21/08/2025 11:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/08/2025 00:59

Decorrido o prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA em 15/08/2025
07/08/2025 15:48

Juntada a petição de Contrarrazões
06/08/2025 05:59

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
06/08/2025 05:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
06/08/2025 05:59

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
06/08/2025 05:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
05/08/2025 17:41

Expedido(a) intimação a(o) EBAZAR.COM.BR. LTDA
05/08/2025 17:41

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO CAMARA ALVES PINTO
05/08/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 17:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL SILVA PERES
01/08/2025 16:42

Juntada a petição de Contrarrazões
28/07/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
25/07/2025 19:16

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO CAMARA ALVES PINTO
25/07/2025 19:15

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EBAZAR.COM.BR. LTDA sem efeito suspensivo
25/07/2025 16:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAFAEL SILVA PERES
23/07/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
22/07/2025 20:58

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/07/2025 13:35

Expedido(a) intimação a(o) EBAZAR.COM.BR. LTDA
22/07/2025 13:34

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de THIAGO CAMARA ALVES PINTO sem efeito suspensivo
22/07/2025 12:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAFAEL SILVA PERES
21/07/2025 18:31

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de THIAGO CAMARA ALVES PINTO em 14/07/2025
09/07/2025 08:49

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 08:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 08:49

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 08:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 366e3a2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Por todo o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO aos embargos declaratórios opostos por EBAZAR.COM.BR LTDA nos autos do processo movido por THIAGO CAMARA ALVES PINTO, tudo na forma da fundamentação supra que integra esse decisum. Intimem-se. RAFAEL SILVA PERES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - EBAZAR.COM.BR.

LTDA
08/07/2025 19:54

Expedido(a) intimação a(o) EBAZAR.COM.BR. LTDA
08/07/2025 19:54

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO CAMARA ALVES PINTO
08/07/2025 19:53

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EBAZAR.COM.BR. LTDA
08/07/2025 12:20

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAFAEL SILVA PERES
07/07/2025 14:20

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/06/2025 07:45

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 07:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 07:45

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 07:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ad342cc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Por todo o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por THIAGO CAMARA ALVES PINTO em face de EBAZAR.COM.BR.

LTDA para declarar a nulidade da dispensa por justa causa, convertendo-a em despedida sem justo motivo, e para condenar a parte ré a pagar à parte autora, no prazo de 8 (oito) dias, os seguintes títulos, tudo de acordo com a fundamentação supra: - 36 (trinta e seis) dias de aviso prévio indenizado, que se integra ao contrato de emprego para todos os fins (art. 487, § 1º, da CLT); - 1/12 de férias do período 2024/2025, acrescidas de 1/3, em razão da projeção do pré-aviso; - 10/12 de 13º salário proporcional ao ano de 2024, já considerada a projeção do aviso prévio; - indenização compensatória de 40% dos depósitos de FGTS, observando-se que não há incidência do aviso prévio indenizado por falta de previsão legal (OJ nº 42, II, da SDI-1 do TST); - multa do art. 477, § 8º, da CLT; - R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais. Após o trânsito em julgado, a parte ré deverá proceder à baixa na CTPS do autor com data de 14/11/2024.

Observe-se a necessidade de intimação específica (Súmula nº 410 do STJ). Também depois do trânsito em julgado, determino a expedição de alvará para saque dos depósitos de FGTS e de ofício para a percepção do seguro-desemprego. Para os fins do art. 832, § 3º, da CLT, esclareço que não incidem contribuições previdenciárias sobre os valores relativos às prestações elencadas no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91 c/c art. 214, § 9º, do Decreto nº 3.048/99. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora (art. 790, § 3º, da CLT). Honorários advocatícios nos termos da fundamentação, observando-se a suspensão da exigibilidade da obrigação pelo prazo de 2 (dois) anos para a parte autora (art. 791-A da CLT; ADI nº 5766). Juros e correção monetária de acordo com a decisão do STF proferida na ADC nº 58, a decisão proferida pelo C.

TST no E-ED-RR-713-03.2010.5.04.0029 e a Lei nº 14.905/24. Contribuições previdenciárias e imposto de renda na forma da fundamentação, observando-se a OJ nº 363 da SDI-I do TST e as demais formas de cálculo e de recolhimento expostas na Súmula nº 368 do TST c/c artigos 43 e 44 da Lei n° 8.212/91 e art. 12-A da Lei nº 7.713/88. Liquidação por simples cálculos, não havendo limitação aos valores expostos na petição inicial, que são meras estimativas. A fim de se evitar o enriquecimento sem causa (art. 884 do CC/02), determino a dedução de todos os valores quitados por idênticos títulos. Custas de R$ 600,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 30.000,00, pela ré. Intimem-se. RAFAEL SILVA PERES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - THIAGO CAMARA ALVES PINTO
27/06/2025 17:34

Expedido(a) intimação a(o) EBAZAR.COM.BR. LTDA
27/06/2025 17:34

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO CAMARA ALVES PINTO
27/06/2025 17:33

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
27/06/2025 17:33

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de THIAGO CAMARA ALVES PINTO
27/06/2025 17:33

Concedida a gratuidade da justiça a THIAGO CAMARA ALVES PINTO
27/06/2025 17:31

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAFAEL SILVA PERES
24/06/2025 18:17

Juntada a petição de Razões Finais
23/06/2025 15:53

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2025 11:19

Juntada a petição de Razões Finais
16/06/2025 13:27

Audiência de instrução realizada (16/06/2025 10:10 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/05/2025 13:34

Juntada a petição de Manifestação
19/05/2025 08:52

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 11:14

Expedido(a) notificação a(o) THIAGO CAMARA ALVES PINTO
16/05/2025 11:14

Expedido(a) notificação a(o) EBAZAR.COM.BR. LTDA
16/05/2025 00:32

Decorrido o prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA em 15/05/2025
12/05/2025 13:00

Juntada a petição de Manifestação
12/05/2025 12:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/05/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f2e6550 proferido nos autos.

Tendo em vista a necessidade de reorganização da pauta, adia-se o feito para INSTRUÇÃO PRESENCIAL para 16/06, 10:10, mantidas as cominações anteriores. Ficam as partes intimidas para depoimentos pessoais na forma da s. 74 do C.

TST.

As partes se comprometem a trazer suas testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de maio de 2025.

RAFAEL SILVA PERES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - THIAGO CAMARA ALVES PINTO
06/05/2025 14:09

Expedido(a) intimação a(o) EBAZAR.COM.BR. LTDA
06/05/2025 14:09

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO CAMARA ALVES PINTO
06/05/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 12:02

Audiência de instrução designada (16/06/2025 10:10 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/05/2025 12:02

Audiência de instrução cancelada (29/05/2025 10:25 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/05/2025 11:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL SILVA PERES
05/05/2025 16:07

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2025 13:47

Audiência de instrução designada (29/05/2025 10:25 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/04/2025 11:54

Audiência una por videoconferência realizada (28/04/2025 10:00 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/04/2025 18:43

Juntada a petição de Contestação
09/04/2025 13:50

Expedido(a) intimação a(o) ISABELA EMILIO SIQUEIRA
09/04/2025 13:50

Expedido(a) intimação a(o) GRACE LENE DA SILVA MATOS
26/03/2025 18:33

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 15:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
26/03/2025 13:53

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
13/12/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
13/12/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
12/12/2024 13:49

Expedido(a) intimação a(o) EBAZAR.COM.BR. LTDA
12/12/2024 13:49

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO CAMARA ALVES PINTO
05/12/2024 15:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/11/2024 14:10

Audiência una por videoconferência designada (28/04/2025 10:00 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/11/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 15:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
14/11/2024 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Despacho • Arquivo