30/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101495-65.2024.5.01.0205 distribuído para 10ª Turma - Gabinete 04 na data 26/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25062700302918700000123960415?instancia=2
26/06/2025 07:40

Distribuído por sorteio
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a886638 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Vistos.

Considerando o equívoco no dispositivo da sentença de #id:1b63cc8, acolho os embargos de declaração opostos para, sem efeito modificativo, corrigir o erro material e determinar que, no dispositivo da sentença, onde se lê “condeno a embargada a pagar à parte embargante multa no importe de 0,5% sobre o valor atualizado da causa” leia-se “condeno a embargante a pagar à parte embargada multa no importe de 0,5% sobre o valor atualizado da causa”.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

CLAUDIA CRISTINA SARAIVA DE ALMEIDA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - DANIELE AZEVEDO DE LIMA
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1b63cc8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVO Por todo o exposto, nos termos da fundamentação que integra o presente dispositivo para todos os efeitos legais decido conhecer os embargos de declaração opostos por LABELLY LINGERIE LTDA para, no mérito, rejeitá-los integralmente.

Reputo os presentes embargos de declaração protelatórios e condeno a embargada a pagar à parte embargante multa no importe de 0,5% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 1.026, § 2º, do CPC/15.

Intimem-se.

Nada mais.

CLAUDIA CRISTINA SARAIVA DE ALMEIDA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LABELLY LINGERIE LTDA - LABELLY RIO LINGERIE LTDA.
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 351e65c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto e tudo o mais que nos autos consta, na Ação Trabalhista ajuizada por DANIELE AZEVEDO DE LIMA em face de LABELLY LINGERIE LTDA e LABELLY RIO LINGERIE LTDA, decido: julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados para condenar as reclamadas, solidariamente, ao pagamento das parcelas abaixo descritas, no prazo de 8 dias após o trânsito em julgado da ação, na forma da fundamentação e da planilha de cálculos anexa, que integra o presente dispositivo para todos os efeitos legais: saldo salarial (31 dias);férias vencidas dos períodos aquisitivos de 11/03/2021 a 10/03/2022 e 11/03/2022 a 10/03/2023, em dobro, com 1/3;férias do período aquisitivo de 11/03/2023 a 10/03/2024, com 1/3, de forma simples;férias proporcionais 5/12, com 1/3;13º salário proporcional de 2024 (7/12);13º salário dos anos de 2021 (10/12), 2022 e 2023;FGTS de todo o período contratual;multa do art. 467 da CLTmulta do art. 477, § 8.º, da CLT;horas extraordinárias, assim compreendidas aquelas excedentes da 8ª diária e 44ª semanal, no que for mais benéfico, com adicional de 50%; divisor 220; OJ 394 da SDI-1 do TST com a modulação nos termos do IRR 9 do TST e, por habituais, os reflexos em gratificação natalina, férias acrescidas de 1/3, DSR e depósitos do FGTS;indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), A primeira reclamada deverá anotar a CTPS digital da parte autora, conforme parâmetros da fundamentação, no prazo de 10 dias após o trânsito em julgado da ação, sob pena de multa no valor de R$ 1.000,00 em favor da trabalhadora.

Defiro a gratuidade de justiça à reclamante.

Condeno as reclamadas ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 5% sobre o valor da condenação que resultar da liquidação do julgado, ao advogado da reclamante.

Condeno a reclamante ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono das reclamadas, no percentual de 5% sobre o valor atualizado dos pedidos julgados improcedentes na íntegra, suspensa a exigibilidade considerando que a reclamante é beneficiária da justiça gratuita.

A presente decisão considerou a integralidade das provas produzidas no processo e abordou os todos os argumentos capazes de infirmar o julgamento de cada pedido, conforme o disposto no art. 489, § 1º do CPC.

Assim, a interposição de embargos de declaração com vistas a reapreciação de provas e modificação do julgado acarretará a aplicação da sanção processual cabível.

Juros e correção monetária nos termos da fundamentação.

Custas pela reclamada, no valor de R$ 1.402,89 calculadas sobre o valor da condenação R$ 70.144,54 o valor da condenação, na forma do artigo 789, I, da CLT.

INTIMEM-SE AS PARTES.

CLAUDIA CRISTINA SARAIVA DE ALMEIDA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LABELLY LINGERIE LTDA - LABELLY RIO LINGERIE LTDA.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo