10/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. em 09/09/2025
10/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de JEFFERSON FERNANDES DE SOUZA MAIA - ME em 09/09/2025
10/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de LEONARDO MAIA DOS SANTOS em 09/09/2025
28/08/2025 04:12

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
28/08/2025 04:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
28/08/2025 04:12

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
28/08/2025 04:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 46c0c66 proferida nos autos. 9ª Turma Gabinete 54 Relatora: NELIE OLIVEIRA PERBEILS RECORRENTE: LEONARDO MAIA DOS SANTOS RECORRIDO: JEFFERSON FERNANDES DE SOUZA MAIA - ME, SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA.

DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de reclamação trabalhista na qual o autor postulou, entre outros pedidos, o reconhecimento de vínculo empregatício com a reclamada, alegando ter sofrido "pejotização" na relação mantida entre as partes.

Verifico que a presente matéria é afeta ao Tema 1389 de Repercussão Geral, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, na qual aborda a “Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador especialmente para essa finalidade".

O Exmo.

Ministro Relator, Gilmar Mendes, nos termos da decisão de 14/04/2025, determinou “a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário”.

Assim, considerando que a presente ação discute a existência de vínculo de emprego por interposta pessoa jurídica, enquanto a reclamada defende a licitude do contrato de prestação de serviços, entendo que o caso se enquadra nas hipóteses elencadas pela determinação do STF.

Diante do exposto, DETERMINO: 1.

A suspensão do presente processo, nos termos do artigo 313, V, a, do CPC, até o julgamento definitivo do recurso extraordinário ARE 1532603 RG/PR pelo STF; 2.

A intimação das partes para ciência da decisão; 3. À Secretaria para realizar o lançamento no sistema PJe para constar o sobrestamento com o registro do movimento processual “Recurso extraordinário com repercussão geral no STF (265)", com indicação do Tema 1389; 4.

Após o julgamento definitivo do Tema 1389 pelo STF, ou determinação em contrário da Suprema Corte, venham os autos conclusos para prosseguimento do feito. RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de agosto de 2025.

NELIE OLIVEIRA PERBEILS Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LEONARDO MAIA DOS SANTOS
26/08/2025 17:15

Expedido(a) intimação a(o) SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA.
26/08/2025 17:15

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON FERNANDES DE SOUZA MAIA - ME
26/08/2025 17:15

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO MAIA DOS SANTOS
26/08/2025 17:14

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
26/08/2025 16:14

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
26/08/2025 16:14

Encerrada a conclusão
06/04/2025 19:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
02/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100660-11.2024.5.01.0227 distribuído para 9ª Turma - Gabinete 54 na data 31/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25040100301612600000118624476?instancia=2
31/03/2025 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo