02/09/2025 12:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/08/2025 19:50

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de UNIÃO FEDERAL (AGU) sem efeito suspensivo
21/08/2025 15:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
13/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 12/08/2025
24/07/2025 13:46

Juntada a petição de Contrarrazões
18/07/2025 09:46

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
18/07/2025 09:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
16/07/2025 13:30

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
16/07/2025 13:30

Expedido(a) intimação a(o) WALDIR VIANNA
16/07/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 14:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
29/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 28/05/2025
28/05/2025 21:57

Juntada a petição de Recurso Ordinário (P_RECURSO ORDINÁRIO_2391064464 EM 28/05/2025 21:57:32)
13/05/2025 00:32

Decorrido o prazo de WALDIR VIANNA em 12/05/2025
28/04/2025 08:15

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a6e6b15 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isto posto, nos autos da Ação Trabalhista ajuizada por WALDIR VIANNA em face da UNIÃO FEDERAL, pronuncio a prescrição e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, em relação às pretensões condenatórias anteriores a 07/03/2019, e, no mérito, nos termos da fundamentação, que integra este dispositivo, decido julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados em face da UNIÃO FEDERAL, para, observando-se os parâmetros da fundamentação, condenar a reclamada a pagar ao autor: parcelas vencidas (a partir de 04/07/2011, respeitado o período imprescrito do contrato) e vincendas, referentes ao restabelecimento da parcela “anuênio”, observando-se para apuração da parcela o percentual mínimo de 5%, o qual deverá ser acrescido de 1% para cada ano transcorrido desde sua readmissão, limitado a 35%, com reflexos nas férias acrescidas do terço constitucional, décimo terceiro salários e FGTS (este a ser depositado na conta vinculada por estar vigente o contrato de trabalho).

Determino que a Ré proceda à inclusão nas folhas de pagamento futuras do anuênio do reclamante, no prazo de trinta dias após a intimação sobre deste decisum, sob pena de multa diária de R$1.000,00, limitada a 30 dias.

Defiro a gratuidade de justiça ao reclamante.

Correção monetária, juros de mora, honorários sucumbenciais, contribuições previdenciárias e fiscais nos termos da fundamentação.

Custas pela reclamada, no importe de R$ 600,00, calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação de R$ 30.000,00, dispensadas na forma da lei.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

REBEKA MACHADO RIBEIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - WALDIR VIANNA
26/04/2025 09:37

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
26/04/2025 09:37

Expedido(a) intimação a(o) WALDIR VIANNA
26/04/2025 09:36

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
26/04/2025 09:36

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de WALDIR VIANNA
26/04/2025 09:36

Concedida a gratuidade da justiça a WALDIR VIANNA
17/03/2025 12:09

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a REBEKA MACHADO RIBEIRO
20/02/2025 21:48

Juntada a petição de Razões Finais
06/02/2025 17:35

Audiência una por videoconferência realizada (06/02/2025 09:30 29VTRJ - 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/02/2025 18:05

Juntada a petição de Contestação (Contestação UF)
24/10/2024 04:33

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 04:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
23/10/2024 12:35

Expedido(a) intimação a(o) WALDIR VIANNA
23/10/2024 12:35

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
23/10/2024 12:35

Expedido(a) intimação a(o) WALDIR VIANNA
26/07/2024 13:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/07/2024 13:38

Audiência una por videoconferência designada (06/02/2025 09:30 - 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/07/2024 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo