21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100281-68.2024.5.01.0551 6ª Turma Gabinete 38 Relator: JORGE ORLANDO SERENO RAMOS RECORRENTE: HUGO BARBOSA DE MELLO LIMA, RODOVIARIO BEDIN LIMITADA RECORRIDO: RODOVIARIO BEDIN LIMITADA, HUGO BARBOSA DE MELLO LIMA DESTINATÁRIO: HUGO BARBOSA DE MELLO LIMA INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, negar provimento ao recurso da ré; e dar provimento parcial ao recurso do autor, para condenar a reclamada ao pagamento de três diárias por semana, de 01/05/2021 a 29/03/2022, observados os dias de efetivo trabalho, nos termos da fundamentação do voto do Relator.

Em atenção à Instrução Normativa nº 3, alínea "c", do C.

TST, arbitro as custas em R$ 600,00 (seiscentos reais) calculadas sobre o valor da condenação de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), pela ré.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de agosto de 2025.

EDSON PINTO FERREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - HUGO BARBOSA DE MELLO LIMA
31/05/2025 07:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
31/05/2025 00:19

Decorrido o prazo de RODOVIARIO BEDIN LIMITADA em 30/05/2025
30/05/2025 20:14

Juntada a petição de Contrarrazões
19/05/2025 08:37

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:37

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 15:05

Expedido(a) intimação a(o) RODOVIARIO BEDIN LIMITADA
16/05/2025 15:05

Expedido(a) intimação a(o) HUGO BARBOSA DE MELLO LIMA
16/05/2025 15:04

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RODOVIARIO BEDIN LIMITADA sem efeito suspensivo
16/05/2025 15:04

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de HUGO BARBOSA DE MELLO LIMA sem efeito suspensivo
14/05/2025 23:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
12/05/2025 20:44

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/05/2025 00:05

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/04/2025 08:13

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 08:13

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 244b2d4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO HUGO BARBOSA DE MELLO LIMA e RODOVIARIO BEDIN LIMITADA, devidamente qualificados nos autos, opõe embargos de declaração respectivamente em 15/04/2025 e 13/04/2025.

Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos e regulares. Alega o Reclamante que a sentença foi omissa, pois não apreciou as Convenções Coletivas de Trabalho juntadas aos autos.

Não indica o Reclamante, em sua causa de pedir dos embargos declaratórios, qual pedido formulado da inicial teve a suscitada omissão, que ensejasse a necessidade de apreciação das normas coletivas.

Deveria o Reclamante ter indicado qual pedido da inicial foi omisso, o que não consta em suas razões.

Desse modo, rejeito os embargos declaratórios apresentados pelo Reclamante. Quanto aos embargos declaratórios opostos pela Reclamada, embora alegue a existência de contradição, na verdade há irresignação quanto ao estabelecimento de vedação em sentença quanto à apresentação de documentos posteriormente à elaboração da sentença.

Trata-se, na verdade, de contrariedade quanto ao objeto do julgamento, de modo que cabe à Reclamada se utilizar dos meios recursais adequados para esse fim, não sendo cabível os embargos declaratórios.

Desse modo, rejeito os embargos declaratórios apresentados pela Reclamada. Diante do exposto, conheço dos Embargos de Declaração das partes, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação supra.

Mantidos os valores estimados para condenação.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

RODRIGO MARTINS LEONETTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - RODOVIARIO BEDIN LIMITADA
26/04/2025 17:49

Expedido(a) intimação a(o) RODOVIARIO BEDIN LIMITADA
26/04/2025 17:49

Expedido(a) intimação a(o) HUGO BARBOSA DE MELLO LIMA
26/04/2025 17:48

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RODOVIARIO BEDIN LIMITADA
26/04/2025 17:48

Não acolhidos os Embargos de Declaração de HUGO BARBOSA DE MELLO LIMA
26/04/2025 12:53

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RODRIGO MARTINS LEONETTI
15/04/2025 19:53

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/04/2025 21:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/04/2025 08:05

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:05

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
05/04/2025 13:56

Expedido(a) intimação a(o) RODOVIARIO BEDIN LIMITADA
05/04/2025 13:56

Expedido(a) intimação a(o) HUGO BARBOSA DE MELLO LIMA
05/04/2025 13:55

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
05/04/2025 13:55

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de HUGO BARBOSA DE MELLO LIMA
05/04/2025 13:55

Concedida a gratuidade da justiça a HUGO BARBOSA DE MELLO LIMA
05/04/2025 00:13

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RODRIGO MARTINS LEONETTI
02/04/2025 19:55

Juntada a petição de Razões Finais
19/03/2025 17:27

Audiência de instrução por videoconferência realizada (19/03/2025 10:45 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
10/12/2024 13:29

Audiência de instrução por videoconferência designada (19/03/2025 10:45 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
10/12/2024 13:29

Audiência una por videoconferência realizada (10/12/2024 09:45 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
09/12/2024 18:18

Juntada a petição de Contestação
19/09/2024 23:41

Juntada a petição de Emenda à Inicial
16/09/2024 10:51

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2024 12:27

Audiência una por videoconferência designada (10/12/2024 09:45 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
30/08/2024 12:27

Audiência una realizada (29/08/2024 09:30 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
27/08/2024 23:50

Juntada a petição de Contestação
26/08/2024 21:59

Juntada a petição de Manifestação
17/08/2024 00:22

Decorrido o prazo de RODOVIARIO BEDIN LIMITADA em 16/08/2024
17/08/2024 00:22

Decorrido o prazo de HUGO BARBOSA DE MELLO LIMA em 16/08/2024
08/08/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
08/08/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
07/08/2024 09:55

Expedido(a) intimação a(o) RODOVIARIO BEDIN LIMITADA
07/08/2024 09:55

Expedido(a) intimação a(o) HUGO BARBOSA DE MELLO LIMA
07/08/2024 09:54

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 11:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
06/08/2024 00:13

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2024 21:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/05/2024 00:30

Decorrido o prazo de RODOVIARIO BEDIN LIMITADA em 30/04/2024
13/04/2024 00:49

Decorrido o prazo de HUGO BARBOSA DE MELLO LIMA em 12/04/2024
12/04/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) RODOVIARIO BEDIN LIMITADA
05/04/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2024
05/04/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
04/04/2024 15:01

Expedido(a) intimação a(o) HUGO BARBOSA DE MELLO LIMA
04/04/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 10:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
03/04/2024 10:37

Audiência una designada (29/08/2024 09:30 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
26/03/2024 21:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo