25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 63d0774 proferida nos autos.

DECISÃO Visto. Diante da concordância da parte autora com os cálculos da Ré, dou por ajustados a res judicata e homologo os valores apresentados no ID 71c1b4e, fixando o valor da condenação no total de R$17.902,92, conforme abaixo discriminado: R$ 15.945,70 , o valor do autor; R$ 843,04 , o valor do INSS; R$ 812,38, o valor de honorários devidos pela ré ao advogado do autor; R$ 301,80, o valor do IR; Convolo em penhora o depósito recursal efetuado pela reclamada, com valor atualizado de R$11.979,71. Intimem-se as partes, sendo a reclamada, inclusive, sobre a convolação do depósito recursal e para pagamento por meio de depósito judicial a ser realizado na CEF, ag. 4118, da diferença ainda devida de R$5.923,21 (já abatido o saldo atualizado dos depósitos recursais de id´s), no prazo improrrogável de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução, ressaltando que os recolhimentos ao INSS e a Fazenda Nacional deverão ser efetuados em guias próprias: cota previdenciária: DARF (código 6092- De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 2005 de 2021, alterada pela Instrução Normativa RFB nº 2139, de 30 de março de 2023,) e custas, através de GRU, comprovando nos autos.

Venha o Autor com os seus dados bancários ou de advogado regularmente constituído nos autos com poderes para receber e dar quitação.

Em caso de não pagamento, proceda-se com o SISBAJUD.

Em caso de Sisbajud negativo, fica intimado o Autor para dar início à execução, no prazo de 15 dias, indicando os instrumentos e convênios que deseja utilizar na persecução do crédito, ficando ciente que em sua inércia, ensejará no início da fluência do prazo prescricional intercorrente, de que trata o artigo 11-A, da CLT.

Prazo de 15 dias.

Inerte a parte autora ou frustrados todos os meios constritivos, ante seu silêncio, determino o sobrestamento do curso do processo por até 02 (dois) anos, conforme nova orientação da CGJT – consulta administrativa nº 0000139-62.2022.00.0050, nos termos do art. 11-A da CLT (motivo: Execução Frustrada - Prazo 2 anos no calendário). Dispensada a manifestação do INSS, nos termos da Portaria Normativa PGF nº 47/2023, certo que os valores previdenciários a serem pagos são os apurados pela contadoria. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 24 de junho de 2025.

ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROBERTO GONCALO PIMENTA
11/04/2025 05:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
10/04/2025 12:06

Recebidos os autos para prosseguir
13/11/2024 11:51

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 05/11/2024
06/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 05/11/2024
05/11/2024 22:56

Juntada a petição de Contrarrazões
31/10/2024 11:46

Juntada a petição de Contraminuta
21/10/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
18/10/2024 10:19

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/10/2024 10:19

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/10/2024 10:19

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO GONCALO PIMENTA
18/10/2024 10:19

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO GONCALO PIMENTA
18/10/2024 10:18

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 13:24

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
11/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 10/10/2024
10/10/2024 21:21

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
09/10/2024 09:12

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/09/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
27/09/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 19:50

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
26/09/2024 19:50

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO GONCALO PIMENTA
26/09/2024 19:49

Não admitido o Recurso de Revista de ROBERTO GONCALO PIMENTA
26/09/2024 19:49

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/06/2024 14:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
07/06/2024 12:14

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 06/06/2024
07/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 06/06/2024
05/06/2024 20:19

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/06/2024 08:47

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2024 01:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/05/2024
23/05/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
23/05/2024 01:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/05/2024
23/05/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
23/05/2024 01:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/05/2024
23/05/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
23/05/2024 01:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/05/2024
23/05/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
22/05/2024 11:00

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO GONCALO PIMENTA
22/05/2024 11:00

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
22/05/2024 11:00

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
22/05/2024 11:00

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO GONCALO PIMENTA
22/05/2024 10:22

Conhecido o recurso de ROBERTO GONCALO PIMENTA - CPF: *43.***.*93-53 e provido
14/05/2024 09:13

Incluído em pauta o processo para 21/05/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Juiz José Mateus ()
22/04/2024 15:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/04/2024 15:41

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
23/03/2024 00:08

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 22/03/2024
19/03/2024 15:42

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/03/2024 16:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/03/2024 12:39

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2024 09:50

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/03/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/03/2024
12/03/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
12/03/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/03/2024
12/03/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
11/03/2024 12:42

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/03/2024 12:42

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO GONCALO PIMENTA
11/03/2024 09:36

Conhecido em parte o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e provido em parte
11/03/2024 09:36

Conhecido o recurso de ROBERTO GONCALO PIMENTA - CPF: *43.***.*93-53 e provido em parte
08/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/02/2024
07/02/2024 11:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/02/2024 11:57

Incluído em pauta o processo para 04/03/2024 10:00 4ª Turma - Processos Juiz José Mateus ()
05/02/2024 21:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/02/2024 12:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
06/10/2023 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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