10/09/2025 07:25

Publicado(a) o(a) edital em 11/09/2025
10/09/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
09/09/2025 11:12

Expedido(a) notificação a(o) V. D. O. PEREIRA SERVICOS LTDA
09/09/2025 11:12

Expedido(a) edital a(o) V. D. O. PEREIRA SERVICOS LTDA
08/09/2025 18:54

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
05/09/2025 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
04/09/2025 14:39

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA SIQUEIRA DA SILVA
04/09/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 12:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
29/08/2025 10:31

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 10:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
28/08/2025 16:19

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA SIQUEIRA DA SILVA
26/08/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 11:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
26/08/2025 11:50

Iniciada a liquidação
26/08/2025 11:50

Transitado em julgado em 25/08/2025
22/08/2025 00:19

Decorrido o prazo de VINICIUS JOSE CHAVES DA SILVA em 21/08/2025
22/08/2025 00:19

Decorrido o prazo de V. D. O. PEREIRA SERVICOS LTDA em 21/08/2025
22/08/2025 00:17

Decorrido o prazo de SPA FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO em 21/08/2025
22/08/2025 00:17

Decorrido o prazo de VANESSA SIQUEIRA DA SILVA em 21/08/2025
08/08/2025 18:26

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
07/08/2025 10:27

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/08/2025 08:01

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 08:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 08:01

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 08:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 07:16

Publicado(a) o(a) edital em 08/08/2025
07/08/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
06/08/2025 16:29

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS JOSE CHAVES DA SILVA
06/08/2025 16:29

Expedido(a) edital a(o) V. D. O. PEREIRA SERVICOS LTDA
06/08/2025 16:29

Expedido(a) mandado a(o) V. D. O. PEREIRA SERVICOS LTDA
06/08/2025 13:28

Expedido(a) intimação a(o) SPA FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO
06/08/2025 13:28

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA SIQUEIRA DA SILVA
06/08/2025 13:27

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
06/08/2025 13:27

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de VANESSA SIQUEIRA DA SILVA
06/08/2025 13:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
06/08/2025 13:10

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 13:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
06/08/2025 13:09

Convertido o julgamento em diligência
06/08/2025 13:09

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
06/08/2025 13:09

Encerrada a conclusão
18/07/2025 09:18

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2025 09:52

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
14/07/2025 20:27

Juntada a petição de Manifestação
14/07/2025 20:20

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2025 15:18

Audiência una realizada (08/07/2025 09:20 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
08/07/2025 12:29

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido parcialmente)
07/07/2025 17:57

Juntada a petição de Manifestação
07/07/2025 17:29

Juntada a petição de Contestação
04/07/2025 06:14

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2025
04/07/2025 06:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1e2f7b9 proferido nos autos.

Vistos, etc Tendo em vista a petição da terceira reclamada de ID adb0b28, converto a audiência para a modalidade híbrida, facultando apenas ao advogado da terceira reclamada a participação remota, devendo as demais partes e testemunhas comparecerem presencialmente no dia designado.

Link da reunião: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/5119487436?pwd=dW9mUkxNL3pUUG5JNTd1N0ZzMlAvQT09 ID da reunião: 511 948 7436 Senha: 5vtsg Intime-se para ciência.

Nada mais. fbm SAO GONCALO/RJ, 03 de julho de 2025.

CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SPA FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO
03/07/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) SPA FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO
03/07/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 10:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
03/07/2025 10:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/06/2025 13:03

Expedido(a) notificação a(o) SPA FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO
17/06/2025 10:19

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
13/06/2025 11:09

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/06/2025 04:55

Publicado(a) o(a) edital em 16/06/2025
13/06/2025 04:55

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO ATOrd 0100326-23.2025.5.01.0265 RECLAMANTE: VANESSA SIQUEIRA DA SILVA RECLAMADO: V.

D.

O.

PEREIRA SERVICOS LTDA E OUTROS (2) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO- PJe-JT O/A MM.

Juiz(a) CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA da 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) V.

D.

O.

PEREIRA SERVICOS LTDA, CNPJ: 42.***.***/0001-77; que se encontra(m) em local incerto e não sabido para: Fica V.

Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência UNA presencial que se realizará no dia: 08/07/2025 09:20 horas, na 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo, à RUA LOURENCO ABRANTES, 41, 2º andar, CENTRO, SAO GONCALO/RJ - CEP: 24440-420.

ATENÇÃO: 1-A petição inicial poderá ser consultada na internet pela página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a chave de acesso: 25042220482087300000226169731 .2-Os autos estão disponíveis, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe. ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual. 3- O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 4- As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 5-Nos termos do art. 41, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como juntar cópia do contrato social ou da última alteração constando o número do CPF do(s) proprietário(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico.6- Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital. 7- Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa em formato eletrônico, mediante a utilização do editor de texto do sistema PJe-JT ou juntada de arquivo eletrônico, tipo Portable Document Format (.pdf), de padrão "PDF-A" e os demais documentos no formato Portable Document Format (.pdf), podendo ou não ter o padrão "PDF-A". 8- A Contestação, Reconvenção, Exceção e documentos que as acompanham deverão ser protocolados no PJe com pelo menos 48h de antecedência da audiência, nos termos do § 1º do art. 22 da Resolução nº 185/2017 do CSJT. 9- A prova documental deverá observar os arts. 320 e 434 do CPC/2015 e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 10- O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 396 do CPC/2015 e sob as penas do art. 400 do mesmo diploma. 11- As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação (art. 852-H, § 2º da CLT). 12- Ficam desde já cientes que deverão trazer suas testemunhas nos termos do art. 455, caput, CPC.

Ficam ainda cientes que a não observância dos exatos termos do art. 455, § 1º, CPC ensejará a consequente desistência de sua inquirição, tal como determina o art. 455, § 3º, CPC.

Fica desde já estabelecida multa de R$500,00 para o caso de a testemunha devidamente intimada deixar de comparecer à audiência, devendo a intimação conter de forma expressa esta determinação. O canal de atendimento desta unidade jurisdicional: [email protected].

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico e balcão virtual (https://www.trt1.jus.br/web/guest/balcao-virtual, horário de atendimento, em dias úteis, das 9h às 16h E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. SAO GONCALO/RJ, 12 de junho de 2025.

LUIS CLAUDIO ALVES DE MOURA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - V.

D.

O.

PEREIRA SERVICOS LTDA
12/06/2025 19:45

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/06/2025 17:50

Expedido(a) notificação a(o) V. D. O. PEREIRA SERVICOS LTDA
12/06/2025 17:50

Expedido(a) edital a(o) V. D. O. PEREIRA SERVICOS LTDA
12/06/2025 17:50

Expedido(a) mandado a(o) V. D. O. PEREIRA SERVICOS LTDA
12/06/2025 17:50

Expedido(a) mandado a(o) V. D. O. PEREIRA SERVICOS LTDA
12/06/2025 17:47

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
10/06/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 15:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
13/05/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO 0100326-23.2025.5.01.0265 : VANESSA SIQUEIRA DA SILVA : V.

D.

O.

PEREIRA SERVICOS LTDA E OUTROS (2) DESTINATÁRIO(S): VANESSA SIQUEIRA DA SILVA Fica V.

Sa. notificado(a) para comparecer à audiência UNA presencial que se realizará no dia: 08/07/2025 09:20 horas, na 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo, à RUA LOURENCO ABRANTES, 41, 2º andar, CENTRO, SAO GONCALO/RJ - CEP: 24440-420.

ATENÇÃO: 1- O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2- As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3- Nos termos do art. 41, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como juntar cópia do contrato social ou da última alteração constando o número do CPF do(s) proprietário(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4- Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital. 5- A prova documental deverá observar os arts. 320 e 434 do CPC/2015 e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 6- As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação (art. 852-H, § 2º da CLT). 7- Ficam desde já cientes que deverão trazer suas testemunhas nos termos do art. 455, caput, CPC.

Ficam ainda cientes que a não observância dos exatos termos do art. 455, § 1º, CPC ensejará a consequente desistência de sua inquirição, tal como determina o art. 455, § 3º, CPC.

Fica desde já estabelecida multa de R$500,00 para o caso de a testemunha devidamente intimada deixar de comparecer à audiência, devendo a intimação conter de forma expressa esta determinação. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.

SAO GONCALO/RJ, 12 de maio de 2025.

LUIS CLAUDIO ALVES DE MOURA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - VANESSA SIQUEIRA DA SILVA
12/05/2025 12:51

Expedido(a) intimação a(o) SPA FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO
12/05/2025 12:51

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS JOSE CHAVES DA SILVA
12/05/2025 12:51

Expedido(a) intimação a(o) V. D. O. PEREIRA SERVICOS LTDA
12/05/2025 12:50

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA SIQUEIRA DA SILVA
12/05/2025 12:50

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA SIQUEIRA DA SILVA
10/05/2025 17:50

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2025 00:58

Decorrido o prazo de VANESSA SIQUEIRA DA SILVA em 07/05/2025
28/04/2025 08:15

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 753eadc proferido nos autos.

Considerando-se os efeitos da decisão do PP 0003504-72.202.2.00.0000 do CNJ, que determinou o cumprimento integral do Ofício Circular Conjunto CSJT.GP.GVP.

CGJT 2 nº 36 com o retorno imediato das audiências presenciais; Considerando-se o Ofício nº494/2022/GP da Presidência do CNJ, que reconheceu que a obrigatoriedade da presença na sede do juízo em atos processuais realizados de forma remota também implicará, por razões naturais, a obrigatória presença física das partes, dos advogados e membros do MP; Considerando-se o despacho proferido pela Presidência do E.TRT01 no PROAD nº 10691/2022 que deu ciência da decisão terminativa aos magistrados de 1º grau inclusive; Considerando-se a redação do art. 813, CLT, que estabelece de forma clara que as audiências realizar-se-ão na sede do Juízo; Considerando-se que o ordenamento processual civil, aplicado de forma supletiva ou subsidiária ao processo do trabalho, estabelece em seu art. 217 que os atos processuais ocorrerão de forma ordinária na sede de juízo, e apenas excepcionalmente em outro local, além de destacar no seu art. 449, CPC que as testemunhas serão ouvidas também na sede do juízo; Considerando-se que o juízo é o destinatário da prova a ser produzida, o que amparado pelo princípio da imediatidade da prova, atribui a prerrogativa de colher a prova diretamente; Considerando-se que o art. 236, §3º, CPC atribui a faculdade de ocorrência de atos processuais por videoconferência, não sendo norma que imponha ao juízo tal forma; Considerando-se que o art. 3º da Resolução nº 354/20 aponta de forma clara que as audiências telepresenciais serão determinadas pelo juízo apenas se conveniente e viável, devendo ser observado que a realidade da infraestrutura atual impede a garantia de estabilidade de conexão, ausência de maquinário e instrumentos adequados, além de demandar a gestão concomitante de dois espaços de audiência, o presencial e o virtual, não viabilizando ao magistrado a efetiva direção do processo e garantia de incomunicabilidade das provas, o que vulnera o princípio do devido processo legal, estabelecido no art. 5º, LIV, CRFB; Considerando-se que o art. 3º, Parágrafo único da Resolução nº 354/20 é claro ao destacar que as pretensões afetas às audiências serão submetidas ao controle judicial, inclusive com o art. 5º, §3º da mesma Resolução determinando o comparecimento físico da parte à sede do juízo em caso de indeferimento de sua pretensão, ou mesmo na falta de análise do requerimento de participação por videoconferência; Considerando-se que o art. 1º, §2º da Resolução nº 345/20 aponta a possibilidade de produção de meios de prova ou de outros atos processuais quando inviabilizada sua ocorrência na forma virtual, onde a sua realização de modo presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do “Juízo 100% Digital”; Por fim, tendo em vista que o art. 765, CLT é claro ao atribuir ao juízo, e apenas a este, a plena liberdade de direção do processo; Determino a conversão das modalidades de audiência para PRESENCIAL, nos termos do decidido no PP 0003504-72.202.2.00.0000 do CNJ.

Ressalto que ainda que o autor tenha optado pela adoção do Juízo 100% Digital, considerando-se que não há meios técnicos neste juízo para atender as exigências do PP 0003504-72.202.2.00.0000 do CNJ, nos termos do art. 3º da Resolução nº 354/20, impõe-se que assentada inicial seja realizada de forma presencial, sem prejuízo de posterior negócio jurídico processual, nos termos do art. 190 do CPC, para a realização de atos processuais isolados de forma digital, inclusive futura instrução processual, observando-se o disposto no art. 10 do Ato Conjunto 15/2021 da Presidência/Corregedoria do E.TRT; Por oportuno, fica a audiência UNA PRESENCIAL designada para sua ocorrência no dia 08/07/2025 às 09:20 horas, à Rua Lourenço Abrantes, 41, 2º andar, 5ª Vara do Trabalho, Sala de Audiência, Centro, São Gonçalo, RJ, CEP: 24440-420. Ficam desde já cientes que deverão trazer suas testemunhas nos termos do art. 455, caput, CPC.

Ficam ainda cientes que a não observância dos exatos termos do art. 455, § 1º, CPC ensejará a consequente desistência de sua inquirição, tal como determina o art. 455, § 3º, CPC.

Fica desde já estabelecida multa de R$500,00 para o caso de a testemunha devidamente intimada deixar de comparecer à audiência, devendo a intimação conter de forma expressa esta determinação. Intimem-se as partes.

SAO GONCALO/RJ, 26 de abril de 2025.

CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VANESSA SIQUEIRA DA SILVA
26/04/2025 11:23

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA SIQUEIRA DA SILVA
26/04/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 09:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
25/04/2025 09:54

Audiência una designada (08/07/2025 09:20 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
22/04/2025 20:57

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
22/04/2025 20:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo