18/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 17/09/2025
27/08/2025 00:47

Decorrido o prazo de GIPABU DA ZONA OESTE LANCHES LTDA - EPP em 26/08/2025
27/08/2025 00:47

Decorrido o prazo de NAD JA D ARC SALMISTRARO DE OLIVEIRA CARVALHO em 26/08/2025
20/08/2025 06:14

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
20/08/2025 06:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
20/08/2025 06:14

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
20/08/2025 06:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 15:33

Expedido(a) ofício a(o) PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fbf3005 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT

Vistos.

A impenhorabilidade de salários e proventos de aposentadoria tem como fundamento evitar que os trabalhadores fiquem sem seus créditos de natureza alimentar, o que não quer dizer, em absoluto, que possam deixar de honrar suas dívidas, tanto mais, que a dívida aqui constituída também é de natureza alimentar.

Assim, perante outro crédito de natureza alimentar, o princípio da impenhorabilidade dos salários deve ser relativizado a fim de atender o princípio da dignidade da pessoa humana do trabalhador, de modo que nem o devedor possa manter a dívida eternamente sem qualquer punição, nem o credor tenha que dar a execução por perdida.

Segundo o artigo 833, IV do NCPC, são impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º que dispõe o seguinte: "O disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem ..." Neste sentido a Tese 75 dos precedentes vinculantes do TST (no RR0000271-98.2017.5.12.0019): "Ementa REPRESENTATIVO PARA REAFIRMAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA.

INCIDENTE DE RECURSO REPETITIVO.

PENHORA DE RENDIMENTOS DO DEVEDOR PARA SATISFAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA.

VALIDADE.

Diante da manifestação de todas as Turmas do Tribunal Superior do Trabalho e da c.

SBDI1, torna-se necessário trazer a exame a seguinte questão: Definir se na vigência do Código de Processo Civil de 2015 é válida a penhora de percentual dos rendimentos do devedor para pagamento de créditos trabalhistas.

Tese de julgamento para reafirmação: Na vigência do Código de Processo Civil de 2015, é válida a penhora dos rendimentos (CPC, art. 833, inciso IV) para satisfação de crédito trabalhista, desde que observado o limite máximo de 50% dos rendimentos líquidos e garantido o recebimento de, pelo menos, um salário mínimo legal pelo devedor . TESE FIRMADA Penhora de rendimentos do devedor para pagamento de créditos trabalhista.

Validade." No presente caso a ação foi ajuizada no ano de 2018, a execução iniciou-se em 2022 e foi direcionada aos sócios em 2024, sem que até a presente data a exequente tenha recebido seu crédito de natureza salarial.

Assim, a fim de solucionar a questão, preservando-se as garantias constitucionais, defiro o requerimento do exequente de 15a505d, no sentido de que seja intimado o MUNICÍPIO DO RO DE JANEIRO, a fim de que seja penhorada a quantia mensal, equivalente a 20% sobre os valores pagos por aquele órgão à executada PATRICIA COELHO LOPES MOURÃO VIEIRA, CPF nº *34.***.*53-42, até o montante de R$ 2.701,99 (dois mil, setecentos e um reais e noventa e nove centavos), devendo dito valor ser depositado na agência 2890 da Caixa Econômica Federal ou na agência 2234 do Banco do Brasil, em guia de depósito judicial à vista, à disposição deste Juízo, e comprovado nos autos o seu recolhimento. O detentor do crédito deve observar o limite mensal de no máximo de 30% do valor do beneficio recebido, observando todos os pedidos de penhora existentes e a ordem cronológica dos pedidos. RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de agosto de 2025.

PATRICIA LAMPERT GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - NAD JA D ARC SALMISTRARO DE OLIVEIRA CARVALHO
15/08/2025 15:43

Expedido(a) intimação a(o) GIPABU DA ZONA OESTE LANCHES LTDA - EPP
15/08/2025 15:43

Expedido(a) intimação a(o) NAD JA D ARC SALMISTRARO DE OLIVEIRA CARVALHO
15/08/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 12:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
06/08/2025 12:51

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2025 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
04/08/2025 16:01

Expedido(a) intimação a(o) NAD JA D ARC SALMISTRARO DE OLIVEIRA CARVALHO
04/08/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 13:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
22/05/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 15:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
09/05/2025 12:34

Juntada a petição de Manifestação
06/05/2025 08:32

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100549-88.2018.5.01.0016 : NAD JA D ARC SALMISTRARO DE OLIVEIRA CARVALHO : GIPABU DA ZONA OESTE LANCHES LTDA - EPP E OUTROS (2) DESTINATÁRIO(S): NAD JA D ARC SALMISTRARO DE OLIVEIRA CARVALHO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para indicar meios de coerção do(s) devedor(es), em 15 dias úteis, ficando ciente que, no seu silêncio, o feito será sobrestado por um ano, em razão da execução frustrada, na forma do artigo 40 da Lei 6830/80 e decorrido o prazo, o sobrestamento será mantido, aguardando a iniciativa da parte interessada por dois anos, conforme dispõe o art. 11-A, §1º e art. 878, ambos da CLT.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de maio de 2025.

RODRIGO ALVES REGAL DE CASTRO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - NAD JA D ARC SALMISTRARO DE OLIVEIRA CARVALHO
05/05/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) NAD JA D ARC SALMISTRARO DE OLIVEIRA CARVALHO
02/12/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 13:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
29/11/2024 13:20

Registrada a inclusão de dados de PATRICIA COELHO LOPES MOURAO VIEIRA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
29/11/2024 13:20

Registrada a inclusão de dados de GIOVANNI MOURAO VIEIRA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
18/07/2024 16:34

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2024 00:05

Decorrido o prazo de GIOVANNI MOURAO VIEIRA em 26/06/2024
27/06/2024 00:05

Decorrido o prazo de PATRICIA COELHO LOPES MOURAO VIEIRA em 26/06/2024
14/05/2024 06:35

Publicado(a) o(a) edital em 14/05/2024
14/05/2024 06:35

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
14/05/2024 06:35

Publicado(a) o(a) edital em 14/05/2024
14/05/2024 06:35

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
10/05/2024 18:10

Expedido(a) edital a(o) GIOVANNI MOURAO VIEIRA
10/05/2024 18:10

Expedido(a) edital a(o) PATRICIA COELHO LOPES MOURAO VIEIRA
19/03/2024 00:19

Decorrido o prazo de GIPABU DA ZONA OESTE LANCHES LTDA - EPP em 18/03/2024
19/03/2024 00:19

Decorrido o prazo de NAD JA D ARC SALMISTRARO DE OLIVEIRA CARVALHO em 18/03/2024
06/03/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2024
06/03/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/03/2024
06/03/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2024
06/03/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/03/2024
05/03/2024 12:00

Expedido(a) intimação a(o) GIPABU DA ZONA OESTE LANCHES LTDA - EPP
05/03/2024 12:00

Expedido(a) intimação a(o) NAD JA D ARC SALMISTRARO DE OLIVEIRA CARVALHO
05/03/2024 11:59

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de NAD JA D ARC SALMISTRARO DE OLIVEIRA CARVALHO
04/03/2024 16:55

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 2a524e7) para Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
22/02/2024 13:54

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a PATRICIA LAMPERT GOMES
09/02/2024 00:02

Decorrido o prazo de GIOVANNI MOURAO VIEIRA em 08/02/2024
09/02/2024 00:02

Decorrido o prazo de PATRICIA COELHO LOPES MOURAO VIEIRA em 08/02/2024
30/11/2023 15:36

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
30/11/2023 15:36

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
15/11/2023 02:57

Publicado(a) o(a) edital em 16/11/2023
15/11/2023 02:57

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2023 02:57

Publicado(a) o(a) edital em 16/11/2023
15/11/2023 02:57

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 16:37

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/11/2023 16:37

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/11/2023 16:14

Expedido(a) mandado a(o) GIOVANNI MOURAO VIEIRA
13/11/2023 16:14

Expedido(a) mandado a(o) PATRICIA COELHO LOPES MOURAO VIEIRA
13/11/2023 16:10

Expedido(a) edital a(o) GIOVANNI MOURAO VIEIRA
13/11/2023 16:10

Expedido(a) edital a(o) PATRICIA COELHO LOPES MOURAO VIEIRA
06/09/2023 00:11

Decorrido o prazo de NAD JA D ARC SALMISTRARO DE OLIVEIRA CARVALHO em 05/09/2023
29/08/2023 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2023
29/08/2023 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 19:04

Expedido(a) intimação a(o) NAD JA D ARC SALMISTRARO DE OLIVEIRA CARVALHO
25/08/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 14:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
10/08/2023 10:58

Juntada a petição de Manifestação
02/08/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2023
02/08/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 12:52

Expedido(a) intimação a(o) NAD JA D ARC SALMISTRARO DE OLIVEIRA CARVALHO
06/06/2023 12:55

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 17:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
24/05/2023 18:13

Juntada a petição de Manifestação
11/05/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2023
11/05/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023 17:28

Expedido(a) intimação a(o) NAD JA D ARC SALMISTRARO DE OLIVEIRA CARVALHO
09/05/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 12:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
03/04/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 13:58

Registrada a inclusão de dados de GIPABU DA ZONA OESTE LANCHES LTDA - EPP no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
03/04/2023 13:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
21/03/2023 16:41

Juntada a petição de Manifestação
09/11/2022 00:08

Decorrido o prazo de GIPABU DA ZONA OESTE LANCHES LTDA - EPP em 08/11/2022
18/10/2022 00:19

Decorrido o prazo de NAD JA D ARC SALMISTRARO DE OLIVEIRA CARVALHO em 17/10/2022
12/10/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2022
12/10/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2022
12/10/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2022 13:05

Expedido(a) intimação a(o) GIPABU DA ZONA OESTE LANCHES LTDA - EPP
11/10/2022 13:05

Expedido(a) intimação a(o) NAD JA D ARC SALMISTRARO DE OLIVEIRA CARVALHO
11/10/2022 13:04

Homologada a liquidação
10/10/2022 15:23

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
02/06/2022 00:14

Decorrido o prazo de GIPABU DA ZONA OESTE LANCHES LTDA - EPP em 01/06/2022
20/05/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2022
20/05/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2022 11:13

Expedido(a) intimação a(o) GIPABU DA ZONA OESTE LANCHES LTDA - EPP
19/05/2022 11:12

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 16:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
28/04/2022 00:12

Decorrido o prazo de NAD JA D ARC SALMISTRARO DE OLIVEIRA CARVALHO em 27/04/2022
20/04/2022 18:04

Juntada a petição de Manifestação (CÁLCULO )
08/04/2022 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2022
08/04/2022 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2022 17:25

Expedido(a) intimação a(o) NAD JA D ARC SALMISTRARO DE OLIVEIRA CARVALHO
06/04/2022 17:24

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 11:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
06/04/2022 11:23

Iniciada a execução
06/04/2022 11:19

Encerrada a conclusão
06/04/2022 11:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
06/04/2022 11:17

Encerrada a conclusão
06/04/2022 11:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
06/04/2022 11:00

Transitado em julgado em 21/02/2022
03/03/2022 14:02

Recebidos os autos para prosseguir
11/08/2021 07:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/08/2021 00:18

Decorrido o prazo de GIPABU DA ZONA OESTE LANCHES LTDA - EPP em 09/08/2021
10/08/2021 00:18

Decorrido o prazo de NAD JA D ARC SALMISTRARO DE OLIVEIRA CARVALHO em 09/08/2021
07/08/2021 00:11

Decorrido o prazo de NAD JA D ARC SALMISTRARO DE OLIVEIRA CARVALHO em 06/08/2021
31/07/2021 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2021
31/07/2021 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2021 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2021
31/07/2021 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2021 18:29

Expedido(a) intimação a(o) GIPABU DA ZONA OESTE LANCHES LTDA - EPP
29/07/2021 18:29

Expedido(a) intimação a(o) NAD JA D ARC SALMISTRARO DE OLIVEIRA CARVALHO
29/07/2021 18:28

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de NAD JA D ARC SALMISTRARO DE OLIVEIRA CARVALHO sem efeito suspensivo
29/07/2021 16:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
29/07/2021 12:30

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)
28/07/2021 00:13

Decorrido o prazo de GIPABU DA ZONA OESTE LANCHES LTDA - EPP em 27/07/2021
28/07/2021 00:13

Decorrido o prazo de NAD JA D ARC SALMISTRARO DE OLIVEIRA CARVALHO em 27/07/2021
27/07/2021 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2021
27/07/2021 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2021 09:58

Expedido(a) intimação a(o) NAD JA D ARC SALMISTRARO DE OLIVEIRA CARVALHO
26/07/2021 09:57

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de NAD JA D ARC SALMISTRARO DE OLIVEIRA CARVALHO
23/07/2021 18:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
23/07/2021 18:24

Encerrada a conclusão
23/07/2021 18:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
21/07/2021 16:46

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
15/07/2021 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2021
15/07/2021 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2021 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2021
15/07/2021 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2021 09:07

Expedido(a) intimação a(o) GIPABU DA ZONA OESTE LANCHES LTDA - EPP
14/07/2021 09:07

Expedido(a) intimação a(o) NAD JA D ARC SALMISTRARO DE OLIVEIRA CARVALHO
14/07/2021 09:06

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de NAD JA D ARC SALMISTRARO DE OLIVEIRA CARVALHO
14/07/2021 09:06

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 675,47
28/05/2021 11:23

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
28/05/2021 10:59

Audiência de instrução realizada (27/05/2021 10:40 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/05/2021 18:04

Juntada a petição de Manifestação (CONVOCAÇÃO TESTEMUNHA )
22/05/2021 00:02

Decorrido o prazo de GIPABU DA ZONA OESTE LANCHES LTDA - EPP em 21/05/2021
22/05/2021 00:02

Decorrido o prazo de NAD JA D ARC SALMISTRARO DE OLIVEIRA CARVALHO em 21/05/2021
24/04/2021 00:19

Decorrido o prazo de GIPABU DA ZONA OESTE LANCHES LTDA - EPP em 23/04/2021
24/04/2021 00:19

Decorrido o prazo de NAD JA D ARC SALMISTRARO DE OLIVEIRA CARVALHO em 23/04/2021
16/04/2021 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2021
16/04/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2021 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2021
16/04/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2021 21:27

Expedido(a) intimação a(o) GIPABU DA ZONA OESTE LANCHES LTDA - EPP
14/04/2021 21:27

Expedido(a) intimação a(o) NAD JA D ARC SALMISTRARO DE OLIVEIRA CARVALHO
14/04/2021 21:27

Expedido(a) intimação a(o) GIPABU DA ZONA OESTE LANCHES LTDA - EPP
14/04/2021 21:27

Expedido(a) intimação a(o) NAD JA D ARC SALMISTRARO DE OLIVEIRA CARVALHO
14/04/2021 21:24

Audiência de instrução designada (27/05/2021 10:40 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/04/2021 11:25

Juntada a petição de Manifestação (REQUERIMENTO )
25/03/2020 01:00

Audiência de instrução cancelada (30/04/2020 10:30:00 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/12/2019 00:15

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/12/2019
08/12/2019 00:15

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2019 00:15

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/12/2019
08/12/2019 00:15

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2019 00:15

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/12/2019
08/12/2019 00:15

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2019 16:26

Expedido(a) Intimação a(o) terceiro interessado/
02/12/2019 16:26

Expedido(a) Intimação a(o) terceiro interessado/
02/12/2019 16:26

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
02/12/2019 16:26

Expedido(a) Intimação a(o) autor/
02/12/2019 16:26

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
02/12/2019 03:15

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2019 03:14

Conclusos os autos para despacho a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
02/12/2019 03:14

Audiência de instrução designada (30/04/2020 10:30:00 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/12/2019 03:14

Audiência de instrução cancelada (05/02/2020 10:30:00 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/07/2019 20:48

Expedido(a) Intimação a(o) terceiro interessado/
28/07/2019 20:48

Expedido(a) Intimação a(o) terceiro interessado/
16/07/2019 14:57

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2019 12:21

Conclusos os autos para despacho a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
11/07/2019 17:36

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas (Apresentação de Rol de Testemunhas)
09/07/2019 18:15

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
26/06/2019 14:13

Audiência de instrução designada (05/02/2020 10:30:00 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/06/2019 11:56

Audiência inicial realizada (26/06/2019 10:20 - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/06/2019 18:35

Juntada a petição de Contestação (contestação)
14/05/2019 00:13

Decorrido o prazo de GIPABU DA ZONA OESTE LANCHES LTDA - EPP em 13/05/2019 23:59:59
02/05/2019 14:10

Expedido(a) Intimação a(o) réu
11/04/2019 08:15

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2019 11:53

Conclusos os autos para despacho a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
10/04/2019 11:40

Juntada a petição de Emenda à Inicial (Emenda à Inicial)
03/04/2019 08:13

Audiência inicial designada (26/06/2019 10:20:00 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/04/2019 13:51

Audiência inicial realizada (02/04/2019 09:00 - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/04/2019 00:01

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
01/04/2019 09:40

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2019 14:52

Conclusos os autos para despacho a MAIRA AUTOMARE
28/03/2019 14:52

Encerrada a conclusão
20/02/2019 14:48

Conclusos os autos para despacho a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
04/02/2019 17:19

Expedido(a) Notificação a(o) réu
04/02/2019 17:19

Expedido(a) Notificação a(o) autor
04/02/2019 13:20

Audiência inicial designada (02/04/2019 09:00 - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/01/2019 08:45

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2019 18:32

Conclusos os autos para despacho a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
13/12/2018 16:40

Redistribuído por competência exclusiva por recusa de prevenção/dependência
12/12/2018 21:42

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2018 09:55

Conclusos os autos para despacho a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
12/12/2018 09:55

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
25/09/2018 12:23

Suspenso ou sobrestado o processo por Conflito de Competência
31/08/2018 15:15

Redistribuído por competência exclusiva por recusa de prevenção/dependência
28/08/2018 10:14

Redistribuído por competência exclusiva por recusa de prevenção/dependência
09/07/2018 09:37

Proferida decisão
09/07/2018 09:07

Conclusos os autos para decisão Geral a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
06/07/2018 10:00

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
06/07/2018 10:00

Declarada a incompetência
06/07/2018 08:50

Conclusos os autos para decisão Geral a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
19/06/2018 15:56

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2018

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo