05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f6158bc proferida nos autos.

DECISÃO PJe Vistos etc.

Homologo os cálculos adequados pela Contadoria do Juízo de #id:f587866 para fixar a condenação no valor total de R$ 399.688,83, sendo devido: - ao autor o valor líquido de R$ 286.243,32. - Cota Previdenciária, no valor de R$ 61.857,99, que deverá ser comprovado através de recolhimento em guia própria (guia DARF, código 6092), devendo ser juntado aos autos a comprovação do pagamento. - Honorários ao advogado do reclamante no valor de R$ 44.064,89. - Imposto de renda no valor de R$ 7.522,63.

Considerando que o depósito recursal tem por finalidade garantir o cumprimento da decisão judicial e assegurar o recebimento das verbas salariais de natureza alimentar para o trabalhador, determino a expedição de alvará à parte autora pelos depósitos recursais existentes nos autos (#id:2974402 e #id:7b145f1) no valor de R$305.101,17.

Intimem-se as partes para ciência, sendo ainda: 1) A parte autora, nos termos do § 6º art. 3º do Ato Conjunto 3/2020 do TRT/RJ, para que, querendo, em 05 (cinco) dias, venha com a indicação de seus dados bancários ou de seu patrono, com a devida comprovação quanto à titularidade da conta, a fim de que a liberação de seu crédito apurado nos autos ocorra mediante transferência diretamente para sua conta bancária ou do seu advogado, com poderes específicos para o ato. 2) Expedido o competente alvarás, intime-se a 2ª ré para pagamento da diferença ainda devida no valor R$ 94.587,66 (já deduzido(s) o(s) depósito(s) recursal(s)), no prazo de 15 dias.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 02 de maio de 2025.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/06/2022 09:05

Baixa Definitiva
02/06/2022 09:04

Transitado em Julgado em 02.06.2022
10/05/2022 07:00

Publicado despacho em 10.05.2022.
09/05/2022 19:00

Negado seguimento a Recurso
04/05/2022 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/01/2022 14:55

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
04/11/2020 10:53

Conclusos para julgamento
04/11/2020 10:29

Distribuído por sorteio
13/10/2020 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/07/2020 08:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/07/2020 15:07

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2020

Ultima Atualização
09/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00