10/09/2025 05:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 05:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
10/09/2025 05:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 05:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
09/09/2025 18:03

Expedido(a) intimação a(o) VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A
09/09/2025 18:03

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA CARVALHO DO EGITO PORTUGAL
09/09/2025 18:02

Homologada a liquidação
09/09/2025 14:07

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
27/08/2025 15:59

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2025 11:34

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
30/07/2025 11:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
27/07/2025 01:42

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA CARVALHO DO EGITO PORTUGAL
16/07/2025 13:23

Juntada a petição de Impugnação
17/06/2025 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 52ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100534-69.2022.5.01.0052 RECLAMANTE: MARIANA CARVALHO DO EGITO PORTUGAL RECLAMADO: VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A DESTINATÁRIO(S): VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do despacho/Vindo os cálculos, intime-se a parte ré para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão nos termos do art. 879, § 2º da CLT.

Prazo de 20 dias. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de junho de 2025.

ALESSANDRO DE QUEIROZ CRUZ AssessorIntimado(s) / Citado(s) - VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A
16/06/2025 16:03

Expedido(a) intimação a(o) VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A
06/06/2025 14:01

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
12/05/2025 08:32

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4303503 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Intime-se o autor para que venha, em 20 dias, com os cálculos de liquidação, devendo ser observados os parâmetros definidos em sentença, devendo ainda ser especificados, nos cálculos, os valores relativos às cotas previdenciária (empregado e empregador) e fiscal, além da base de cálculo do imposto de renda, sob pena de indeferimento liminar.

Relativamente à atualização monetária, em consonância com a decisão prolatada pelo E.

STF, em 18-12-2020, no julgamento da ADC 58/DF, decisão de reconhecida aplicação imediata (RE 1.006.958 AgR-ED-ED, Segunda Turma, Rel.

Min.

Dias Toffoli.

DJe 18.09.2017), deverão ser aplicados os mesmos índices de correção monetária e de juros vigentes para as condenações cíveis em geral, quais sejam, a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC (a qual, segundo o entendimento da Corte Superior, engloba juros e atualização monetária), exceto se a sentença transitada em julgado expressamente adotou, em sua fundamentação, ou no dispositivo, a TR (ou IPCA-E) e os juros de mora de 1% ao mês, em observância aos efeitos modulatórios da decisão.

Vindo os cálculos, intime-se a parte ré para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão nos termos do art. 879, § 2º da CLT.

Prazo de 20 dias.

A ré deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente.

Sendo apresentada impugnação pela ré, intime-se o autor para manifestação em 20 dias e após, ao setor de cálculos, para verificação.

Caso inerte a reclamada ou concordando com os cálculos do autor, remetam-se os autos, de imediato, ao setor de cálculos, para verificação.

Decorrido in albis, ante o silêncio da parte autora, determino o sobrestamento do curso do processo por até 02 (dois) anos, conforme nova orientação da CGJT – consulta administrativa nº 0000139-62.2022.00.0050, sendo o período de 02 (dois) anos nos termos do art. 11-A da CLT (motivo: Decisão Judicial - Prazo 2 anos no calendário).

Sobrestados os autos, poderão retornar o andamento a qualquer momento, a pedido do autor, na hipótese de apresentação dos cálculos, devendo prosseguir conforme acima especificado.

Decorrido o prazo acima, deverão os autos tornarem conclusos para apreciação da prescrição intercorrente nos termos do art. 11-A da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de maio de 2025.

RAQUEL FERNANDES MARTINS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIANA CARVALHO DO EGITO PORTUGAL
09/05/2025 09:50

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA CARVALHO DO EGITO PORTUGAL
09/05/2025 09:49

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 13:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
08/05/2025 13:56

Iniciada a liquidação
08/05/2025 13:56

Transitado em julgado em 07/05/2025
08/05/2025 11:40

Recebidos os autos para prosseguir
11/11/2024 10:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/11/2024 10:22

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 200,00)
11/11/2024 10:22

Comprovado o depósito recursal (R$ 10.000,00)
10/11/2024 17:16

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: c4040fb) para Manifestação
08/11/2024 22:38

Juntada a petição de Contrarrazões
24/10/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
23/10/2024 17:33

Expedido(a) intimação a(o) VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A
23/10/2024 17:32

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de MARIANA CARVALHO DO EGITO PORTUGAL sem efeito suspensivo
16/10/2024 10:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALINE GOMES SIQUEIRA
15/10/2024 17:41

Juntada a petição de Contrarrazões
15/10/2024 17:35

Juntada a petição de Manifestação
15/10/2024 17:25

Juntada a petição de Recurso Adesivo
15/10/2024 17:21

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/10/2024 12:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/10/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 19:19

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA CARVALHO DO EGITO PORTUGAL
08/10/2024 19:18

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A sem efeito suspensivo
06/10/2024 08:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAQUEL FERNANDES MARTINS
05/10/2024 00:24

Decorrido o prazo de VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A em 04/10/2024
05/10/2024 00:24

Decorrido o prazo de MARIANA CARVALHO DO EGITO PORTUGAL em 04/10/2024
04/10/2024 17:46

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/09/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
23/09/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
22/09/2024 08:54

Expedido(a) intimação a(o) VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A
22/09/2024 08:54

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA CARVALHO DO EGITO PORTUGAL
22/09/2024 08:53

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A
17/09/2024 01:30

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL FERNANDES MARTINS
16/09/2024 17:38

Juntada a petição de Manifestação
10/09/2024 05:20

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 05:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 13:58

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA CARVALHO DO EGITO PORTUGAL
06/09/2024 00:53

Decorrido o prazo de MARIANA CARVALHO DO EGITO PORTUGAL em 05/09/2024
02/09/2024 21:28

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/08/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
23/08/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 18:49

Expedido(a) intimação a(o) VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A
22/08/2024 18:49

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA CARVALHO DO EGITO PORTUGAL
22/08/2024 18:48

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
22/08/2024 18:48

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARIANA CARVALHO DO EGITO PORTUGAL
10/07/2024 10:40

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAQUEL FERNANDES MARTINS
08/07/2024 23:42

Juntada a petição de Razões Finais
25/06/2024 22:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/06/2024 15:13

Audiência de instrução realizada (24/06/2024 12:00 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/06/2024 14:44

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2024 14:08

Juntada a petição de Manifestação
22/02/2024 14:37

Juntada a petição de Manifestação
22/02/2024 13:26

Audiência de instrução designada (24/06/2024 12:00 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/02/2024 12:46

Audiência de instrução realizada (22/02/2024 11:30 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/02/2024 00:39

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2024 15:53

Juntada a petição de Manifestação
16/02/2024 16:05

Juntada a petição de Manifestação
15/06/2023 00:15

Decorrido o prazo de VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A em 14/06/2023
15/06/2023 00:15

Decorrido o prazo de MARIANA CARVALHO DO EGITO PORTUGAL em 14/06/2023
06/06/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2023
06/06/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2023
06/06/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2023 13:34

Expedido(a) intimação a(o) VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A
05/06/2023 13:34

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA CARVALHO DO EGITO PORTUGAL
05/06/2023 13:33

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2023 02:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
05/04/2023 11:47

Audiência de instrução designada (22/02/2024 11:30 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/02/2023 14:57

Juntada a petição de Manifestação
13/02/2023 14:55

Juntada a petição de Manifestação
20/12/2022 00:15

Decorrido o prazo de VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A em 19/12/2022
16/12/2022 12:45

Juntada a petição de Manifestação
09/12/2022 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2022
09/12/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2022 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2022
09/12/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2022 07:31

Expedido(a) intimação a(o) VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A
08/12/2022 07:31

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA CARVALHO DO EGITO PORTUGAL
08/12/2022 07:30

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 09:44

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: a57a953) para Contestação
02/12/2022 22:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
01/12/2022 00:07

Decorrido o prazo de VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A em 30/11/2022
26/10/2022 11:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/10/2022 23:10

Expedido(a) notificação a(o) VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A
21/10/2022 10:32

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 09:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
19/10/2022 14:33

Juntada a petição de Manifestação
05/10/2022 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2022
05/10/2022 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2022 20:20

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA CARVALHO DO EGITO PORTUGAL
03/10/2022 20:19

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 13:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
24/09/2022 00:01

Decorrido o prazo de VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A em 23/09/2022
28/06/2022 12:35

Expedido(a) intimação a(o) VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A
27/06/2022 14:43

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 12:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
27/06/2022 12:37

Encerrada a conclusão
27/06/2022 10:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
26/06/2022 20:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2022

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo