 16:02

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/03/2023 15:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
02/03/2023 15:39

Expedido(a) mandado a(o) ESPOLIO DE ELAINE OLIVEIRA DA SILVA - CPF: *11.***.*89-09
02/03/2023 15:39

Expedido(a) mandado a(o) ESPOLIO DE ELAINE OLIVEIRA DA SILVA - CPF: *11.***.*89-09
02/03/2023 15:17

Encerrada a conclusão
02/03/2023 14:35

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/03/2023 14:20

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/03/2023 13:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
02/03/2023 13:37

Expedido(a) mandado a(o) ESPOLIO DE ELAINE OLIVEIRA DA SILVA - CPF: *11.***.*89-09
02/03/2023 13:37

Expedido(a) mandado a(o) ESPOLIO DE ELAINE OLIVEIRA DA SILVA - CPF: *11.***.*89-09
01/02/2023 08:57

Juntada a petição de Manifestação
01/02/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2023
01/02/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2023 20:08

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE OLIVEIRA DA SILVA
30/01/2023 20:07

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 16:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
20/01/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/01/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2023 10:44

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE OLIVEIRA DA SILVA
18/01/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 12:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
18/10/2022 00:02

Decorrido o prazo de ELAINE OLIVEIRA DA SILVA em 17/10/2022
06/07/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2022
06/07/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2022 09:38

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE OLIVEIRA DA SILVA
05/07/2022 09:37

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 11:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
24/02/2022 00:06

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/02/2022
11/02/2022 00:01

Decorrido o prazo de JARDIM ESCOLA PEDACINHO DO CORUMBA LTDA - ME em 10/02/2022
08/02/2022 00:30

Decorrido o prazo de ELAINE OLIVEIRA DA SILVA em 07/02/2022
01/02/2022 22:13

Expedido(a) ofício a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
18/12/2021 12:36

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/12/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
18/12/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2021 14:00

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE OLIVEIRA DA SILVA
17/12/2021 13:59

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 11:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
14/12/2021 13:37

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
21/05/2021 10:33

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/05/2021 09:29

Expedido(a) mandado a(o) JARDIM ESCOLA PEDACINHO DO CORUMBA LTDA - ME
20/05/2021 00:19

Decorrido o prazo de ELAINE OLIVEIRA DA SILVA em 19/05/2021
13/05/2021 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2021
13/05/2021 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2021 21:50

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE OLIVEIRA DA SILVA
10/05/2021 21:49

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021 19:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
06/03/2021 00:01

Decorrido o prazo de JARDIM ESCOLA PEDACINHO DO CORUMBA LTDA - ME em 05/03/2021
04/02/2021 01:20

Decorrido o prazo de ELAINE OLIVEIRA DA SILVA em 02/02/2021
26/01/2021 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 26/01/2021
26/01/2021 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2021 00:03

Decorrido o prazo de ELAINE OLIVEIRA DA SILVA em 25/01/2021
25/01/2021 07:55

Expedido(a) intimação a(o) JARDIM ESCOLA PEDACINHO DO CORUMBA LTDA - ME
22/01/2021 21:46

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE OLIVEIRA DA SILVA
22/01/2021 21:45

Apreciada a tutela provisória
18/12/2020 00:02

Decorrido o prazo de ELAINE OLIVEIRA DA SILVA em 17/12/2020
01/12/2020 14:54

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
30/11/2020 18:30

Juntada a petição de Emenda à Inicial (Emenda à Inicial)
28/11/2020 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2020
28/11/2020 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2020 23:12

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE OLIVEIRA DA SILVA
26/11/2020 23:11

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2020 15:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
25/11/2020 09:57

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Autora)
13/11/2020 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2020
13/11/2020 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2020 18:52

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE OLIVEIRA DA SILVA
11/11/2020 18:51

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2020 18:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
10/11/2020 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2020

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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