24/06/2025 12:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
17/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 16/06/2025
27/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de FATIMA DA PENHA DE JESUS ALEXANDRE em 26/05/2025
19/05/2025 10:34

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
13/05/2025 02:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/05/2025
13/05/2025 02:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100431-72.2024.5.01.0511 7ª Turma Gabinete 24 Relatora: GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO RECORRENTE: FATIMA DA PENHA DE JESUS ALEXANDRE RECORRIDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO A C O R D A M os Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para: a) julgar parcialmente procedente o pedido de diferenças salariais e repercussões, nos termos da fundamentação; b) condenar o Réu em honorários sucumbenciais de 10% do valor da condenação.

Invertem-se os ônus da sucumbência, arbitrando-se o valor estimado da condenação em R$10.000,00 e fixando-se as custas em R$200,00, pelo Réu, isento, na forma do art. 790-A, inciso I da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de maio de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - FATIMA DA PENHA DE JESUS ALEXANDRE
12/05/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
12/05/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
12/05/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) FATIMA DA PENHA DE JESUS ALEXANDRE
05/05/2025 16:14

Conhecido o recurso de FATIMA DA PENHA DE JESUS ALEXANDRE - CPF: *93.***.*43-00 e provido em parte
05/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/04/2025
04/04/2025 08:36

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
04/04/2025 08:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/04/2025 08:09

Incluído em pauta o processo para 30/04/2025 13:00 Principal 13hs ()
01/04/2025 06:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/11/2024 14:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
29/10/2024 13:09

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
29/10/2024 13:08

Determinada a requisição de informações
28/10/2024 13:51

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
14/10/2024 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
11/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo