TST - 0100787-27.2021.5.01.0041
Tribunal Superior do Trabalho - Câmara / Min. Maria Helena Mallmann
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 74bb81e proferido nos autos.
Verifica-se que a multa do art 467 da CLT foi corretamente calculada nos cálculos homologados no Id c7c5afd, ou seja: sobre 13º, férias, aviso prévio e multa dos 40% do FGTS, conforme se vê abaixo: Assim, no valor corrigido de R$151.466,23 que foi atualizado pela contadoria no Id 103f75d e homologados no Id c7c5afd já consta corretamente o cálculo da multa do art. 467 da CLT sobre AP, 13º, féria e multa de 40% do FGTS. Reconsidero despacho Id 51aa0b3.
Por corretos e de acordo com a coisa julgada, cumpra-se a decisão Id c7c5afd no que ainda pendente, visto que já expedido o alvará do depósito recursal abatido, devendo a Secretaria promover a inscrição do crédito devido (diferença apurada na decisão Id c7c5afd) via sistema BANEX/Execução Centralizada.
Dê-se ciência às partes e cumpra-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de agosto de 2025.
JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS -
05/02/2024 07:30
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
-
03/02/2024 00:01
Decorrido o prazo de BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS em 02/02/2024
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03/02/2024 00:01
Decorrido o prazo de ANDERSON LEAL GOMES em 02/02/2024
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29/11/2023 01:20
Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 29/11/2023
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29/11/2023 01:20
Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico
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29/11/2023 01:20
Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 29/11/2023
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29/11/2023 01:20
Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico
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28/11/2023 13:16
Expedido(a) intimação a(o) BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS
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28/11/2023 13:16
Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON LEAL GOMES
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17/11/2023 11:03
Distribuído por sorteio
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18/09/2023 06:30
Recebido pela Distribuição (autos) para distribuir
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2023
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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