14/08/2025 13:11

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
13/08/2025 10:59

Juntada a petição de Contrarrazões
12/08/2025 15:22

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 15:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4b3480b proferido nos autos.

DESPACHO 1.

Intime-se a parte autora a se manifestar, em 5 dias, acerca dos embargos de declaração (CLT, art. 897-A, § 2º) opostos pela ré. 2.

Decorrido o prazo legal, façam-se os autos para julgamento.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de agosto de 2025.

FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - KARLA CRISTINE FERREIRA MUNIZ RIBEIRO
08/08/2025 14:21

Expedido(a) intimação a(o) KARLA CRISTINE FERREIRA MUNIZ RIBEIRO
08/08/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 07:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
24/07/2025 07:22

Encerrada a conclusão
21/07/2025 17:36

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
21/07/2025 17:36

Encerrada a conclusão
01/07/2025 08:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
29/06/2025 17:11

Juntada a petição de Contrarrazões
25/06/2025 16:20

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/06/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 643a8bc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, na reclamação trabalhista movida THAYANE SILVA OLIVEIRA em face de ORGANIZACAO DOS ESTADOS IBERO - AMERICANOS, julgo os pedidos PROCEDENTES EM PARTE, condenando a ré ao cumprimento das obrigações e ao pagamento das parcelas abaixo, na forma da fundamentação supra, que passa a integrar o presente dispositivo para todos os efeitos legais, como se aqui estivesse literalmente transcrita: - anotação do vínculo empregatício com a ré, entre 07/03/2023 e 04/12/2024 (com a projeção do aviso prévio), na função de educadora, com salário de R$ 2.500,00. - aviso prévio indenizado proporcional (30 dias); - férias proporcionais acrescidas de 1/3; - 13º salário proporcional de 2023; - integralização dos depósitos do FGTS de todo o período contratual, inclusive sobre aviso prévio (Súmula nº 305 do TST); - multa de 40% do FGTS. - multa prevista no artigo 477, §8º da CLT; - danos morais no importe de R$ 5.000,00; - honorários advocatícios de sucumbência, nos parâmetros fixados na fundamentação.

A Secretaria da Vara deverá designar dia e horário para que a ré efetue as anotações do vínculo de emprego na CTPS da autora, bem como entregue as guias para saque do FGTS, devidamente integralizado.

Em caso de omissão da ré, a anotação dos vínculos de emprego na CTPS da autora deverá ser feita pela própria Secretaria (artigo 39, § 1º, da CLT), e não deverá fazer menção ao fato de que ocorre por determinação judicial, sendo vedada a aplicação de qualquer espécie de multa.

Em caso de descumprimento da entrega das guias ou a entrega sem a devida integralização dos depósitos do FGTS, fica convertida a obrigação em indenização substitutiva.

No caso do FGTS, a indenização se refere ao pagamento da integralidade dos depósitos faltantes.

Deve a reclamada remover das redes sociais e mídias institucionais, físicas ou digitais, todas as imagens que contenham a figura da reclamante, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até o limite de R$ 5.000,00.

Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.

Liquidação por cálculos.

Na forma do disposto nos artigos 141 e 492 do Código de Processo Civil, a condenação fica limitada aos valores dos pedidos indicados na petição inicial.

Custas pela ré, no valor de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, arbitrado à condenação, na forma do artigo 789, IV, §2º, da CLT.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ORGANIZACAO DOS ESTADOS IBERO - AMERICANOS
14/06/2025 17:26

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2025 21:00

Expedido(a) intimação a(o) ORGANIZACAO DOS ESTADOS IBERO - AMERICANOS
13/06/2025 21:00

Expedido(a) intimação a(o) KARLA CRISTINE FERREIRA MUNIZ RIBEIRO
13/06/2025 20:59

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
13/06/2025 20:59

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de KARLA CRISTINE FERREIRA MUNIZ RIBEIRO
10/06/2025 15:40

Audiência de instrução realizada (09/06/2025 10:25 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/06/2025 14:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
31/05/2025 21:45

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2025 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a866dba proferido nos autos.

Vistos, etc.

Considerando a petição de #id:5295af6, autorizo a participação APENAS DA AUTORA de forma telepresencial, devendo todas as demais partes, advogados e testemunhas comparecerem de forma presencial.

Link para a participação telepresencial apenas da autora: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt49rj ou por ID da reunião: 5783113631 e senha: 716950 RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de maio de 2025.

NIKOLAI NOWOSH Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - KARLA CRISTINE FERREIRA MUNIZ RIBEIRO
26/05/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) KARLA CRISTINE FERREIRA MUNIZ RIBEIRO
26/05/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 14:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
13/05/2025 16:50

Juntada a petição de Requerimento de Adiamento de Audiência
08/05/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 155e00a proferido nos autos.

Não obstante a opção das partes pelo juízo 100% digital, as audiências serão realizadas na modalidade presencial, com fulcro no art. 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, bem como com base no art. 765 da CLT.

Imperioso mencionar que a presente determinação encontra-se em conformidade com o decidido pela Ministra Corregedora-Geral da Justiça do Trabalho em 11 de abril de 2023 na consulta administrativa nº 0000077-5.2023.2.00.0500.

Isto porque, após mais de três anos realizando audiências telepresenciais, ficou claro que partes e testemunhas não possuem, via de regra, condições técnicas e materiais para participação de forma adequada em audiências telepresenciais, ocasionando inúmeros adiamentos e atrasos de audiência, o que vai de encontro ao princípio da celeridade e agilidade do processo.

No mais, ressalto que a determinação em questão obedece, inclusive, ao disposto no art. 813 da CLT, segundo o qual “as audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho serão públicas e realizar-se-ão na sede do Juízo ou Tribunal em dias úteis previamente fixados, entre 8 (oito) e 18 (dezoito) horas, não podendo ultrapassar 5 (cinco) horas seguidas, salvo quando houver matéria urgente”.

Além disso, compete ao magistrado velar pela prestação jurisdicional no menor tempo possível, o que pode ser obtido por meio de realização de audiências na modalidade presencial, evitando-se, assim, os inúmeros adiamentos acima mencionados.

Atentem as partes para o disposto no art. 5º, parágrafo 3º, da Resolução CNJ nº 354/2020, no sentido de que constitui ônus dos requerentes o comparecimento na sede do juízo em caso de indeferimento ou de falta de análise do requerimento de participação por videoconferência.

Assim, determino que a realização da audiência seja feita na modalidade presencial.

As testemunhas deverão ser intimadas na forma do artigo 455 do CPC.

Na intimação deverá constar nome completo, CPF e endereço, sob pena da intimação não ser aceita pelo juízo e considerada inexistente.

Além disso, no caso da intimação acima (art. 455 do CPC) ser feita por whatsapp ou mensagem de texto por celular, a parte deverá indicar, de forma clara e precisa, o número de telefone do destinatário, sob pena da intimação não ser aceita pelo juízo e considerada inexistente.

Intime-se para ciência e aguarde-se a audiência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de maio de 2025.

FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - KARLA CRISTINE FERREIRA MUNIZ RIBEIRO
07/05/2025 14:54

Expedido(a) intimação a(o) ORGANIZACAO DOS ESTADOS IBERO - AMERICANOS
07/05/2025 14:54

Expedido(a) intimação a(o) KARLA CRISTINE FERREIRA MUNIZ RIBEIRO
07/05/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 14:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
07/05/2025 14:31

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
07/05/2025 14:30

Audiência de instrução designada (09/06/2025 10:25 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/05/2025 14:30

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (09/06/2025 10:25 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/12/2024 00:08

Decorrido o prazo de ORGANIZACAO DOS ESTADOS IBERO - AMERICANOS em 06/12/2024
30/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de KARLA CRISTINE FERREIRA MUNIZ RIBEIRO em 29/11/2024
21/11/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
21/11/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
15/11/2024 10:20

Expedido(a) intimação a(o) ORGANIZACAO DOS ESTADOS IBERO - AMERICANOS
15/11/2024 10:20

Expedido(a) intimação a(o) KARLA CRISTINE FERREIRA MUNIZ RIBEIRO
15/11/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 11:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
21/09/2024 19:42

Juntada a petição de Réplica
04/09/2024 11:21

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2024 08:35

Audiência de instrução por videoconferência designada (09/06/2025 10:25 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/09/2024 08:35

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (02/09/2024 15:20 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/09/2024 11:17

Juntada a petição de Contestação
02/09/2024 11:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/07/2024 13:38

Expedido(a) notificação a(o) ORGANIZACAO DOS ESTADOS IBERO - AMERICANOS
12/04/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2024
12/04/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
11/04/2024 11:38

Expedido(a) notificação a(o) KARLA CRISTINE FERREIRA MUNIZ RIBEIRO
11/04/2024 11:38

Expedido(a) notificação a(o) ORGANIZACAO DOS ESTADOS IBERO - AMERICANOS
11/04/2024 11:37

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (02/09/2024 15:20 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/04/2024 11:35

Expedido(a) notificação a(o) KARLA CRISTINE FERREIRA MUNIZ RIBEIRO
11/04/2024 11:35

Expedido(a) notificação a(o) ORGANIZACAO DOS ESTADOS IBERO - AMERICANOS
07/04/2024 23:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo