03/09/2025 14:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/09/2025 19:38

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE sem efeito suspensivo
02/09/2025 19:38

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SILVIO PERES DE OLIVEIRA sem efeito suspensivo
02/09/2025 14:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a KIRIA SIMÕES GARCIA
29/08/2025 13:43

Juntada a petição de Contrarrazões
23/08/2025 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
23/08/2025 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 514930c proferido nos autos.

Ao recorrido.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de agosto de 2025.

KIRIA SIMÕES GARCIA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SILVIO PERES DE OLIVEIRA
20/08/2025 07:04

Expedido(a) intimação a(o) SILVIO PERES DE OLIVEIRA
20/08/2025 07:03

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 07:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
19/08/2025 18:22

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/08/2025 13:13

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 13:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID db076dd proferido nos autos. À recorrida.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de agosto de 2025.

KIRIA SIMÕES GARCIA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
11/08/2025 09:41

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
11/08/2025 09:40

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 09:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
10/08/2025 23:47

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2025 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
04/08/2025 22:04

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
04/08/2025 22:04

Expedido(a) intimação a(o) SILVIO PERES DE OLIVEIRA
04/08/2025 22:03

Acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
18/07/2025 07:17

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a KIRIA SIMÕES GARCIA
17/07/2025 11:51

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/07/2025 00:42

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/07/2025 10:52

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 10:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 10:52

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 10:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3256ad2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Por tais fundamentos, julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, na forma da fundamentação supra que este dispositivo integra, para condenar a ré ao pagamento das parcelas supra deferidas, em 8 dias, conforme se apurar em liquidação, observados os parâmetros acima indicados, os documentos dos autos, a variação salarial e a dedução dos valores pagos por idênticos títulos.

Para os fins da Lei 10.035/00, que acrescentou o § 3º ao artigo 832 da CLT, declaram-se como parcelas de natureza indenizatória, as seguintes: honorários advocatícios.

Os descontos previdenciários deverão ser quantificados mês a mês, com fulcro no art. 276, § 4º, Dec. 3048/99 e art. 68, § 4º, Dec. 2137/97, sendo que as contribuições do empregado incidem apenas sobre as verbas de natureza salarial, sendo os recolhimentos de responsabilidade da reclamada, autorizado a dedução dos valores cabíveis à parte empregada, observado o limite máximo de salário de contribuição.

No tocante ao imposto de renda, autoriza-se a sua retenção na fonte, observada sua incidência mês a mês e a tabela progressiva, na forma do art. 12-A da Lei 7713/88, com a nova redação dada pela lei 12350/2010, bem como a Instrução Normativa 1127 da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Em relação aos juros e índice de correção, deve-se observar o teor da decisão proferida pelo STF, no julgamento da ADC 58.

Observe-se a não tributação sobre juros de mora na forma da OJ 400 da SDI-1 do TST.

Custas de R$ 600,00, pela ré, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor arbitrado para este efeito.

Intimem-se as partes.

KIRIA SIMÕES GARCIA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
08/07/2025 09:12

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
08/07/2025 09:12

Expedido(a) intimação a(o) SILVIO PERES DE OLIVEIRA
08/07/2025 09:11

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
08/07/2025 09:11

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de SILVIO PERES DE OLIVEIRA
17/06/2025 08:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a KIRIA SIMÕES GARCIA
09/06/2025 12:38

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
09/06/2025 09:56

Expedido(a) ofício a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
06/06/2025 15:42

Audiência inicial por videoconferência realizada (06/06/2025 12:35 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de SILVIO PERES DE OLIVEIRA em 04/06/2025
03/06/2025 14:50

Juntada a petição de Contestação
29/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 21/05/2025
25/05/2025 16:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/05/2025 00:26

Decorrido o prazo de SILVIO PERES DE OLIVEIRA em 22/05/2025
14/05/2025 07:59

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100523-54.2025.5.01.0078 distribuído para 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 12/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25051300301143100000227773646?instancia=1
13/05/2025 10:33

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
13/05/2025 10:33

Expedido(a) intimação a(o) SILVIO PERES DE OLIVEIRA
13/05/2025 10:33

Expedido(a) intimação a(o) SILVIO PERES DE OLIVEIRA
13/05/2025 10:26

Audiência inicial por videoconferência designada (06/06/2025 12:35 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/05/2025 09:37

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 09:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
12/05/2025 13:10

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
12/05/2025 11:14

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FABIO RODRIGUES GOMES
08/05/2025 13:55

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
08/05/2025 13:55

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo