08/08/2025 11:15

Iniciada a execução
30/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de HGP - HOSPITAL GERAL PRONTONIL LTDA em 29/07/2025
16/07/2025 00:36

Decorrido o prazo de THAYNA GOMES ATAYDE em 15/07/2025
07/07/2025 05:22

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 05:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 05:22

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 05:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 509d8d9 proferida nos autos.

DECISÃO PJe Vistos, etc.

Inicialmente, rejeito a impugnação ofertada pela Reclamada, visto que não lhe assiste razão no que se refere à limitação dos juros de mora à data do pedido de recuperação judicial, tendo em vista que não há amparo legal para a limitação do cômputo de juros em caso de recuperação judicial, considerando que a previsão do art. 124 da Lei nº 11.101/2005 está adstrita às hipóteses de falência.

São neste sentido as decisões proferidas neste Egrégio TRT a respeito do tema: "AGRAVO DE PETIÇÃO.

EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA.

LIMITAÇÃO.

IMPOSSIBILIDADE.

A norma disposta no artigo 9º, II, da Lei nº 11.101/2005, não estabelece a limitação dos juros e da correção monetária à data da decretação da recuperação judicial, mas apenas que sejam informados os valores dos créditos atualizados por ocasião da habilitação.

Tanto é que o artigo 124, da lei nº 11.101/2005 não menciona a recuperação judicial para exclusão dos juros, mas apenas os casos de falência." (TRT-1 - AP: 0010111-37.2013.5.01.0001, Relator: Des.

Leonardo Dias Borges, Data de Julgamento: 27/11/2019, Décima Turma, Data de Publicação: 18/12/2019) "RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

LIMITAÇÃO DOS JUROS DE MORA.

INCABÍVEL.

O artigo 124 da Lei nº 11.101/2005, que dispõe sobre a recuperação judicial, extrajudicial e falência, determina a limitação do cômputo de juros até a decretação da falência.

Deste modo, é evidente que tal benefício se restringe às massas falidas, excluindo-se as empresas em recuperação judicial." (TRT-1 - AP: 0044500-31.2007.5.01.0010, Relator: Des.

Carlos Henrique Chernicharo, Data de Julgamento: 05/11/2019, Quarta Turma, Data de Publicação: 13/11/2019) Posto isto, HOMOLOGO os cálculos de liquidação elaborados pela Reclamada, por seus valores históricos, por corretos e adequados à coisa julga, atualizados pela Contadoria do Juízo, para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação conforme abaixo discriminado. Crédito líquido do Reclamante: R$ 14.480,67Honorários Devidos ao Advogado do Reclamante: R$ 1.448,07Total devido ao INSS: R$ 146,11Custas: R$ 321,50Imposto de Renda: Isento (I.N 1.500/2014 e O.J 400 SDI -1 TST)Total Devido pela Reclamada: R$ 16.396,35Data da atualização: 4-7-2025 Intimem-se as partes para ciência da homologação da liquidação, sendo a ré para que efetue o pagamento do valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523, caput, do CPC.

Decorrido o prazo sem pagamento(s), CERTIFIQUE-SE, inicie-se a execução no sistema e expeça-se Certidão para Habilitação na Recuperação Judicial, considerando que a ré se encontra em recuperação judicial.

Cumprido, voltem-me conclusos.

NOVA IGUACU/RJ, 04 de julho de 2025.

BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - THAYNA GOMES ATAYDE
04/07/2025 14:21

Expedido(a) intimação a(o) HGP - HOSPITAL GERAL PRONTONIL LTDA
04/07/2025 14:21

Expedido(a) intimação a(o) THAYNA GOMES ATAYDE
04/07/2025 14:20

Homologada a liquidação
04/07/2025 13:28

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
09/06/2025 11:36

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
09/06/2025 11:35

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: a7c61b4) para Impugnação
06/06/2025 20:04

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
27/05/2025 14:12

Expedido(a) ofício a(o) THAYNA GOMES ATAYDE
21/05/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dfe47bc proferido nos autos.

Considerando os cálculos juntados pela parte autora em id 7ff6c49, intime-se a ré para manifestação, no prazo de 10 dias.

No mais, prossiga-se conforme despacho retro id e63949e.

NOVA IGUACU/RJ, 20 de maio de 2025.

BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - THAYNA GOMES ATAYDE
20/05/2025 15:23

Expedido(a) intimação a(o) HGP - HOSPITAL GERAL PRONTONIL LTDA
20/05/2025 15:23

Expedido(a) intimação a(o) THAYNA GOMES ATAYDE
20/05/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 13:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
13/05/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e63949e proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Fica designado o dia 20/05/2025 às 14 horas para que as partes compareçam na Secretaria da Vara e o réu proceda às anotações na CTPS da parte autora e entrega da guia de seguro desemprego, conforme determinado na r. decisão, transitada em julgado, ID b98e6b9.

Intime-se a parte autora liquidar o julgado no prazo de 10 dias, sob pena de sobrestamento do feito, com início do prazo prescricional (art.11-A da CLT).

Vindo os cálculos, prazo igual para ré manifestar-se sobre os mesmos, independente de intimação, devendo, no caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários, fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para verificação dos cálculos apresentados.

Os cálculos apresentados devem observar os critérios a seguir estabelecidos, salvo se outros tiverem sido fixados expressamente pela decisão transitada em julgado: A) Atualização dos Créditos (Juros e Correção Monetária): Tendo em vista a decisão proferida pelo C.

STF, nos autos das ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021, que declarou a inconstitucionalidade da aplicação da TR como índice de correção monetária de débitos trabalhistas e de depósitos recursais no âmbito da Justiça do Trabalho, determino que a atualização dos créditos seja apurada de acordo com os seguintes critérios: a) fase pré-judicial: incidência do índice de atualização monetária IPCA-E, acrescido de juros equivalentes à variação da TR, desde o vencimento da obrigação até a data do ajuizamento; b) fase judicial: a partir do ajuizamento da ação, incidência da taxa SELIC, que engloba correção monetária e juros, taxa esta que não pode ser cumulada com a aplicação de outros índices de atualização monetária ou juros de mora, cumulação que representaria bis in idem, conforme fez constar expressamente o STF na sua decisão nas ADCs em questão. b.1) Considerando que a SELIC é uma taxa que apura cumulativamente acréscimos referentes à atualização monetária e aos juros de mora, a parametrização da conta no PJe-Calc, deve observar que a SELIC seja aplicada no campo de juros e não no campo de correção monetária, evitando-se, assim, a ocorrência de anatocismo e do cômputo de juros na base de cálculo do imposto de renda. c) Ao modular os efeitos da decisão proferida ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021, o STF, por maioria, ressalvou os termos das decisões judiciais transitadas em julgado que expressamente tenham se manifestado acerca do índice de correção monetária e do índice de juros aplicáveis.

Portanto, é necessária a existência de manifestação expressa, na sentença, sob ambos os aspectos, para que seja aplicado o regramento fixado na sentença.

Do contrário, aplica-se a regra acima, ou seja, retroagem os efeitos da decisão proferida pela Suprema Corte. B) Sistema PJe-Calc: Os cálculos deverão, preferencialmente, ser apresentados por meio do sistema Pje-Calc.

Deverá, a parte, na mesma data de protocolo da petição de sua apresentação, efetuar a juntada das planilhas em PDF e anexar o arquivo do cálculo (extensão ".PJC") referente aos cálculos de liquidação, visto ser requisito para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria. Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Caso não seja possível a juntada na forma supracitada, o arquivo do cálculo (na extensão “.PJC”) poderá ser encaminhado via correio eletrônico, no prazo da parte, para o endereço [email protected], a fim de possibilitar sua importação e atualização pela Secretaria.

C) FGTS: Deve ser atualizado pelos mesmos índices utilizados para os créditos trabalhistas, conforme Orientação Jurisprudencial nº 302 da Seção de Dissídios Individuais I do Egrégio TST.

D) Descontos Previdenciários: Consideração apenas das contribuições sociais previstas no artigo 195, I, "a" e II da Constituição Federal, bem como o SAT e excluídas as contribuições de Terceiros.

E) Base de cálculo dos descontos previdenciários: Apuram-se mês a mês, incidindo sobre o valor histórico sujeito à contribuição, respeitado o limite máximo mensal do salário-de-contribuição, observadas as alíquotas previstas em lei e os valores já recolhidos, atualizando-se o valor ainda devido conforme parâmetros estabelecidos nos itens IV e V da Súmula 368 do C.

TST. F) Imposto de Renda: Para os créditos relativos a competências anteriores ao ano-calendário do pagamento, deve ser utilizada tabela progressiva resultante da multiplicação da quantidade de meses (incluindo a competência do 13º salário), na forma estabelecida pela Instrução Normativa nº 1.500/2014 da Receita Federal.

G) Condenação Subsidiária: apresentação de quadro-resumo/cálculo em separado para efeito de citação, discriminando as parcelas relativas às responsáveis subsidiárias e respectivos períodos, se for o caso.

H) Variação Salarial: Não havendo comprovação nos autos da variação salarial da parte autora; utilize-se a proporção com o salário mínimo nacional.

I) Repouso Semanal Remunerado (RSR): O cômputo de reflexos/integrações de outras verbas no RSR deve observar a proporcionalidade de entre dia úteis e não úteis, através de critério técnico, por meio do qual o valor mensal é dividido pelo número de dias úteis e multiplicado pelo número total de repousos verificados no respectivo mês, isso porque constitui critério técnico de cálculo mais adequado ao art. 1º da Lei nº 605/49.

J) Multa do art. 477 da CLT, § 8º da CLT: Deve observar o último salário-base do Reclamante, salvo disposição em contrário.

K) Multa do art. 467 da CLT: Não fixada sua base de cálculo, a referida multa deve observar as verbas estritamente rescisórias, quais sejam, o aviso prévio, 13o salário proporcional, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, saldo de salário, aviso prévio e multa de 40% sobre o FGTS, se constantes da condenação.

L) Desoneração da Folha de Pagamento (Lei 12.546 /2011) e Optantes pelo Simples Nacional: requerido o enquadramento nas referidas situações, a Reclamada deverá apresentar documentação comprobatória do respectivo enquadramento, correspondente ao período do contrato de trabalho mantido entre as partes.

NOVA IGUACU/RJ, 12 de maio de 2025.

BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - THAYNA GOMES ATAYDE
12/05/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) HGP - HOSPITAL GERAL PRONTONIL LTDA
12/05/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) THAYNA GOMES ATAYDE
12/05/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 01:04

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
07/03/2025 12:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
07/03/2025 12:32

Iniciada a liquidação
07/03/2025 12:32

Transitado em julgado em 06/02/2025
07/02/2025 00:12

Decorrido o prazo de HGP - HOSPITAL GERAL PRONTONIL LTDA em 06/02/2025
07/02/2025 00:12

Decorrido o prazo de THAYNA GOMES ATAYDE em 06/02/2025
20/12/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
20/12/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 17:59

Expedido(a) intimação a(o) HGP - HOSPITAL GERAL PRONTONIL LTDA
19/12/2024 17:59

Expedido(a) intimação a(o) THAYNA GOMES ATAYDE
19/12/2024 17:58

Não acolhidos os Embargos de Declaração de HGP - HOSPITAL GERAL PRONTONIL LTDA
19/11/2024 11:08

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA
19/11/2024 00:12

Decorrido o prazo de THAYNA GOMES ATAYDE em 18/11/2024
07/11/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 13:18

Expedido(a) intimação a(o) THAYNA GOMES ATAYDE
06/11/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 12:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
06/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de THAYNA GOMES ATAYDE em 05/11/2024
25/10/2024 16:19

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/10/2024 05:15

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 05:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
17/10/2024 05:15

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 05:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
16/10/2024 09:00

Expedido(a) intimação a(o) HGP - HOSPITAL GERAL PRONTONIL LTDA
16/10/2024 09:00

Expedido(a) intimação a(o) THAYNA GOMES ATAYDE
16/10/2024 08:59

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
16/10/2024 08:59

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de THAYNA GOMES ATAYDE
16/10/2024 08:59

Concedida a assistência judiciária gratuita a THAYNA GOMES ATAYDE
03/09/2024 11:41

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA
23/08/2024 00:10

Decorrido o prazo de HGP - HOSPITAL GERAL PRONTONIL LTDA em 22/08/2024
07/08/2024 05:10

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 05:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
07/08/2024 05:10

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 05:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 11:05

Expedido(a) intimação a(o) HGP - HOSPITAL GERAL PRONTONIL LTDA
06/08/2024 11:05

Expedido(a) intimação a(o) THAYNA GOMES ATAYDE
06/08/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 09:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
06/08/2024 09:59

Encerrada a conclusão
31/07/2024 16:23

Juntada a petição de Razões Finais
31/07/2024 13:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA
30/07/2024 17:33

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (30/07/2024 10:05 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
29/07/2024 18:40

Juntada a petição de Contestação
22/06/2024 16:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/06/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
19/06/2024 08:48

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/06/2024 14:27

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/06/2024 13:24

Expedido(a) intimação a(o) THAYNA GOMES ATAYDE
18/06/2024 12:47

Expedido(a) mandado a(o) HGP - HOSPITAL GERAL PRONTONIL LTDA
18/06/2024 12:46

Encerrada a conclusão
18/06/2024 12:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
03/06/2024 13:33

Audiência una por videoconferência (rito sumaríssimo) designada (30/07/2024 10:05 - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
03/06/2024 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo