05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0b180ae proferida nos autos. 0101519-82.2017.5.01.0482 - 6ª TurmaRecorrente(s): 1.

U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL Recorrido(a)(s): 1.

LUCIANO VIANA PERES 2.

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RECURSO DE: U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 13/11/2024 - Id f4eea6c; recurso apresentado em 27/11/2024 - Id a5b1aca).

Representação processual regular (Id 0e8241f ).

O juízo está garantido (id.6cf628d) PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO (8938) / SUSPENSÃO DO PROCESSO (8939) / RECUPERAÇÃO JUDICIAL 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA (8828) / COMPETÊNCIA (8829) / COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO 1.3 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / EXECUÇÃO PREVIDENCIÁRIA 1.4 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO (9149) / JUROS Alegação(ões): - violação do(s) incisos II, XXXIV, XXXV, XXXVI e LV do artigo 5º; inciso IX do artigo 114; artigo 170 da Constituição Federal. - violação da(o) inciso III do artigo 924 do Código de Processo Civil de 2015; inciso II do artigo 9º da Lei nº 11101/2005; artigo 59 da Lei nº 11101/2005; artigos 360 e 364 do Código Civil. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (pls) RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/04/2024 06:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/04/2024 00:16

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 24/04/2024
25/04/2024 00:16

Decorrido o prazo de U T C ENGENHARIA S/A em 24/04/2024
11/04/2024 09:39

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2024 09:38

Juntada a petição de Contraminuta
11/04/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
11/04/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
11/04/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
10/04/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/04/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A
10/04/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO VIANA PERES
10/04/2024 10:34

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de U T C ENGENHARIA S/A sem efeito suspensivo
10/04/2024 10:34

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
09/04/2024 06:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARINA PEREIRA XIMENES
09/04/2024 00:37

Decorrido o prazo de LUCIANO VIANA PERES em 08/04/2024
01/04/2024 20:32

Juntada a petição de Agravo de Petição
27/03/2024 15:52

Juntada a petição de Agravo de Petição
20/03/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
20/03/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
20/03/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
18/03/2024 17:15

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/03/2024 17:15

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A
18/03/2024 17:15

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO VIANA PERES
18/03/2024 17:14

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/03/2024 17:14

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de U T C ENGENHARIA S/A
18/03/2024 14:09

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
18/03/2024 14:09

Encerrada a conclusão
06/03/2024 15:22

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a BIANCA MEROLA DA SILVA
06/03/2024 15:22

Encerrada a conclusão
02/03/2024 11:11

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a FERNANDO SUKEYOSI
02/03/2024 00:42

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 01/03/2024
02/03/2024 00:42

Decorrido o prazo de U T C ENGENHARIA S/A em 01/03/2024
26/02/2024 10:26

Juntada a petição de Manifestação
23/02/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
23/02/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
23/02/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
22/02/2024 11:22

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
22/02/2024 11:22

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A
22/02/2024 11:22

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO VIANA PERES
22/02/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 09:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO SUKEYOSI
22/02/2024 09:02

Iniciada a execução
22/02/2024 00:52

Decorrido o prazo de LUCIANO VIANA PERES em 21/02/2024
19/02/2024 19:05

Juntada a petição de Embargos à Execução
16/02/2024 13:04

Juntada a petição de Embargos à Execução
09/02/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2024
09/02/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
09/02/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2024
09/02/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
09/02/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2024
09/02/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
08/02/2024 12:52

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
08/02/2024 12:52

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A
08/02/2024 12:52

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO VIANA PERES
08/02/2024 12:51

Homologada a liquidação
08/02/2024 08:44

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
08/02/2024 08:44

Encerrada a conclusão
06/02/2024 09:35

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FERNANDO SUKEYOSI
06/02/2024 00:40

Decorrido o prazo de U T C ENGENHARIA S/A em 05/02/2024
06/02/2024 00:40

Decorrido o prazo de LUCIANO VIANA PERES em 05/02/2024
02/02/2024 14:43

Juntada a petição de Manifestação
23/01/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 23/01/2024
23/01/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2024
23/01/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 23/01/2024
23/01/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2024
23/01/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 23/01/2024
23/01/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2024
22/01/2024 11:57

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
22/01/2024 11:57

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A
22/01/2024 11:57

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO VIANA PERES
22/01/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 11:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
02/08/2023 14:30

Juntada a petição de Manifestação
27/07/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2023
27/07/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 13:05

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
26/07/2023 13:04

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 12:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
24/07/2023 19:36

Juntada a petição de Manifestação
21/07/2023 00:10

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 20/07/2023
20/07/2023 10:59

Juntada a petição de Manifestação
13/07/2023 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2023
13/07/2023 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023 17:00

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/07/2023 12:24

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 09:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
05/07/2023 00:13

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 04/07/2023
27/06/2023 15:00

Juntada a petição de Manifestação
22/06/2023 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2023 09:20

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
21/06/2023 09:19

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 15:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
12/05/2023 00:06

Decorrido o prazo de LUCIANO VIANA PERES em 11/05/2023
10/05/2023 16:15

Juntada a petição de Impugnação
28/04/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2023
28/04/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2023
28/04/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023 08:41

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A
27/04/2023 08:41

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO VIANA PERES
27/04/2023 08:40

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 15:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
31/03/2023 17:09

Juntada a petição de Manifestação
30/03/2023 00:07

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 29/03/2023
17/03/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2023
17/03/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2023 11:50

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/03/2023 11:49

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 10:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
16/01/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 16:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
16/01/2023 16:13

Encerrada a conclusão
18/11/2022 10:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
18/11/2022 01:15

Decorrido o prazo de LUCIANO VIANA PERES em 17/11/2022
09/11/2022 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2022
09/11/2022 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2022 12:33

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2022 10:40

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO VIANA PERES
19/10/2022 15:55

Juntada a petição de Manifestação
14/10/2022 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2022
14/10/2022 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2022 18:29

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A
11/10/2022 18:28

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 15:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
11/10/2022 15:39

Encerrada a conclusão
05/09/2022 13:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
03/09/2022 00:25

Decorrido o prazo de LUCIANO VIANA PERES em 02/09/2022
01/09/2022 17:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
26/08/2022 08:31

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
26/08/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2022
26/08/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2022 14:03

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO VIANA PERES
25/08/2022 14:02

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 13:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
25/08/2022 13:34

Encerrada a conclusão
30/07/2022 10:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
29/07/2022 00:21

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 28/07/2022
29/07/2022 00:21

Decorrido o prazo de U T C ENGENHARIA S/A em 28/07/2022
29/07/2022 00:21

Decorrido o prazo de LUCIANO VIANA PERES em 28/07/2022
26/07/2022 14:57

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
22/07/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2022
22/07/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2022
22/07/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2022 17:09

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
20/07/2022 17:09

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A
20/07/2022 17:09

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO VIANA PERES
20/07/2022 17:08

Homologada a liquidação
20/07/2022 15:22

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
14/06/2022 00:26

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 13/06/2022
14/06/2022 00:26

Decorrido o prazo de U T C ENGENHARIA S/A em 13/06/2022
14/06/2022 00:26

Decorrido o prazo de LUCIANO VIANA PERES em 13/06/2022
13/06/2022 18:29

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação UTC)
01/06/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2022
01/06/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2022
01/06/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2022 12:55

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
31/05/2022 12:55

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A
31/05/2022 12:55

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO VIANA PERES
31/05/2022 12:54

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 12:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
20/04/2022 09:46

Juntada a petição de Manifestação (Concorda com o cálculo)
20/04/2022 09:43

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação UTC)
19/04/2022 17:56

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
05/04/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2022
05/04/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2022
05/04/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2022 15:12

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/04/2022 15:12

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A
25/03/2022 00:19

Decorrido o prazo de LUCIANO VIANA PERES em 24/03/2022
22/03/2022 00:18

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 21/03/2022
22/03/2022 00:18

Decorrido o prazo de U T C ENGENHARIA S/A em 21/03/2022
16/03/2022 12:59

Juntada a petição de Manifestação (Cálculo)
12/03/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2022
12/03/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2022
12/03/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2022 14:36

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/03/2022 14:36

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A
11/03/2022 14:36

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO VIANA PERES
11/03/2022 14:35

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 13:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
11/03/2022 13:44

Iniciada a liquidação
11/03/2022 13:44

Transitado em julgado em 24/02/2022
11/03/2022 07:05

Recebidos os autos para prosseguir
22/03/2018 11:39

Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração para manifestação
16/03/2018 16:44

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/03/2018 16:44

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (parcela única - 1400,00)
10/03/2018 00:09

Decorrido o prazo de LUCIANO VIANA PERES em 09/03/2018 23:59:59
10/03/2018 00:09

Decorrido o prazo de U T C ENGENHARIA S/A em 09/03/2018 23:59:59
10/03/2018 00:09

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 09/03/2018 23:59:59
24/02/2018 00:34

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/02/2018
24/02/2018 00:34

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2018 11:51

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 sem efeito suspensivo
17/02/2018 11:51

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de U T C ENGENHARIA S/A - CNPJ: 44.***.***/0001-08 sem efeito suspensivo
05/02/2018 09:49

Conclusos os autos para decisão Geral a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
03/02/2018 00:21

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 02/02/2018 23:59:59
03/02/2018 00:20

Decorrido o prazo de LUCIANO VIANA PERES em 02/02/2018 23:59:59
03/02/2018 00:13

Decorrido o prazo de U T C ENGENHARIA S/A em 02/02/2018 23:59:59
24/01/2018 00:58

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/01/2018
24/01/2018 00:58

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2017 12:57

Não acolhidos os Embargos de Declaração de U T C ENGENHARIA S/A - CNPJ: 44.***.***/0001-08
30/10/2017 15:57

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a NIKOLAI NOWOSH
26/10/2017 00:13

Decorrido o prazo de LUCIANO VIANA PERES em 25/10/2017 23:59:59
26/10/2017 00:13

Decorrido o prazo de U T C ENGENHARIA S/A em 25/10/2017 23:59:59
26/10/2017 00:13

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 25/10/2017 23:59:59
17/10/2017 00:28

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/10/2017
17/10/2017 00:28

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2017 20:51

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 700.00
15/10/2017 20:51

Não concedida a assistência judiciária gratuita a LUCIANO VIANA PERES
15/10/2017 20:51

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de LUCIANO VIANA PERES
21/09/2017 17:27

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NIKOLAI NOWOSH
21/09/2017 17:03

Audiência una realizada (21/09/2017 13:55 - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
14/08/2017 20:07

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
05/08/2017 00:22

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/08/2017
05/08/2017 00:22

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2017 10:41

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/08/2017 10:41

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
04/08/2017 10:41

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
04/08/2017 10:41

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
03/08/2017 08:40

Audiência una redesignada (21/09/2017 13:55 - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
02/08/2017 11:19

Audiência una designada (05/02/2018 14:10 - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
01/08/2017 11:22

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2017 10:33

Conclusos os autos para despacho a ULYSSES DE ABREU CESAR
31/07/2017 14:02

Proferida decisão
31/07/2017 13:01

Conclusos os autos para decisão Geral a ULYSSES DE ABREU CESAR
31/07/2017 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2017

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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