29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 09e0016 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc.

Recebo a petição de id 72576de como mera manifestação, pois não cabem Embargos de Declaração contra despacho, nos termos do art. 897-A da CLT.

A sentença quando ainda sujeita a recurso é passível de promoção por execução provisória que correrá em autos apartados, exatamente para não confundir os atos executórios com o processo principal pendente de decisão do recurso. Neste momento o principal não é arquivado, devendo aguardar a decisão definitiva e consequente trânsito em julgado.

Somente após o trânsito em julgado o principal é arquivado e prossegue na provisória, que passa a ser definitiva, se ainda houver saldo a executar.

Conforme se observa ocorreu o trânsito em julgado do principal e por tal razão foi proferido o despacho atacado, id 7c2af05.

Alega o autor que, em sede de recurso de revista as matérias recorridas pelos réus versaram tão somente sobre sobreaviso e responsabilidade solidária e que os demais pedidos tornaram-se coisa julgada, os quais foram objeto da execução provisória.

Que por tal razão, tratam-se de duas execuções distintas, pois o acordo estabelecido na execução provisória trata das verbas que não foram objetos do recurso, sendo certo que a execução deste processo somente se trata do sobreaviso.

Razão assiste ao autor, já que a execução provisória é parcial, só com o incontroverso.

Assim sendo, reconsidero o despacho de id id 7c2af05, a fim de determinar o prosseguimento da execução nos presentes autos apenas em relação ao sobreaviso e responsabilidade solidária reconhecida.

Intimem-se, devendo o autor apresentar cálculos de liquidação de sentença, no prazo de 8 dias.

Os cálculos devem ser apresentados em arquivo de extensão PJC.

Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e Escolher Arquivo.

Na opção “Escolher Arquivo” deve ser anexado o arquivo”PJC”.

Apresentado os cálculos, intimem-se as Rés para, querendo, no prazo de 8 dias, apresentarem impugnação, devidamente fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância e com novos cálculos, sob pena de se a ter por genérica, com acolhimento dos cálculos do autor.

Após, à contadoria para verificação e posterior homologação. TRES RIOS/RJ, 28 de agosto de 2025.

ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - HIGHLAND CAPITAL BRASIL PARTICIPACOES E FOMENTO LTDA. - TARGA MEDICAL S.A.
07/05/2025 09:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/05/2025 21:43

Recebidos os autos para prosseguir
17/08/2022 13:12

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
01/07/2022 00:03

Decorrido o prazo de HIGHLAND CAPITAL BRASIL PARTICIPACOES E FOMENTO LTDA. em 30/06/2022
01/07/2022 00:03

Decorrido o prazo de TARGA SA em 30/06/2022
01/07/2022 00:03

Decorrido o prazo de ANDERSON OLIVEIRA MARQUES em 30/06/2022
30/06/2022 16:14

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
30/06/2022 15:42

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
16/06/2022 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 20/06/2022
16/06/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2022 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 20/06/2022
16/06/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2022 11:18

Expedido(a) intimação a(o) HIGHLAND CAPITAL BRASIL PARTICIPACOES E FOMENTO LTDA.
15/06/2022 11:18

Expedido(a) intimação a(o) TARGA SA
15/06/2022 11:18

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON OLIVEIRA MARQUES
15/06/2022 11:17

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 10:27

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
21/05/2022 00:05

Decorrido o prazo de TARGA SA em 20/05/2022
20/05/2022 15:21

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
10/05/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2022
10/05/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2022 13:58

Expedido(a) intimação a(o) TARGA SA
27/04/2022 14:46

Não admitido o Recurso de Revista de TARGA SA
27/04/2022 14:46

Não admitido o Recurso de Revista de TARGA SA
07/03/2022 12:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
10/02/2022 00:04

Decorrido o prazo de HIGHLAND CAPITAL BRASIL PARTICIPACOES E FOMENTO LTDA. em 09/02/2022
10/02/2022 00:04

Decorrido o prazo de TARGA SA em 09/02/2022
10/02/2022 00:04

Decorrido o prazo de ANDERSON OLIVEIRA MARQUES em 09/02/2022
09/02/2022 11:39

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista Highland)
09/02/2022 11:37

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista Targa)
17/12/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/12/2021
17/12/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/12/2021
17/12/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/12/2021
17/12/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2021 12:32

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON OLIVEIRA MARQUES
16/12/2021 12:32

Expedido(a) intimação a(o) TARGA SA
16/12/2021 12:32

Expedido(a) intimação a(o) HIGHLAND CAPITAL BRASIL PARTICIPACOES E FOMENTO LTDA.
09/12/2021 14:32

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ANDERSON OLIVEIRA MARQUES - CPF: *07.***.*24-94
22/11/2021 09:32

Incluído em pauta o processo para 01/12/2021 09:00 EmMesaQ9h ()
16/11/2021 10:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/09/2021 11:14

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
09/09/2021 00:02

Decorrido o prazo de HIGHLAND CAPITAL BRASIL PARTICIPACOES E FOMENTO LTDA. em 08/09/2021
09/09/2021 00:02

Decorrido o prazo de TARGA SA em 08/09/2021
09/09/2021 00:02

Decorrido o prazo de ANDERSON OLIVEIRA MARQUES em 08/09/2021
02/09/2021 17:57

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
26/08/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/08/2021
26/08/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/08/2021
26/08/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/08/2021
26/08/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2021 09:46

Expedido(a) intimação a(o) HIGHLAND CAPITAL BRASIL PARTICIPACOES E FOMENTO LTDA.
25/08/2021 09:46

Expedido(a) intimação a(o) TARGA SA
25/08/2021 09:46

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON OLIVEIRA MARQUES
06/08/2021 15:32

Conhecido o recurso de ANDERSON OLIVEIRA MARQUES - CPF: *07.***.*24-94 e provido
03/08/2021 12:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
22/07/2021 15:17

Incluído em pauta o processo para 04/08/2021 14:00 Principal Tele14h ()
09/04/2021 14:41

Deliberado em sessão (remessa para sessão telepresencial)
13/03/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/03/2021
12/03/2021 08:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2021 08:35

Incluído em pauta o processo para 24/03/2021 09:00 PRINCIPAL QM9h ()
24/02/2021 14:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/08/2020 09:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
21/08/2020 17:00

Distribuído por sorteio
31/07/2019 12:34

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
04/07/2019 00:03

Decorrido o prazo de HIGHLAND CAPITAL BRASIL PARTICIPACOES E FOMENTO LTDA. em 03/07/2019 23:59:59
04/07/2019 00:02

Decorrido o prazo de TARGA SA em 03/07/2019 23:59:59
04/07/2019 00:02

Decorrido o prazo de ANDERSON OLIVEIRA MARQUES em 03/07/2019 23:59:59
19/06/2019 00:08

Publicado(a) o(a) Acórdão em 19/06/2019
19/06/2019 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2019 16:49

Conhecido o recurso de ANDERSON OLIVEIRA MARQUES - CPF: *07.***.*24-94 e provido
28/05/2019 15:32

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
15/05/2019 00:18

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/05/2019
14/05/2019 08:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2019 08:50

Incluído o processo em pauta (29/05/2019, 09:00:00, PRINCIPAL QM9h)
19/04/2019 10:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/03/2019 15:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
05/02/2019 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2020

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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