25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 38d8b34 proferida nos autos.

DECISÃO1) Corretos e ajustados à coisa julgada, HOMOLOGO os cálculos de ID #id:015142d, sendo:Valor Líquido Rte: R$ 5.188,20Honorários Advocatícios: R$ 778,23Custas: R$ 252,22Total: R$ 6.218,652) Intimem-se as partes, sendo a Ré, na pessoa do seu patrono, por DO ao pagamento em 48h.

Observe-se que o imposto de renda, custas e cotas previdenciárias deverão ser recolhidos e comprovados por guia própria. No mesmo prazo, fica o autor intimado a indicar conta para transferência em petição própria com a descrição “indicação de conta”.Vindo o pagamento e decorrido o prazo legal, expeçam-se os competentes alvarás.

Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa.3) Decorrido o prazo sem pagamento, o autor deverá indicar meios para o prosseguimento da execução, inclusive informando se tem interesse na aplicação dos convênios deste TRT, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento do feito sem baixa, iniciado o prazo previsto no art. 11-A da CLT.

Sendo positiva a manifestação, venham os autos conclusos para prosseguimento da execução, conforme discriminado em seguida, via Bacenjud com a inclusão do (s) Executado (s) no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas, nos termos do art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa 1470/2011 do TST.4) Frustrado o bloqueio on line, ative-se o convênio Renajud, para verificação da existência de veículos em nome do(s) executado(s).

Sendo localizados veículos, proceda-se às restrições de circulação e transferência dos automóveis e expeça-se mandado de penhora a recair preferencialmente sobre os mesmos, observados os endereços informados pelo próprio sistema (caso ainda não tenham sido diligenciados com resultado negativo) e no(s) endereço(s) no(s) qual(is) foi(ram) realizada(s) a(s) citação(ões) (salvo citação por edital).5) Ultimadas sem sucesso todas as providências acima, inclusive com a localização de veículos gravados ou cujo valor não seja suficiente para garantir a execução, venham os autos conclusos para obtenção da última declaração de bens dos executados junto à Receita Federal (Infojud), bem como a Declaração de Operações Imobiliárias dos últimos 10 anos, e intime-se o Reclamante para informar se tem interesse no arquivamento provisório dos autos ou indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI, haja vista os termos do art. 10 do ato 19/2012 da Presidência do E.

TRT 1ª Região, sob pena de extinção da execução, nos termos dos arts. 924, IV e 925 do NCPC.6) Decorrido o prazo supra, sem que o exequente tenha indicado outros meios viáveis para o prosseguimento da execução, arquive-se provisoriamente.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2024.

MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/07/2023 16:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de LUCILENE VIEGAS GOMES em 18/07/2023
06/07/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2023
06/07/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 18:07

Expedido(a) intimação a(o) LUCILENE VIEGAS GOMES
04/07/2023 18:06

Não admitido o Recurso de Revista de LUCILENE VIEGAS GOMES
12/04/2023 13:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
12/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RJ em 11/04/2023
11/04/2023 21:11

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/03/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2023
25/03/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2023
25/03/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2023 15:13

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RJ
24/03/2023 15:13

Expedido(a) intimação a(o) LUCILENE VIEGAS GOMES
14/03/2023 14:04

Conhecido o recurso de LUCILENE VIEGAS GOMES - CPF: *02.***.*78-95 e não provido
17/02/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/02/2023
16/02/2023 15:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2023 15:20

Incluído em pauta o processo para 14/03/2023 10:00 Sessão Presencial 14 03 2023 ()
30/11/2022 00:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/11/2022 00:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
29/11/2022 08:02

Retirado de pauta o processo
28/10/2022 00:03

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/10/2022
27/10/2022 16:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2022 16:26

Incluído em pauta o processo para 23/11/2022 09:00 SV CGF ()
24/10/2022 09:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/08/2022 11:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
10/08/2022 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2022

Ultima Atualização
04/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo