17/07/2024 15:27

Baixa Definitiva
17/07/2024 15:27

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
12/07/2024 20:40

Confirmada a intimação eletrônica
08/07/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 07:00

Publicado despacho em 08.07.2024.
03/07/2024 16:26

Conclusos para decisão
02/07/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 20:35

Confirmada a intimação eletrônica
27/05/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 07:00

Publicado despacho em 27.05.2024.
24/05/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 15:14

Conclusos para despacho
26/02/2021 10:53

Confirmada a intimação eletrônica
22/02/2021 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2021 07:00

Publicado despacho em 22.02.2021.
19/02/2021 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
12/02/2021 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/02/2021 16:20

Conclusos para despacho
11/05/2020 17:45

Juntada de Petição de Contra-razões
06/05/2020 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2020 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
24/04/2020 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/04/2020 22:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
31/03/2020 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/03/2020 17:42

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
20/03/2020 14:00

Confirmada a intimação eletrônica
13/03/2020 07:00

Publicado acórdão em 13.03.2020.
11/03/2020 09:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
21/02/2020 18:00

Confirmada a intimação eletrônica
21/02/2020 07:00

Inclusão em Pauta
20/02/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 20.02.2020.
18/02/2020 14:30

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #{membro_do_colegiado}
10/02/2020 19:20

Confirmada a intimação eletrônica
07/02/2020 07:00

Inclusão em Pauta
06/02/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 06.02.2020.
05/02/2020 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/10/2019 23:04

Conclusos para julgamento
04/10/2019 07:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/10/2019 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/09/2019 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/09/2019 14:09

Conclusos para julgamento
11/09/2019 14:06

Distribuído por sorteio
31/08/2019 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/06/2019 18:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/05/2019 15:59

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/01/1900

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo