12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID efa2801 proferida nos autos.

DECISÃO - FRAUDE À EXECUÇÃO Vistos, etc.

Intimadas a manifestarem-se acerca da alegação de fraude à execução, ambas as contratantes quedaram-se inertes.

Passo a decidir.

A decisão que incluiu a sócia SANDRA OLIVEIRA RAMOS no polo passivo transitou em julgado em 27/03/2019 (5670f25), mais de 05 anos antes da celebração do contrato de compra e venda entre a mesma e TAYLA CRISTINE PAIVA DE PONTES.

Desta forma, o referido negócio jurídico é nulo, uma vez que a fraude à execução verifica-se, a teor do que dispõe o artigo 792 , IV do CPC , quando, à época da alienação do bem, já exista ação capaz de reduzir o devedor à insolvência.

Na presença de tais requisitos, afigura-se desnecessária a comprovação do concilium fraudis, uma vez que a simples alienação de bem indispensável para a garantia da execução configura fraude à execução.

Nesse cenário, a alienação de imóvel posteriormente à propositura da reclamação trabalhista, configura fraude à execução e, por consequência, ineficácia do negócio jurídico.

Sendo assim, reconheço a fraude à execução e a nulidade do contrato de compra e venda de id f18955f. Às partes para ciência no prazo de 08 dias.

In albis, oficie-se o 12º RGI determinando que seja registrada a nulidade da compra e venda entre SANDRA OLIVEIRA RAMOS e TAYLA CRISTINE PAIVA DE PONTES, bem como seja registrada a penhora do referido imóvel, remetendo-se a este Juízo sua certidão de ônus reais.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de maio de 2025.

ALINE MARIA LEPORACI LOPES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A
29/03/2019 13:19

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/03/2019 00:09

Decorrido o prazo de SANDRA OLIVEIRA RAMOS em 27/03/2019 23:59:59
28/03/2019 00:09

Decorrido o prazo de DELTA CONSTRUCOES S.A em 27/03/2019 23:59:59
28/03/2019 00:09

Decorrido o prazo de KAMI RIO SERVIÇOS DE VIGILANCIA PATRIMONIAL E ZELADORIA LTDA em 27/03/2019 23:59:59
28/03/2019 00:09

Decorrido o prazo de ADILSON DA COSTA FRANKLIN em 27/03/2019 23:59:59
15/03/2019 00:31

Publicado(a) o(a) Acórdão em 15/03/2019
15/03/2019 00:31

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2019 13:10

Conhecido o recurso de ADILSON DA COSTA FRANKLIN - CPF: *82.***.*03-77 e provido
21/02/2019 00:31

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/02/2019
20/02/2019 11:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2019 11:29

Incluído o processo em pauta (12/03/2019, 10:00:00, 4a Turma - A)
07/02/2019 12:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/02/2019 11:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a TANIA DA SILVA GARCIA
23/11/2018 18:07

Distribuído por dependência
11/07/2016 13:37

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/06/2016 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/06/2016 23:59:59
22/06/2016 00:05

Decorrido o prazo de ADILSON DA COSTA FRANKLIN em 21/06/2016 23:59:59
22/06/2016 00:05

Decorrido o prazo de KAMI RIO SERVIÇOS DE VIGILANCIA PATRIMONIAL E ZELADORIA LTDA em 21/06/2016 23:59:59
22/06/2016 00:05

Decorrido o prazo de DELTA CONSTRUCOES SA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/06/2016 23:59:59
10/06/2016 00:06

Publicado(a) o(a) Acórdão em 10/06/2016
10/06/2016 00:06

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2016 14:08

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
02/06/2016 14:12

Conhecido o recurso de ADILSON DA COSTA FRANKLIN - CPF: *82.***.*03-77 e não provido
13/05/2016 00:17

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/05/2016
11/05/2016 10:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2016 10:51

Incluído o processo em pauta (31/05/2016, 10:00:00, 4ª Turma - C)
04/04/2016 14:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/03/2016 08:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a TANIA DA SILVA GARCIA
15/03/2016 00:01

Decorrido o prazo de MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO * em 14/03/2016 23:59:59
26/01/2016 17:15

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
19/01/2016 09:35

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2016 14:01

Conclusos os autos para despacho a TANIA DA SILVA GARCIA
18/01/2016 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2018

Ultima Atualização
15/03/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo