19/09/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2025
19/09/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2025
19/09/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2025
19/09/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2025
18/09/2025 06:00

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
18/09/2025 06:00

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CEZAR OLIVEIRA DE CARVALHO
18/09/2025 05:59

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
03/09/2025 11:04

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
03/09/2025 00:20

Decorrido o prazo de PAULO CEZAR OLIVEIRA DE CARVALHO em 02/09/2025
02/09/2025 22:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/08/2025 14:15

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
27/08/2025 14:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
27/08/2025 14:15

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
27/08/2025 14:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f423289 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc, EXECUTADO: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A., opôs EMBARGO À EXECUÇÃO, aos argumentos expostos conforme razões ali apresentadas.

Contraditado(s), vieram à conclusão.

Da análise dos autos verifica o Juízo: ID 3bf86d7(8/10/2024) - Decisão homologatória; ID 272ce5a(14/10/2024) - Indicação de bens à penhora; ID e1acf44(16/12/2024) - peticiona a executada aplicação do regime de precatório.

ID 7a9b2a4(19/06/2025) - apresenta embargos à execução.

Em observância aos prazos processuais, verifica-se do acima elencado, apresentados bens à penhora em 14/10/2024 em face da decisão homologatória de 8/10/2024, o efeito preclusivo da coisa julgada, descabendo manifestações sobre os artigos de liquidação nesta fase processual. Não conheço dos embargos, lavro a presente decisão apenas para ajuste do movimento processual.

Ademais, todos os itens constantes da petição de ID 7a9b2a4 já foram amplamente discutidos nos autos, conforme os pareceres técnicos de ID 34b2ef3 e ac759ff e dcf9248 e 4a9edc4 e bec96a9.

Correta a apuração de cálculos, conforme decisão homologatória de ID 3bf86d7.

Isto posto, julgo EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO os EMBARGOS À EXECUÇÃO na forma da fundamentação supra.

Resta indeferida a petição do exequente de ID 25acf5a e mantenho a determinação de ID c35b2a3, nesse sentido: [...] DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO.

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA.

PRECATÓRIO.

RECURSO NÃO PROVIDO.

I.

CASO EM EXAME Agravo contra decisão que reconheceu que a DATAPREV é uma empresa pública prestadora de serviço público essencial que atua em regime de exclusividade, sendo devida a expedição de precatório, nos termos da ADPF 1088. II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO Estabelecer se a condenação judicial da empresa pública se submete ao regime constitucional dos precatórios para pagamento de dívida trabalhista.

III.

RAZÕES DE DECIDIR A empresa pública em questão presta serviço público essencial, exclusivo e não concorrencial, conforme demonstrado em seu estatuto social e alinhado à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal consolida o entendimento de que a condenação judicial da empresa pública se sujeita ao regime constitucional dos precatórios.

IV.

DISPOSITIVO E TESE Recurso não provido.

Tese de julgamento: Empresas públicas prestadoras de serviço público essencial, exclusivo e não concorrencial possuem imunidade tributária prevista no artigo 150, VI, "a", da Constituição Federal.

A condenação judicial de empresa pública, nessas condições, sujeita-se ao regime constitucional de precatórios para pagamento de dívidas trabalhistas. (TRT-1 - AP: 0100692-76.2017.5.01.0060, Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIA, Data de Julgamento: 2025-06-16, Quarta Turma, Data de Publicação: DEJT 30/06/2025) [...] Reconsidero a parte inicial do despacho de ID c35b2a3, preclusivo oposição de embargos, cabendo apenas a expedição de RPV ante a equiparação somente quanto ao regime de precatórios.

Expeça-se RPV/precatório em nome da parte autora, que deverá informar, por petição, os dados bancários necessários para a operação (nome completo do beneficiário(a), CPF, Banco, Agência bancária e conta para depósito.

Vindo os dados bancários e a concordância expressa com o pagamento de eventual tarifa, bem como, da guia de comprovação do pagamento da RPV/precatório, expeça-se ofício de transferência do crédito do autor nos termos da RPV/precatório, devendo constar no referido documento os dados bancários informados pelo(a) reclamante para que a agência bancária efetue o depósito/transferência.

Após, verifique a Secretaria se as contas restaram zeradas nos termos da Portaria nº 261/2020.

Efetue-se os lançamentos devidos.

Cumprido, venham à conclusão para sentença extinção.

PEDRO FIGUEIREDO WAIB Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PAULO CEZAR OLIVEIRA DE CARVALHO
22/08/2025 06:59

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
22/08/2025 06:59

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CEZAR OLIVEIRA DE CARVALHO
22/08/2025 06:58

Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
02/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de PAULO CEZAR OLIVEIRA DE CARVALHO em 01/07/2025
30/06/2025 21:15

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
30/06/2025 19:29

Juntada a petição de Contestação
23/06/2025 09:35

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 09:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO CumSen 0100765-56.2017.5.01.0025 EXEQUENTE: PAULO CEZAR OLIVEIRA DE CARVALHO EXECUTADO: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.

DESTINATÁRIO(S): PAULO CEZAR OLIVEIRA DE CARVALHO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para manifestar-se sobre os EMBARGOS À EXECUÇÃO apresentados, em 5 dias, nos termos do art. 884 da CLT, conforme despacho ordinatório pautado no art. 203, §4º do CPC.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de junho de 2025.

ANDRE DE ALBUQUERQUE E SILVA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - PAULO CEZAR OLIVEIRA DE CARVALHO
19/06/2025 20:17

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CEZAR OLIVEIRA DE CARVALHO
19/06/2025 19:37

Juntada a petição de Embargos à Execução
21/05/2025 00:17

Decorrido o prazo de PAULO CEZAR OLIVEIRA DE CARVALHO em 20/05/2025
20/05/2025 17:09

Juntada a petição de Manifestação
12/05/2025 08:32

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 08:32

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c35b2a3 proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT Vistos etc.

Ante a manifestação das partes, defiro a expedição de RPV/precatório, cite-se, por DEJT/Via sistema, o executado, nos termos da Súmula 12 deste Regional, a teor do §5º do art. 3º do Ato Conjunto 2/2020 deste TRT da 1ª Região e dos Atos Conjuntos CSJT.GP.GVP.CGJT nº 5/2020 e TST.GP.GVP.CGJT nº 173/2020, observado ainda o disposto na Súmula nº 22 do E.

TRT da 1ª Região, dando-se ciência do presente despacho, para fins dos arts. 914/915 do CPC, no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC.

Não havendo oposição de embargos, remetam-se os autos à Contadoria para atualização dos cálculos.

Ato contínuo, expeça-se RPV/precatório em nome da parte autora, que deverá informar, por petição, os dados bancários necessários para a operação (nome completo do beneficiário(a), CPF, Banco, Agência bancária e conta para depósito.

Vindo os dados bancários e a concordância expressa com o pagamento de eventual tarifa, bem como, da guia de comprovação do pagamento da RPV/precatório, expeça-se ofício de transferência do crédito do autor nos termos da RPV/precatório, devendo constar no referido documento os dados bancários informados pelo(a) reclamante para que a agência bancária efetue o depósito/transferência.

Após, verifique a Secretaria se as contas restaram zeradas nos termos da Portaria nº 261/2020.

Efetue-se os lançamentos devidos.

Cumprido, venham à conclusão para sentença extinção.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de maio de 2025.

PEDRO FIGUEIREDO WAIB Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PAULO CEZAR OLIVEIRA DE CARVALHO
09/05/2025 09:55

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
09/05/2025 09:55

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CEZAR OLIVEIRA DE CARVALHO
09/05/2025 09:54

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 08:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
08/05/2025 08:23

Expedido(a) intimação a(o) PACIFICO ALVES DA SILVA FILHO
20/12/2024 00:52

Decorrido o prazo de PAULO CEZAR OLIVEIRA DE CARVALHO em 18/12/2024
16/12/2024 18:57

Juntada a petição de Manifestação
16/12/2024 14:34

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
06/12/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 20:27

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
05/12/2024 20:27

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CEZAR OLIVEIRA DE CARVALHO
05/12/2024 20:26

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 13:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBEKA MACHADO RIBEIRO
05/12/2024 13:27

Encerrada a conclusão
17/10/2024 17:24

Juntada a petição de Manifestação
15/10/2024 11:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES
15/10/2024 00:10

Decorrido o prazo de PAULO CEZAR OLIVEIRA DE CARVALHO em 14/10/2024
14/10/2024 20:33

Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora
09/10/2024 04:18

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 04:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 04:18

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 04:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 15:37

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
08/10/2024 15:37

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CEZAR OLIVEIRA DE CARVALHO
08/10/2024 15:36

Homologada a liquidação
08/10/2024 10:01

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA MARIA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES
09/07/2024 05:37

Encerrada a conclusão
26/04/2024 10:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
25/04/2024 00:11

Decorrido o prazo de PAULO CEZAR OLIVEIRA DE CARVALHO em 24/04/2024
24/04/2024 15:56

Juntada a petição de Manifestação
23/04/2024 00:13

Decorrido o prazo de PAULO CEZAR OLIVEIRA DE CARVALHO em 22/04/2024
15/04/2024 20:02

Juntada a petição de Impugnação
11/04/2024 09:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/04/2024 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
09/04/2024 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
06/04/2024 18:01

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
06/04/2024 18:01

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CEZAR OLIVEIRA DE CARVALHO
05/04/2024 16:00

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CEZAR OLIVEIRA DE CARVALHO
23/03/2024 00:09

Decorrido o prazo de PACIFICO ALVES DA SILVA FILHO em 22/03/2024
05/02/2024 18:33

Expedido(a) notificação a(o) PACIFICO ALVES DA SILVA FILHO
05/02/2024 18:17

Juntada a petição de Impugnação
04/02/2024 19:07

Juntada a petição de Impugnação
21/12/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
21/12/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2023
21/12/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
21/12/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2023
20/12/2023 12:13

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
20/12/2023 12:13

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CEZAR OLIVEIRA DE CARVALHO
12/12/2023 00:04

Decorrido o prazo de PACIFICO ALVES DA SILVA FILHO em 11/12/2023
20/10/2023 08:48

Expedido(a) notificação a(o) PACIFICO ALVES DA SILVA FILHO
19/10/2023 21:02

Juntada a petição de Impugnação
10/10/2023 18:52

Juntada a petição de Manifestação
05/10/2023 11:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/10/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2023
04/10/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2023
04/10/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2023 21:47

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
02/10/2023 21:47

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CEZAR OLIVEIRA DE CARVALHO
23/09/2023 00:05

Decorrido o prazo de PACIFICO ALVES DA SILVA FILHO em 22/09/2023
01/09/2023 12:27

Expedido(a) notificação a(o) PACIFICO ALVES DA SILVA FILHO
29/08/2023 14:16

Juntada a petição de Impugnação
25/08/2023 09:31

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2023 13:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/08/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2023
18/08/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2023
18/08/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 12:50

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
17/08/2023 12:50

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CEZAR OLIVEIRA DE CARVALHO
06/07/2023 22:41

Expedido(a) notificação a(o) PACIFICO ALVES DA SILVA FILHO
21/04/2023 00:06

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A. em 20/04/2023
10/04/2023 12:01

Juntada a petição de Impugnação
01/04/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2023
01/04/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2023
01/04/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2023 12:56

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
31/03/2023 12:56

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CEZAR OLIVEIRA DE CARVALHO
19/01/2023 14:26

Expedido(a) notificação a(o) PACIFICO ALVES DA SILVA FILHO
31/10/2022 11:20

Juntada a petição de Impugnação
27/10/2022 20:55

Juntada a petição de Impugnação
22/10/2022 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2022
22/10/2022 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2022 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2022
22/10/2022 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2022 19:19

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
20/10/2022 19:19

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CEZAR OLIVEIRA DE CARVALHO
18/10/2022 00:10

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A. em 17/10/2022
15/10/2022 00:12

Decorrido o prazo de PACIFICO ALVES DA SILVA FILHO em 14/10/2022
03/10/2022 20:38

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO DATAPREV )
03/10/2022 20:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
30/09/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2022
30/09/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2022 10:13

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
29/09/2022 10:13

Expedido(a) intimação a(o) PACIFICO ALVES DA SILVA FILHO
29/09/2022 10:12

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 13:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
03/09/2022 00:12

Decorrido o prazo de PACIFICO ALVES DA SILVA FILHO em 02/09/2022
16/08/2022 18:03

Expedido(a) notificação a(o) PACIFICO ALVES DA SILVA FILHO
04/08/2022 02:52

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A. em 03/08/2022
04/08/2022 02:52

Decorrido o prazo de PAULO CEZAR OLIVEIRA DE CARVALHO em 03/08/2022
26/07/2022 19:48

Juntada a petição de Manifestação (Impugnação do Exequente)
22/07/2022 21:00

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação da Executada e pedido de reconsideração)
09/07/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2022
09/07/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2022
09/07/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2022 14:53

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
08/07/2022 14:53

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CEZAR OLIVEIRA DE CARVALHO
08/07/2022 14:52

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 14:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
23/06/2022 13:56

Encerrada a conclusão
22/05/2022 13:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
10/05/2022 00:08

Decorrido o prazo de PACIFICO ALVES DA SILVA FILHO em 09/05/2022
13/04/2022 00:07

Expedido(a) notificação a(o) PACIFICO ALVES DA SILVA FILHO
05/04/2022 01:46

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV em 04/04/2022
05/04/2022 01:46

Decorrido o prazo de PAULO CEZAR OLIVEIRA DE CARVALHO em 04/04/2022
28/03/2022 23:22

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de contracheques)
28/03/2022 17:37

Juntada a petição de Manifestação (Petição Requerendo Inclusão em Folha)
19/03/2022 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2022
19/03/2022 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2022 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2022
19/03/2022 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2022 16:11

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV
18/03/2022 16:11

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CEZAR OLIVEIRA DE CARVALHO
18/03/2022 16:10

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 14:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
12/02/2022 10:49

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 15:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
07/02/2022 17:47

Expedido(a) notificação a(o) PACIFICO ALVES DA SILVA FILHO
28/07/2021 19:45

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 17:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
29/06/2021 00:02

Decorrido o prazo de PACIFICO ALVES DA SILVA FILHO em 28/06/2021
22/05/2021 00:01

Decorrido o prazo de PACIFICO ALVES DA SILVA FILHO em 21/05/2021
17/05/2021 18:52

Expedido(a) notificação a(o) PACIFICO ALVES DA SILVA FILHO
14/04/2021 00:13

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV em 13/04/2021
14/04/2021 00:13

Decorrido o prazo de PAULO CEZAR OLIVEIRA DE CARVALHO em 13/04/2021
11/04/2021 13:10

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE)
06/04/2021 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 06/04/2021
06/04/2021 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2021 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 06/04/2021
06/04/2021 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2021 14:59

Expedido(a) intimação a(o) PACIFICO ALVES DA SILVA FILHO
30/03/2021 14:59

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV
30/03/2021 14:59

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CEZAR OLIVEIRA DE CARVALHO
30/03/2021 14:58

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 16:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
29/03/2021 16:22

Encerrada a conclusão
15/03/2021 15:48

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
11/03/2021 00:05

Decorrido o prazo de PAULO CEZAR OLIVEIRA DE CARVALHO em 10/03/2021
16/02/2021 14:35

Expedido(a) ofício a(o) PAULO CEZAR OLIVEIRA DE CARVALHO
09/02/2021 17:55

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2021 14:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
22/01/2021 00:12

Decorrido o prazo de PACIFICO ALVES DA SILVA FILHO em 21/01/2021
28/11/2020 00:04

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV em 27/11/2020
28/11/2020 00:04

Decorrido o prazo de PAULO CEZAR OLIVEIRA DE CARVALHO em 27/11/2020
27/11/2020 11:40

Expedido(a) notificação a(o) PACIFICO ALVES DA SILVA FILHO
17/11/2020 22:49

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação da Executada)
17/11/2020 11:23

Juntada a petição de Impugnação (CORRETA impugnação)
17/11/2020 11:00

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
04/11/2020 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2020
04/11/2020 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2020 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2020
04/11/2020 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/11/2020 15:51

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV
02/11/2020 15:51

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CEZAR OLIVEIRA DE CARVALHO
22/09/2020 09:51

Expedido(a) notificação a(o) PACIFICO ALVES DA SILVA FILHO
15/09/2020 00:04

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV em 14/09/2020
15/09/2020 00:03

Decorrido o prazo de PAULO CEZAR OLIVEIRA DE CARVALHO em 14/09/2020
14/09/2020 16:30

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação ao laudo e cálculos periciais)
11/09/2020 18:51

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
28/08/2020 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2020
28/08/2020 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2020 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2020
28/08/2020 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2020 19:08

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV
26/08/2020 19:08

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CEZAR OLIVEIRA DE CARVALHO
16/07/2020 00:08

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV em 15/07/2020
07/07/2020 00:09

Decorrido o prazo de PAULO CEZAR OLIVEIRA DE CARVALHO em 06/07/2020
07/07/2020 00:09

Decorrido o prazo de PACIFICO ALVES DA SILVA FILHO em 06/07/2020
28/06/2020 01:12

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/06/2020
28/06/2020 01:12

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2020 12:04

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV
26/06/2020 12:04

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CEZAR OLIVEIRA DE CARVALHO
26/06/2020 12:01

Expedido(a) notificação a(o) PACIFICO ALVES DA SILVA FILHO
16/06/2020 21:57

Juntada a petição de Manifestação (Comprovação de depósito de honorários periciais)
04/06/2020 00:39

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV em 03/06/2020
18/05/2020 11:28

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV
16/05/2020 00:01

Decorrido o prazo de PACIFICO ALVES DA SILVA FILHO em 15/05/2020
12/05/2020 00:27

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV em 11/05/2020
12/05/2020 00:27

Decorrido o prazo de PAULO CEZAR OLIVEIRA DE CARVALHO em 11/05/2020
17/04/2020 13:15

Expedido(a) notificação a(o) PACIFICO ALVES DA SILVA FILHO
29/03/2020 02:10

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
29/03/2020 02:10

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2020 17:39

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV
26/03/2020 17:39

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CEZAR OLIVEIRA DE CARVALHO
26/03/2020 17:38

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2020 09:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
01/02/2020 00:17

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV em 31/01/2020
27/01/2020 19:28

Juntada a petição de Manifestação (Reconsideração do valor dos honorários)
27/01/2020 19:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
26/01/2020 00:18

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/01/2020
26/01/2020 00:18

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2020 17:57

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2020 15:26

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2020 13:06

Conclusos os autos para despacho a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
27/11/2019 00:03

Decorrido o prazo de PACIFICO ALVES DA SILVA FILHO em 26/11/2019
12/11/2019 09:32

Expedido(a) notificação a(o) /PACIFICO ALVES DA SILVA FILHO
09/11/2019 00:04

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV em 08/11/2019
09/11/2019 00:04

Decorrido o prazo de PAULO CEZAR OLIVEIRA DE CARVALHO em 08/11/2019
30/10/2019 00:40

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/10/2019
30/10/2019 00:40

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2019 06:57

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2019 10:10

Conclusos os autos para despacho a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
19/08/2019 23:17

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV em 15/08/2019
19/08/2019 23:17

Decorrido o prazo de PAULO CEZAR OLIVEIRA DE CARVALHO em 15/08/2019
09/07/2019 19:22

Juntada a petição de Manifestação (Petição de desconstituição de perícia contábil )
04/07/2019 01:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/07/2019
04/07/2019 01:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2019 08:46

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2019 12:50

Conclusos os autos para despacho a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
07/02/2019 16:52

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento exequente)
25/04/2018 19:18

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV em 24/04/2018 23:59:59
24/04/2018 22:22

Juntada a petição de Impugnação
21/04/2018 00:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/01/2018 23:21

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2018 18:11

Conclusos os autos para despacho a MARLY COSTA DA SILVEIRA
16/12/2017 00:08

Decorrido o prazo de PAULO CEZAR OLIVEIRA DE CARVALHO em 15/12/2017 23:59:59
30/11/2017 00:17

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/11/2017
30/11/2017 00:17

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2017 12:24

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2017 09:33

Conclusos os autos para despacho a MARLY COSTA DA SILVEIRA
24/08/2017 11:49

Iniciada a execução trabalhista definitiva
22/05/2017 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2017

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão (cópia) • Arquivo

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Decisão (cópia) • Arquivo

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