22/08/2025 17:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/06/2025 19:28

Suspenso o processo ou sobrestado o recurso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de tema nº 22
17/05/2025 00:30

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS EMPREG EM ESCRIT DAS EMPR E AGENCIAS DE NAVEGACAO PROCURAD DE SERV MARITIMOS ASSOC DE ARMADORES OPERAD PORTUARIOS E ATV AFINS DO RJ em 16/05/2025
17/05/2025 00:30

Decorrido o prazo de OCEANPACT SERVICOS MARITIMOS S.A. em 16/05/2025
17/05/2025 00:30

Decorrido o prazo de LUCIANO PACHECO DE BARROS em 16/05/2025
09/05/2025 08:04

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
09/05/2025 08:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2a16c8d proferido nos autos.

Vistos, etc.

Requer a 1ª reclamada o sobrestamento do feito, pois a ação versa sobre a matéria tratada no IRDR n.º 0101526-89.202.5.01.0000, cuja tese jurídica a ser fixada disporá sobre o seguinte tema: “Legalidade das cláusulas de normas coletivas do trabalho que regulamentam o regime de trabalho, as folgas e as férias dos profissionais marítimos”.

De fato, em decisão proferida naqueles autos, em 29/3/2023, foi determinada “a suspensão dos processos que versem, no todo ou em parte, (...) acerca da legalidade das cláusulas de Normas Coletivas do Trabalho que regulamentam o regime de trabalho, as folgas e as férias dos profissionais marítimos”.

Portanto, tendo em vista que, no presente feito, a autora busca a declaração de norma coletiva que versa sobre o regime de trabalho em turnos de revezamento dos marítimos, determino o sobrestamento da ação até julgamento do IRDR.

Intimem-se.

MACAE/RJ, 07 de maio de 2025.

JOAO RENDA LEAL FERNANDES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREG EM ESCRIT DAS EMPR E AGENCIAS DE NAVEGACAO PROCURAD DE SERV MARITIMOS ASSOC DE ARMADORES OPERAD PORTUARIOS E ATV AFINS DO RJ - OCEANPACT SERVICOS MARITIMOS S.A.
07/05/2025 14:19

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREG EM ESCRIT DAS EMPR E AGENCIAS DE NAVEGACAO PROCURAD DE SERV MARITIMOS ASSOC DE ARMADORES OPERAD PORTUARIOS E ATV AFINS DO RJ
07/05/2025 14:19

Expedido(a) intimação a(o) OCEANPACT SERVICOS MARITIMOS S.A.
07/05/2025 14:19

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO PACHECO DE BARROS
07/05/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 14:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
01/05/2025 08:10

Juntada a petição de Razões Finais
30/04/2025 20:01

Juntada a petição de Razões Finais
29/04/2025 17:30

Juntada a petição de Razões Finais
09/04/2025 16:46

Audiência de instrução por videoconferência realizada (09/04/2025 10:20 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
07/03/2025 13:52

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2024 11:17

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2024 13:08

Audiência de instrução por videoconferência designada (09/04/2025 10:20 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
24/10/2024 13:08

Audiência de instrução por videoconferência realizada (24/10/2024 09:40 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
21/10/2024 20:01

Juntada a petição de Manifestação
21/10/2024 19:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/05/2024 17:50

Audiência de instrução por videoconferência designada (24/10/2024 09:40 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
20/05/2024 17:50

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação realizada (20/05/2024 15:30 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
20/05/2024 17:29

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2024 12:23

Juntada a petição de Contestação
19/05/2024 08:09

Juntada a petição de Contestação
17/05/2024 11:31

Juntada a petição de Manifestação
17/05/2024 11:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/05/2024 14:38

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação designada (20/05/2024 15:30 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
15/05/2024 14:38

Audiência inicial por videoconferência cancelada (20/05/2024 15:30 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
11/05/2024 00:50

Decorrido o prazo de OCEANPACT SERVICOS MARITIMOS S.A. em 10/05/2024
11/05/2024 00:50

Decorrido o prazo de LUCIANO PACHECO DE BARROS em 10/05/2024
10/05/2024 01:19

Decorrido o prazo de OCEANPACT SERVICOS MARITIMOS S.A. em 09/05/2024
10/05/2024 01:19

Decorrido o prazo de LUCIANO PACHECO DE BARROS em 09/05/2024
03/05/2024 10:10

Expedido(a) notificação a(o) SINDICATO DOS EMPREG EM ESCRIT DAS EMPR E AGENCIAS DE NAVEGACAO PROCURAD DE SERV MARITIMOS ASSOC DE ARMADORES OPERAD PORTUARIOS E ATV AFINS DO RJ
03/05/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
03/05/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
02/05/2024 12:18

Expedido(a) intimação a(o) OCEANPACT SERVICOS MARITIMOS S.A.
02/05/2024 12:18

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO PACHECO DE BARROS
02/05/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2024 07:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
01/05/2024 07:02

Audiência inicial por videoconferência designada (20/05/2024 15:30 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
01/05/2024 07:02

Audiência inicial por videoconferência cancelada (24/05/2024 15:30 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
30/04/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
30/04/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
29/04/2024 14:49

Expedido(a) notificação a(o) SINDICATO DOS EMPREG EM ESCRIT DAS EMPR E AGENCIAS DE NAVEGACAO PROCURAD DE SERV MARITIMOS ASSOC DE ARMADORES OPERAD PORTUARIOS E ATV AFINS DO RJ
29/04/2024 11:41

Expedido(a) intimação a(o) OCEANPACT SERVICOS MARITIMOS S.A.
29/04/2024 11:41

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO PACHECO DE BARROS
29/04/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 11:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
29/04/2024 11:19

Audiência inicial por videoconferência designada (24/05/2024 15:30 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
29/04/2024 11:18

Audiência inicial por videoconferência cancelada (30/04/2024 14:20 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
28/02/2024 16:41

Expedido(a) notificação a(o) SINDICATO DOS EMPREG EM ESCRIT DAS EMPR E AGENCIAS DE NAVEGACAO PROCURAD DE SERV MARITIMOS ASSOC DE ARMADORES OPERAD PORTUARIOS E ATV AFINS DO RJ
28/02/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
28/02/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
27/02/2024 13:34

Expedido(a) intimação a(o) OCEANPACT SERVICOS MARITIMOS S.A.
27/02/2024 13:34

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO PACHECO DE BARROS
27/02/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 12:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TAINA ANGEIRAS GOMES DOS SANTOS
26/02/2024 12:47

Audiência inicial por videoconferência designada (30/04/2024 14:20 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
26/02/2024 12:47

Audiência inicial por videoconferência cancelada (20/03/2024 14:12 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
09/02/2024 13:27

Juntada a petição de Requerimento de Adiamento de Audiência
25/01/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 25/01/2024
25/01/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2024
25/01/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 25/01/2024
25/01/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2024
24/01/2024 08:26

Expedido(a) notificação a(o) SINDICATO DOS EMPREG EM ESCRIT DAS EMPR E AGENCIAS DE NAVEGACAO PROCURAD DE SERV MARITIMOS ASSOC DE ARMADORES OPERAD PORTUARIOS E ATV AFINS DO RJ
23/01/2024 21:46

Expedido(a) intimação a(o) OCEANPACT SERVICOS MARITIMOS S.A.
23/01/2024 21:46

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO PACHECO DE BARROS
23/01/2024 21:45

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 17:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
23/01/2024 17:24

Audiência inicial por videoconferência designada (20/03/2024 14:12 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
23/01/2024 17:24

Audiência inicial por videoconferência cancelada (20/03/2024 09:30 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
20/07/2023 11:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/07/2023 10:57

Expedido(a) notificação a(o) SINDICATO DOS EMPREG EM ESCRIT DAS EMPR E AGENCIAS DE NAVEGACAO PROCURAD DE SERV MARITIMOS ASSOC DE ARMADORES OPERAD PORTUARIOS E ATV AFINS DO RJ
07/07/2023 10:57

Expedido(a) notificação a(o) OCEANPACT SERVICOS MARITIMOS S.A.
23/06/2023 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2023
23/06/2023 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2023 15:50

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO PACHECO DE BARROS
21/06/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 11:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
20/06/2023 11:28

Audiência inicial por videoconferência designada (20/03/2024 09:30 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
06/06/2023 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo