15/07/2025 00:20

Decorrido o prazo de EDSON SILVA CAMACHO em 14/07/2025
10/07/2025 16:13

Juntada a petição de Contestação
01/07/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 42062af proferida nos autos.

Vistos, etc.

A parte Reclamada requer a suspensão do processo até o julgamento final do Recurso Extraordinário (RE) que trata da matéria da existência de fraude em contrato de prestação de serviços (Tema nº 1.389), com repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A Reclamada alega que o processo discute a existência de vínculo empregatício, com a tese da defesa de que a prestação de serviços ocorreu sob a forma de contrato de trabalho autônomo.

O Supremo Tribunal Federal, ao reconhecer a repercussão geral da matéria, determinou a suspensão nacional dos processos que tratam sobre a "competência e o ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude em contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para tal finalidade" (ARE 1.532.603 RG/PR).

Diante do exposto, defere-se o pedido de suspensão do processo, nos termos do artigo 1.035, §5º, do Código de Processo Civil (CPC).

Determino: Suspenda-se o andamento do processo até o julgamento definitivo do Tema nº 1.389 pelo Supremo Tribunal Federal.Decorrido o prazo de um ano sem que haja o julgamento do recurso paradigma, intime-se a parte interessada para que requeira o que entender de direito.Intimem-se as partes.

SAO GONCALO/RJ, 30 de junho de 2025.

FABIANO FERNANDES LUZES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - 34.096.916 ILANA FLAVIA INACIO ANCHIETA - LUIS PAULO PACHECO ANCHIETA *52.***.*30-80 - FORNERIA ANCHIETA COMERCIO DE PIZZA LTDA
30/06/2025 13:35

Audiência una cancelada (17/07/2025 10:00 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
30/06/2025 13:01

Expedido(a) intimação a(o) 34.096.916 ILANA FLAVIA INACIO ANCHIETA
30/06/2025 13:01

Expedido(a) intimação a(o) LUIS PAULO PACHECO ANCHIETA *52.***.*30-80
30/06/2025 13:01

Expedido(a) intimação a(o) FORNERIA ANCHIETA COMERCIO DE PIZZA LTDA
30/06/2025 13:01

Expedido(a) intimação a(o) EDSON SILVA CAMACHO
30/06/2025 13:00

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
30/06/2025 12:53

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a FABIANO FERNANDES LUZES
30/06/2025 12:53

Encerrada a conclusão
30/06/2025 12:53

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
30/06/2025 06:28

Encerrada a conclusão
30/06/2025 06:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
27/06/2025 16:26

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2025 00:26

Decorrido o prazo de 34.096.916 ILANA FLAVIA INACIO ANCHIETA em 16/06/2025
17/06/2025 00:26

Decorrido o prazo de LUIS PAULO PACHECO ANCHIETA *52.***.*30-80 em 16/06/2025
17/06/2025 00:26

Decorrido o prazo de FORNERIA ANCHIETA COMERCIO DE PIZZA LTDA em 16/06/2025
17/06/2025 00:26

Decorrido o prazo de EDSON SILVA CAMACHO em 16/06/2025
17/06/2025 00:26

Decorrido o prazo de EDSON SILVA CAMACHO em 16/06/2025
11/06/2025 00:14

Decorrido o prazo de EDSON SILVA CAMACHO em 10/06/2025
09/06/2025 10:37

Juntada a petição de Manifestação
09/06/2025 10:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/06/2025 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
07/06/2025 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
07/06/2025 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
07/06/2025 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
07/06/2025 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 13:28

Expedido(a) intimação a(o) 34.096.916 ILANA FLAVIA INACIO ANCHIETA
05/06/2025 13:28

Expedido(a) intimação a(o) LUIS PAULO PACHECO ANCHIETA *52.***.*30-80
05/06/2025 13:28

Expedido(a) intimação a(o) FORNERIA ANCHIETA COMERCIO DE PIZZA LTDA
05/06/2025 13:28

Expedido(a) intimação a(o) EDSON SILVA CAMACHO
05/06/2025 13:27

Expedido(a) intimação a(o) LUIS PAULO PACHECO ANCHIETA *52.***.*30-80
05/06/2025 13:27

Expedido(a) intimação a(o) FORNERIA ANCHIETA COMERCIO DE PIZZA LTDA
05/06/2025 13:27

Expedido(a) intimação a(o) EDSON SILVA CAMACHO
05/06/2025 13:26

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
05/06/2025 13:26

Audiência una designada (17/07/2025 10:00 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
05/06/2025 13:25

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
05/06/2025 12:13

Expedido(a) intimação a(o) FORNERIA ANCHIETA COMERCIO DE PIZZA LTDA
05/06/2025 12:13

Expedido(a) intimação a(o) EDSON SILVA CAMACHO
05/06/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 10:53

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2025 10:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/06/2025 07:47

Audiência una cancelada (10/06/2025 10:10 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
05/06/2025 07:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
04/06/2025 15:08

Juntada a petição de Requerimento de Adiamento de Audiência
04/06/2025 14:26

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2025 14:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/05/2025 00:32

Decorrido o prazo de EDSON SILVA CAMACHO em 21/05/2025
22/05/2025 00:32

Decorrido o prazo de 34.096.916 ILANA FLAVIA INACIO ANCHIETA em 21/05/2025
22/05/2025 00:32

Decorrido o prazo de LUIS PAULO PACHECO ANCHIETA *52.***.*30-80 em 21/05/2025
22/05/2025 00:32

Decorrido o prazo de FORNERIA ANCHIETA COMERCIO DE PIZZA LTDA em 21/05/2025
22/05/2025 00:32

Decorrido o prazo de EDSON SILVA CAMACHO em 21/05/2025
22/05/2025 00:32

Decorrido o prazo de EDSON SILVA CAMACHO em 21/05/2025
14/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100388-66.2025.5.01.0264 distribuído para 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo na data 12/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25051300301143100000227773646?instancia=1
13/05/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
12/05/2025 16:06

Expedido(a) intimação a(o) EDSON SILVA CAMACHO
12/05/2025 16:06

Expedido(a) intimação a(o) 34.096.916 ILANA FLAVIA INACIO ANCHIETA
12/05/2025 16:06

Expedido(a) intimação a(o) LUIS PAULO PACHECO ANCHIETA *52.***.*30-80
12/05/2025 16:06

Expedido(a) intimação a(o) FORNERIA ANCHIETA COMERCIO DE PIZZA LTDA
12/05/2025 16:06

Expedido(a) intimação a(o) EDSON SILVA CAMACHO
12/05/2025 16:00

Expedido(a) intimação a(o) EDSON SILVA CAMACHO
12/05/2025 15:59

Proferida decisão
12/05/2025 15:30

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
12/05/2025 15:29

Audiência una designada (10/06/2025 10:10 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
12/05/2025 15:29

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
12/05/2025 15:21

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
12/05/2025 14:06

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
12/05/2025 13:46

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
12/05/2025 08:06

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
12/05/2025 08:06

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo