15/05/2025 00:45

Decorrido o prazo de MARCELO C MEDEIROS AUDIOVISUAL em 13/05/2025
15/05/2025 00:45

Decorrido o prazo de LUIZA OLIVEIRA BELOTTI em 13/05/2025
05/05/2025 16:24

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
05/05/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8fcf285 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Viram os autos conclusos para prolação de sentença.

Contudo, examinados os autos, constato que a presente demanda envolve questão jurídica discutida no ARE 1.532.603, correspondente ao Tema 1.389 da Repercussão Geral, que trata da competência e do ônus da prova em ações que discutem a existência de fraude em contratos civis ou comerciais de prestação de serviços, bem como a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para tais fins.

Cabe ressaltar que em reclamações constitucionais posteriores o Supremo Tribunal Federal decidiu pela suspensão em relações nas quais não haviam formalização do contrato, o que denota que a determinação abrange inclusive contratos não formalizados (verbais).

Diante do reconhecimento da repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal e da determinação de suspensão nacional de todos os processos que versem sobre a matéria em questão, por disciplina judiciária, DETERMINO o sobrestamento do presente feito, que deverá permanecer suspenso até o pronunciamento definitivo da Suprema Corte sobre o tema.

Intimem-se as partes.

Após, sobreste-se o feito no PJE.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.

ANTONIO CARLOS PAULIK Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - LUIZA OLIVEIRA BELOTTI
02/05/2025 19:24

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO C MEDEIROS AUDIOVISUAL
02/05/2025 19:24

Expedido(a) intimação a(o) LUIZA OLIVEIRA BELOTTI
02/05/2025 19:23

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 19:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS PAULIK
02/05/2025 19:21

Convertido o julgamento em diligência
12/03/2025 11:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANTONIO CARLOS PAULIK
10/03/2025 18:29

Juntada a petição de Razões Finais
10/03/2025 16:41

Juntada a petição de Razões Finais
18/02/2025 15:08

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (18/02/2025 10:50 1. 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/10/2024 17:44

Juntada a petição de Manifestação
26/09/2024 13:17

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (18/02/2025 10:50 1. 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/09/2024 13:17

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (26/09/2024 10:40 1. 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/09/2024 20:22

Juntada a petição de Contestação
25/09/2024 20:19

Juntada a petição de Contestação
25/09/2024 16:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/07/2024 21:12

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
02/07/2024 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/07/2024 14:38

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) MARCELO C MEDEIROS AUDIOVISUAL
02/07/2024 12:32

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (26/09/2024 10:40 1. 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/07/2024 12:32

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (02/07/2024 10:50 1. 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/04/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
03/04/2024 11:36

Expedido(a) notificação a(o) LUIZA OLIVEIRA BELOTTI
03/04/2024 11:36

Expedido(a) notificação a(o) MARCELO C MEDEIROS AUDIOVISUAL
03/04/2024 11:35

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (02/07/2024 10:50 1. 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/04/2024 10:21

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (02/04/2024 10:10 1. 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/04/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 11:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
27/03/2024 16:14

Juntada a petição de Manifestação
16/01/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
15/01/2024 10:12

Expedido(a) notificação a(o) LUIZA OLIVEIRA BELOTTI
15/01/2024 10:12

Expedido(a) notificação a(o) MARCELO C MEDEIROS AUDIOVISUAL
15/12/2023 19:09

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (02/04/2024 10:10 - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/12/2023 19:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00