01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AIRO 0100184-06.2023.5.01.0001 4ª Turma Gabinete 12 Relatora: MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES AGRAVANTE: VENTURA BURGERS LANCHONETE EIRELI AGRAVADO: ANDRE LUIS VENTURA *53.***.*03-43, OUTBECO DE VISTA ALEGRE LANCHONETE LTDA, JACQUELINE APARECIDA GOMES SILVA VENTURA RESTAURANTE, SOIANNY MARISA MENDONCA LEMOS ACORDAM os Desembargadores que compõem a Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do agravo de instrumento e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para destrancar o recurso do primeiro réu, a fim de que o requerimento de gratuidade de justiça seja apreciado oportunamente por este Juízo ad quem, nos termos da fundamentação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de agosto de 2025.

ALEXANDRE SOUZA FAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SOIANNY MARISA MENDONCA LEMOS
24/06/2025 08:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/06/2025 12:43

Juntada a petição de Contraminuta
07/06/2025 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 13:43

Expedido(a) intimação a(o) SOIANNY MARISA MENDONCA LEMOS
05/06/2025 13:42

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de VENTURA BURGERS LANCHONETE EIRELI sem efeito suspensivo
05/06/2025 08:34

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
04/06/2025 17:40

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
04/06/2025 10:34

Juntada a petição de Contrarrazões
22/05/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2f90f1b proferida nos autos. Nego o processamento ao recurso ordinário do primeiro réu , por deserto. Intime-se no prazo legal . RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de maio de 2025.

ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VENTURA BURGERS LANCHONETE EIRELI
21/05/2025 10:28

Expedido(a) intimação a(o) VENTURA BURGERS LANCHONETE EIRELI
21/05/2025 10:27

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VENTURA BURGERS LANCHONETE EIRELI
21/05/2025 09:58

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
21/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de SOIANNY MARISA MENDONCA LEMOS em 20/05/2025
20/05/2025 21:46

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/05/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
08/05/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9f07c16 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelos motivos expostos, CONHEÇO dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos por Ventura Burgers Lanchonete Eireli para, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, tudo nos termos da fundamentação que faz parte integrante deste dispositivo. Intimem-se as partes.

Rio de Janeiro, 6 de maio de 2025 Adriana Malheiro Rocha de Lima Juíza do Trabalho Titular ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SOIANNY MARISA MENDONCA LEMOS
06/05/2025 13:21

Expedido(a) intimação a(o) JACQUELINE APARECIDA GOMES SILVA VENTURA RESTAURANTE
06/05/2025 13:21

Expedido(a) intimação a(o) OUTBECO DE VISTA ALEGRE LANCHONETE LTDA
06/05/2025 13:21

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS VENTURA *53.***.*03-43
06/05/2025 13:21

Expedido(a) intimação a(o) VENTURA BURGERS LANCHONETE EIRELI
06/05/2025 13:21

Expedido(a) intimação a(o) SOIANNY MARISA MENDONCA LEMOS
06/05/2025 13:20

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VENTURA BURGERS LANCHONETE EIRELI
06/05/2025 11:10

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
06/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de SOIANNY MARISA MENDONCA LEMOS em 05/05/2025
29/04/2025 17:35

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/04/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 10:08

Expedido(a) intimação a(o) JACQUELINE APARECIDA GOMES SILVA VENTURA RESTAURANTE
11/04/2025 10:08

Expedido(a) intimação a(o) OUTBECO DE VISTA ALEGRE LANCHONETE LTDA
11/04/2025 10:08

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS VENTURA *53.***.*03-43
11/04/2025 10:08

Expedido(a) intimação a(o) VENTURA BURGERS LANCHONETE EIRELI
11/04/2025 10:08

Expedido(a) intimação a(o) SOIANNY MARISA MENDONCA LEMOS
11/04/2025 10:07

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 160,00
11/04/2025 10:07

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de SOIANNY MARISA MENDONCA LEMOS
11/04/2025 10:07

Concedida a gratuidade da justiça a SOIANNY MARISA MENDONCA LEMOS
02/04/2025 18:55

Juntada a petição de Razões Finais
02/04/2025 08:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
26/03/2025 12:04

Audiência de instrução realizada (26/03/2025 11:22 Sala de Audiências - 1ª VTRJ - 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/02/2025 14:17

Juntada a petição de Réplica
23/09/2024 16:18

Juntada a petição de Manifestação
23/09/2024 14:39

Juntada a petição de Manifestação
19/09/2024 11:16

Audiência de instrução designada (26/03/2025 11:22 Sala de Audiências - 1ª VTRJ - 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/09/2024 11:08

Audiência de instrução realizada (19/09/2024 11:02 Sala de Audiências - 1ª VTRJ - 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/09/2024 03:06

Juntada a petição de Contestação
18/09/2024 00:27

Decorrido o prazo de JACQUELINE APARECIDA GOMES SILVA VENTURA RESTAURANTE em 17/09/2024
18/09/2024 00:27

Decorrido o prazo de OUTBECO DE VISTA ALEGRE LANCHONETE LTDA em 17/09/2024
18/09/2024 00:27

Decorrido o prazo de ANDRE LUIS VENTURA *53.***.*03-43 em 17/09/2024
18/09/2024 00:27

Decorrido o prazo de SOIANNY MARISA MENDONCA LEMOS em 17/09/2024
09/09/2024 05:57

Publicado(a) o(a) edital em 10/09/2024
09/09/2024 05:57

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 17:17

Expedido(a) intimação a(o) JACQUELINE APARECIDA GOMES SILVA VENTURA RESTAURANTE
06/09/2024 17:17

Expedido(a) intimação a(o) OUTBECO DE VISTA ALEGRE LANCHONETE LTDA
06/09/2024 17:17

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS VENTURA *53.***.*03-43
06/09/2024 17:17

Expedido(a) intimação a(o) SOIANNY MARISA MENDONCA LEMOS
06/09/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 14:22

Expedido(a) edital a(o) VENTURA BURGERS LANCHONETE EIRELI
06/09/2024 14:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
12/04/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2024
12/04/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
12/04/2024 02:34

Publicado(a) o(a) edital em 12/04/2024
12/04/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
12/04/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2024
12/04/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
12/04/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2024
12/04/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
12/04/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2024
12/04/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
11/04/2024 11:44

Expedido(a) intimação a(o) SILVANA FERREIRA DE SOUZA
11/04/2024 11:44

Expedido(a) intimação a(o) JACQUELINE APARECIDA GOMES SILVA VENTURA RESTAURANTE
11/04/2024 11:44

Expedido(a) intimação a(o) OUTBECO DE VISTA ALEGRE LANCHONETE LTDA
11/04/2024 11:44

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS VENTURA *53.***.*03-43
11/04/2024 11:44

Expedido(a) edital a(o) VENTURA BURGERS LANCHONETE EIRELI
11/04/2024 11:44

Expedido(a) intimação a(o) SOIANNY MARISA MENDONCA LEMOS
11/04/2024 11:41

Audiência de instrução designada (19/09/2024 11:02 Sala de Audiências - 1ª VTRJ - 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/04/2024 11:41

Audiência de instrução cancelada (23/05/2024 12:22 Sala de Audiências - 1ª VTRJ - 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/12/2023 15:50

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
08/12/2023 02:01

Publicado(a) o(a) edital em 11/12/2023
08/12/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/12/2023
07/12/2023 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/12/2023 13:53

Expedido(a) edital a(o) VENTURA BURGERS LANCHONETE EIRELI
07/12/2023 13:53

Expedido(a) mandado a(o) VENTURA BURGERS LANCHONETE EIRELI
07/12/2023 13:48

Audiência de instrução designada (23/05/2024 12:22 Sala de Audiências - 1ª VTRJ - 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/12/2023 12:47

Audiência de instrução realizada (07/12/2023 10:02 Sala de Audiências - 1ª VTRJ - 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/06/2023 15:31

Juntada a petição de Réplica
23/06/2023 11:47

Expedido(a) intimação a(o) SILVANA FERREIRA DE SOUZA
23/06/2023 06:12

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 15:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
22/06/2023 10:49

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2023 13:59

Audiência de instrução designada (07/12/2023 10:02 Sala de Audiências - 1ª VTRJ - 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/06/2023 12:36

Audiência inicial por videoconferência realizada (12/06/2023 09:10 Sala de Audiências - 1ª VTRJ - 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/06/2023 00:21

Juntada a petição de Contestação
12/06/2023 00:21

Juntada a petição de Contestação
12/06/2023 00:20

Juntada a petição de Contestação
12/06/2023 00:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/03/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2023
17/03/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2023 13:51

Expedido(a) notificação a(o) JACQUELINE APARECIDA GOMES SILVA VENTURA RESTAURANTE
16/03/2023 13:51

Expedido(a) notificação a(o) OUTBECO DE VISTA ALEGRE LANCHONETE LTDA
16/03/2023 13:51

Expedido(a) notificação a(o) ANDRE LUIS VENTURA *53.***.*03-43
16/03/2023 13:51

Expedido(a) notificação a(o) VENTURA BURGERS LANCHONETE EIRELI
16/03/2023 13:51

Expedido(a) intimação a(o) SOIANNY MARISA MENDONCA LEMOS
16/03/2023 13:50

Audiência inicial por videoconferência designada (12/06/2023 09:10 Sala de Audiências - 1ª VTRJ - 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/03/2023 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo