17/06/2025 09:53

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/06/2025 00:18

Decorrido o prazo de CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL PETROPOLIS LTDA em 16/06/2025
05/06/2025 16:44

Juntada a petição de Contrarrazões
03/06/2025 06:15

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 06:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 16:52

Expedido(a) intimação a(o) CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL PETROPOLIS LTDA
02/06/2025 16:52

Expedido(a) intimação a(o) J. R. APOIO OPERACIONAL EIRELI
02/06/2025 16:52

Expedido(a) intimação a(o) SSC APOIO OPERACIONAL LTDA
02/06/2025 16:51

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ELTON DE CAMPOS VERISSIMO sem efeito suspensivo
30/05/2025 13:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
16/05/2025 00:23

Decorrido o prazo de CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL PETROPOLIS LTDA em 15/05/2025
16/05/2025 00:23

Decorrido o prazo de J. R. APOIO OPERACIONAL EIRELI em 15/05/2025
16/05/2025 00:23

Decorrido o prazo de SSC APOIO OPERACIONAL LTDA em 15/05/2025
13/05/2025 10:36

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/05/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1d03c91 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isto posto, EXTINGUE-SE sem resolução do mérito a pretensão em face de J.

R.

APOIO OPERACIONAL EIRELI, e julgam-se IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ELTON DE CAMPOS VERISSIMO em face de SSC APOIO OPERACIONAL LTDA. e CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL PETRÓPOLIS LTDA., na forma da fundamentação supra.

Condena-se ELTON DE CAMPOS VERISSIMO em honorários sucumbenciais no valor de R$5.382,19 ao(s) advogado(s) da(s) ré(s) que atuaram nesses autos, na forma do artigo 791-A da CLT, que fica sob condição suspensiva de exigibilidade, pelo tempo e condições legais, devendo o interessado ajuizar ação própria em caso de levantamento da suspensão.

Ficam desde já advertidas as partes que a oposição de embargos de declaração para reapreciação da prova, rediscutir pontos sobre os quais houve expresso pronunciamento, ainda que contrário ao interesse das partes, com alegação de prequestionamento, matéria própria e exclusiva das instâncias superiores, impugnação à planilha de cálculo por erro de leitura ou desconhecimento técnico, configurará intuito protelatório.

O recurso de Embargos de Declaração tem por objetivo sanar omissão (questão ou matéria sobre a qual deveria o juiz, ou tribunal, ter se pronunciado e não o fez), esclarecer obscuridade (falta de clareza que impede ou dificulta a correta compreensão do julgado), ou resolver contradição (incoerência ou falta de lógica entre as partes da sentença), o que inclui os cálculos de sentença, eis que integra o presente decisum.

Essa conduta abusiva da parte atenta contra o princípio da celeridade processual previsto no inciso LXXVIII do art. 5º da CR/88 e autoriza a aplicação pedagógica e inafastável sanção prevista no parágrafo segundo do art. 1.026.

Custas de R$2.152,88, pelo autor(a), calculadas sobre o valor dado à inicial de R$107.643,76, dispensado ante o deferimento da gratuidade de justiça.

Intimem-se as partes.

E, para constar, lavrei a presente ata, que segue devidamente assinada. 01/05/2025 14:21:58 RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - J.

R.

APOIO OPERACIONAL EIRELI - SSC APOIO OPERACIONAL LTDA - CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL PETROPOLIS LTDA
01/05/2025 15:30

Expedido(a) intimação a(o) CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL PETROPOLIS LTDA
01/05/2025 15:30

Expedido(a) intimação a(o) J. R. APOIO OPERACIONAL EIRELI
01/05/2025 15:30

Expedido(a) intimação a(o) SSC APOIO OPERACIONAL LTDA
01/05/2025 15:30

Expedido(a) intimação a(o) ELTON DE CAMPOS VERISSIMO
01/05/2025 15:29

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.152,88
01/05/2025 15:29

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ELTON DE CAMPOS VERISSIMO
01/05/2025 15:29

Concedida a gratuidade da justiça a ELTON DE CAMPOS VERISSIMO
01/05/2025 14:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
30/04/2025 08:11

Audiência de instrução realizada (29/04/2025 11:10 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
14/10/2023 20:25

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
14/10/2023 19:23

Juntada a petição de Manifestação
14/10/2023 19:18

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2023 11:55

Juntada a petição de Réplica
05/10/2023 18:13

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
27/09/2023 12:24

Audiência de instrução designada (29/04/2025 11:10 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
27/09/2023 12:24

Audiência inicial realizada (27/09/2023 09:35 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
26/09/2023 18:10

Juntada a petição de Contestação
26/09/2023 18:09

Juntada a petição de Contestação
26/09/2023 18:04

Juntada a petição de Contestação
04/08/2023 10:46

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/08/2023 00:17

Decorrido o prazo de ELTON DE CAMPOS VERISSIMO em 03/08/2023
01/08/2023 00:26

Decorrido o prazo de CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL PETROPOLIS LTDA em 31/07/2023
01/08/2023 00:26

Decorrido o prazo de SSC APOIO OPERACIONAL LTDA em 31/07/2023
01/08/2023 00:26

Decorrido o prazo de ELTON DE CAMPOS VERISSIMO em 31/07/2023
26/07/2023 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2023
26/07/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 10:22

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/07/2023 08:53

Expedido(a) intimação a(o) ELTON DE CAMPOS VERISSIMO
25/07/2023 08:53

Expedido(a) mandado a(o) J. R. APOIO OPERACIONAL EIRELI
22/07/2023 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2023
22/07/2023 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2023 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2023
22/07/2023 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2023 17:00

Expedido(a) intimação a(o) CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL PETROPOLIS LTDA
20/07/2023 17:00

Expedido(a) intimação a(o) SSC APOIO OPERACIONAL LTDA
20/07/2023 17:00

Expedido(a) intimação a(o) ELTON DE CAMPOS VERISSIMO
20/07/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 11:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
20/07/2023 11:12

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2023 00:13

Decorrido o prazo de CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL PETROPOLIS LTDA em 17/07/2023
18/07/2023 00:13

Decorrido o prazo de SSC APOIO OPERACIONAL LTDA em 17/07/2023
08/07/2023 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2023
08/07/2023 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2023 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2023
08/07/2023 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2023 16:31

Expedido(a) intimação a(o) CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL PETROPOLIS LTDA
06/07/2023 16:31

Expedido(a) intimação a(o) SSC APOIO OPERACIONAL LTDA
06/07/2023 16:31

Expedido(a) intimação a(o) ELTON DE CAMPOS VERISSIMO
06/07/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 10:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
06/07/2023 09:32

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
03/07/2023 10:26

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/06/2023 13:25

Expedido(a) mandado a(o) J. R. APOIO OPERACIONAL EIRELI
21/06/2023 15:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/06/2023 12:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/05/2023 00:18

Decorrido o prazo de ELTON DE CAMPOS VERISSIMO em 24/05/2023
17/05/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2023
17/05/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023 10:54

Expedido(a) notificação a(o) CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL PETROPOLIS LTDA
16/05/2023 10:54

Expedido(a) notificação a(o) J. R. APOIO OPERACIONAL EIRELI
16/05/2023 10:54

Expedido(a) notificação a(o) SSC APOIO OPERACIONAL LTDA
16/05/2023 10:54

Expedido(a) intimação a(o) ELTON DE CAMPOS VERISSIMO
10/05/2023 11:47

Juntada a petição de Manifestação
27/04/2023 11:45

Audiência inicial designada (27/09/2023 09:35 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
26/04/2023 10:34

Juntada a petição de Manifestação
21/04/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2023
21/04/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 11:07

Expedido(a) intimação a(o) ELTON DE CAMPOS VERISSIMO
20/04/2023 11:06

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 10:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
19/04/2023 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo