04/07/2025 10:42

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
01/07/2025 18:49

Juntada a petição de Contrarrazões
01/07/2025 18:47

Juntada a petição de Contraminuta
23/06/2025 04:34

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 04:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 04:34

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 04:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 760ef5a proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de junho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
18/06/2025 16:22

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
18/06/2025 16:22

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
18/06/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
14/06/2025 07:42

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
09/06/2025 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 11:41

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS VINICIUS MARTINS DA CRUZ
06/06/2025 11:40

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARCUS VINICIUS MARTINS DA CRUZ
03/06/2025 06:12

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
03/06/2025 06:12

Encerrada a conclusão
22/05/2025 11:50

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
08/05/2025 08:05

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/05/2025 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6da51c6 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): MARCUS VINÍCIUS MARTINS DA CRUZ Recorrido(a)(s): PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA SENTENÇA NORMATIVA/CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 110; nº 437; nº 444 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à(s) Súmula(s) vinculante(s) nº 10 do Supremo Tribunal Federal. - violação aos arts. 5º, XXXVI, 7º, XXVI, 93, IX e 97, da CF/1988; arts. 59, 66 611-A, 897-A da CLT; arts. 489, § 1º, IV, V e VI, e 1.022 do CPC/2015; arts. 3º, V, 5º, § 2º, da Lei Federal n. 5.811/1972; art, 6º da Lei Federal n. 13.467/2017; art. 6º da LINDB, além de afrontar o entendimento - divergência jurisprudencial . Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /djo/2140 RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARCUS VINICIUS MARTINS DA CRUZ
02/05/2025 18:36

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS VINICIUS MARTINS DA CRUZ
02/05/2025 18:35

Não admitido o Recurso de Revista de MARCUS VINICIUS MARTINS DA CRUZ
15/04/2025 07:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
15/04/2025 07:34

Encerrada a conclusão
31/01/2025 10:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/01/2025 10:47

Encerrada a conclusão
02/12/2024 10:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/11/2024 15:41

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 28/11/2024
16/11/2024 08:55

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/11/2024 02:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/11/2024
11/11/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 02:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/11/2024
11/11/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 11:36

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS VINICIUS MARTINS DA CRUZ
08/11/2024 11:36

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
05/11/2024 14:05

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARCUS VINICIUS MARTINS DA CRUZ - CPF: *81.***.*71-80
18/10/2024 11:25

Incluído em pauta o processo para 05/11/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Juiz Roberto Fragale ()
13/10/2024 11:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/09/2024 14:30

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
13/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 12/09/2024
04/09/2024 08:59

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/08/2024 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/09/2024
30/08/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
30/08/2024 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/09/2024
30/08/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
29/08/2024 12:51

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS VINICIUS MARTINS DA CRUZ
29/08/2024 12:51

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
26/08/2024 13:29

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCUS VINICIUS MARTINS DA CRUZ - CPF: *81.***.*71-80
26/08/2024 13:29

Conhecido o recurso de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO - CNPJ: 02.***.***/0001-59 e provido
05/08/2024 14:15

Juntada a petição de Manifestação
03/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/08/2024
02/08/2024 11:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/08/2024 11:20

Incluído em pauta o processo para 26/08/2024 10:00 4a Turma - Processos Juiz Roberto Fragale ()
30/04/2024 14:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/04/2024 14:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
30/04/2024 07:40

Retirado de pauta o processo
05/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/04/2024
04/04/2024 14:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/04/2024 14:18

Incluído em pauta o processo para 22/04/2024 10:00 4a Turma - Processos Juiz Roberto Fragale ()
01/03/2024 20:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/01/2024 18:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
05/12/2023 09:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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