12/09/2025 15:27

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
12/09/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 15:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
16/07/2025 15:29

Juntada a petição de Impugnação
16/07/2025 11:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/07/2025 11:18

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 11:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
09/07/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) TERMOMACAE LTDA
25/06/2025 14:40

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
25/06/2025 14:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/06/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
11/06/2025 13:44

Expedido(a) intimação a(o) RENATA SILVA DE FREITAS
03/06/2025 14:17

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2025 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 18:41

Expedido(a) intimação a(o) TERMOMACAE LTDA
22/05/2025 18:40

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 13:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
22/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de TERMOMACAE LTDA em 21/05/2025
16/05/2025 14:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/05/2025 17:48

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2025 08:04

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
09/05/2025 08:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 67df702 proferido nos autos.

Intime-se o autor para trazer cálculos de liquidação, no prazo de 08 dias, nos termos do art. 879 da CLT, observando: Os parâmetros de liquidação e de atualização deferidos pela coisa julgada, bem como os recolhimentos previdenciários e fiscais, bases de cálculo e deduções pertinentes;Os limites dos pedidos formulados;Os limites determinados na redação dos dispositivos legais relativos à cada matéria, interpretados restritivamente;O entendimento jurisprudencial consolidado nas Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST e deste TRT;Não tendo sido expressamente fixada, a base de cálculo da Multa art. 477 CLT é o salário base;Não tendo sido expressamente fixada, a base de cálculo da Multa art. 467 CLT é composta pelas parcelas: aviso prévio, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, 13º salário proporcional, multa de 40% sobre o FGTS e saldo de salário do mês da rescisão;Não tendo sido expressamente deferida, é vedada a integração das verbas apuradas na base de cálculo de outros reflexos (reflexo dos reflexos);No que diz respeito à CPRB, o benefício é aplicável apenas em relação às situações ordinárias de recolhimento previdenciário, não se estendendo aos casos de execução de contribuição previdenciária patronal em decorrência de condenação judicial trabalhista;As empresas submetidas à recuperação judicial estão sujeitas aos juros e correção monetária, somente havendo previsão legal quanto à falência, de acordo com art. 124 da Lei 11.101/05, mantido pela Lei 14.112/20;Índice de correção e juros de mora em conformidade com a coisa julgada.

Os cálculos deverão ser apresentados, preferencialmente, no sistema PjeCalc, com o envio do arquivo ".pjc" ao PJE (https://www.youtube.com/watch?v=8VYWrJql1DA), a fim de que torne mais célere a verificação, bem como futuras alterações pelas partes e pela Contadoria do Juízo..

Vindo, notifiquem-se as demais partes para manifestação fundamentada, com a indicação de itens e valores objetos da discordância, em 08 dias, sob pena de preclusão.

Não havendo impugnação da(s) parte(s) contrária(s), assim como em havendo concordância com os valores apresentados, os cálculos serão diretamente acolhidos por este Juízo.

Após, retornem conclusos.

MACAE/RJ, 07 de maio de 2025.

DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - Renata Silva de Freitas
07/05/2025 14:48

Expedido(a) intimação a(o) TERMOMACAE LTDA
07/05/2025 14:48

Expedido(a) intimação a(o) Renata Silva de Freitas
07/05/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 12:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
07/05/2025 12:28

Iniciada a liquidação
07/05/2025 12:21

Transitado em julgado em 13/03/2025
07/05/2025 12:21

Encerrada a conclusão
20/03/2025 13:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
23/11/2023 13:13

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2014

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00