08/04/2025 14:12

Baixa Definitiva
08/04/2025 14:12

Transitado em Julgado em 08.04.2025
14/03/2025 07:00

Publicado despacho em 14.03.2025.
13/03/2025 00:00

Recurso Extraordinário não admitido
03/04/2024 16:50

Conclusos para despacho
13/12/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
12/09/2023 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/09/2023 17:39

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
14/08/2023 07:00

Publicado acórdão em 14.08.2023.
09/08/2023 08:00

Embargos de Declaração Acolhidos
29/06/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 29.06.2023.
20/06/2023 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/06/2023 16:01

Conclusos para julgamento
15/06/2023 14:37

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: Agravo, classe_nova: Embargos de Declaração Cível
09/06/2023 17:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração
02/06/2023 07:00

Publicado acórdão em 02.06.2023.
31/05/2023 08:00

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e não-provido
11/05/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 11.05.2023.
09/05/2023 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/05/2023 15:52

Conclusos para julgamento
12/04/2023 16:33

Juntada de Petição de Contra-razões
04/04/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 15:20

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/03/2023 13:14

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
07/03/2023 07:00

Publicado despacho em 07.03.2023.
06/03/2023 19:00

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e não-provido
06/03/2023 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/02/2023 15:09

Conclusos para julgamento
08/02/2023 13:59

Distribuído por sorteio
19/12/2022 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/11/2022 07:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/11/2022 07:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/11/2022 14:30

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo