18/09/2025 12:06

Juntada a petição de Contrarrazões
16/09/2025 00:14

Decorrido o prazo de MATHEUS HENRIQUE BASILIO SALES em 15/09/2025
05/09/2025 06:20

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 06:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 06:20

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 06:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
04/09/2025 11:53

Expedido(a) intimação a(o) INDUSTRIA BRASILEIRA DE COLCHOES E ESPUMA DE POLIURETANO LTDA
04/09/2025 11:53

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS HENRIQUE BASILIO SALES
04/09/2025 11:52

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de MATHEUS HENRIQUE BASILIO SALES sem efeito suspensivo
20/08/2025 10:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
19/08/2025 22:14

Juntada a petição de Recurso Adesivo
19/08/2025 21:11

Juntada a petição de Contrarrazões
16/08/2025 00:39

Decorrido o prazo de INDUSTRIA BRASILEIRA DE COLCHOES E ESPUMA DE POLIURETANO LTDA em 15/08/2025
05/08/2025 08:34

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 08:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 08:34

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 08:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 85fefd9 proferida nos autos.

CERTIDÃO Pje-JT Certifico que, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela Ré em 17/07/2025, ID nº 08fca3a, sendo este tempestivo, uma vez que a ciência da decisão se deu em 07/07/2025, e apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração ID nº 624ac3c.

Custas, ID c75e4c5, e depósito recursal, ID 12748b1 (apólice), corretamente recolhidos pela parte ré.

A reclamada pleiteia os benefícios da Justiça Gratuita em virtude de Recuperação Judicial. DECISÃO PJe Por presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso Ordinário da Reclamada.

Ao recorrido, AUTOR, para contrarrazões, no prazo de 8 dias.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, subam os autos ao E.

TRT. QUEIMADOS/RJ, 04 de agosto de 2025.

ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - INDUSTRIA BRASILEIRA DE COLCHOES E ESPUMA DE POLIURETANO LTDA
04/08/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) INDUSTRIA BRASILEIRA DE COLCHOES E ESPUMA DE POLIURETANO LTDA
04/08/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS HENRIQUE BASILIO SALES
04/08/2025 08:59

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de INDUSTRIA BRASILEIRA DE COLCHOES E ESPUMA DE POLIURETANO LTDA sem efeito suspensivo
21/07/2025 07:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
18/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de MATHEUS HENRIQUE BASILIO SALES em 17/07/2025
17/07/2025 18:35

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/07/2025 10:39

Audiência de encerramento de instrução por videoconferência realizada (04/07/2025 08:40 1 - VT01QDS- Sala Regular - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
04/07/2025 06:37

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2025
04/07/2025 06:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 06:37

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2025
04/07/2025 06:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 21c263a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO: ANTE O EXPOSTO, nos termos da fundamentação supra, que integra este dispositivo como se nele estivesse transcrito, decido JULGAR PROCEDENTE EM PARTE a reclamação de MATHEUS HENRIQUE BASILIO SALES em face de INDUSTRIA BRASILEIRA DE COLCHOES E ESPUMA DE POLIURETANO LTDA para condenar a reclamada a pagar ao reclamante: (a) diferença salarial e reflexos; (b) honorários de sucumbência ao patrono do reclamante, nos termos do art. 791-A da CLT, ora fixados em 5% sobre o valor que resultar da liquidação, observando os critérios balizadores contidos no § 2º, do art. 791-A, da CLT, notadamente a natureza e a importância da causa e o trabalho realizado.

Ficam, desde já, autorizadas as deduções dos valores identificados na conta vinculada do reclamante, bem como outras verbas quitadas a idênticos títulos.

Concede-se ao reclamante os benefícios da justiça gratuita.

Sentença líquida no importe de R$ 4.162,63, conforme cálculos do Juízo em anexo, o qual passa a fazer parte integrante do presente dispositivo como se nele estivesse fielmente transcrito.

Custas no valor de R$ 83,25, 2% (dois por cento) dos pleitos julgados procedentes, a cargo da ré.

Após o trânsito em julgado desta sentença, a referida quantia deverá ser paga ou garantida com bens livres e desembaraçáveis pela Reclamada, e devidamente comprovada em juízo, no prazo de até 48h, sob pena de execução.

PARÂMETROS DE CÁLCULO NO QUE COUBER CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS Quanto aos índices de correção monetária e juros dos créditos trabalhistas ora reconhecidos, determino: a) na fase pré-judicial, incidência do IPCA-E como índice de correção monetária, até a data do ajuizamento da ação, sem incidência de juros de mora; b) a partir do ajuizamento da ação, e até 29/08/2024, a taxa SELIC, a qual abrange juros e correção monetária (tese vinculante fixada pelo STF no julgamento da ADC 58 e do Tema 1.191 de Repercussão Geral); c) a partir de 30/08/2024, correção monetária pelo IPCA, nos termos do art. 389, caput e §1º, e juros fixados de acordo com a taxa legal (SELIC -IPCA), na forma do art. 406, caput e §§ 1º a 3º do Código Civil (Lei 14.905/2024); d) Existindo condenação em danos morais, até 29/08/2024 deverá ser adotada a taxa SELIC a partir do ajuizamento da ação (TST-E-RR-202- 65.2011.5.04.0030 SBDI-1, Rel Min Breno Medeiros, julgado em 20.06.2024), sem correção monetária ou juros na fase pré-processual – súmula 439 TST.

Já a partir de 30/08/2024, será utilizado o IPCA (artigo 389, parágrafo único, Código Civil) para a CORREÇÃO MONETÁRIA e os JUROS DE MORA corresponderão à diferença entre SELIC e IPCA do período, conforme artigo 406, § 1º da mencionada Lei (TAXA LEGAL).

IMPOSTO DE RENDA Autorizo a retenção das contribuições fiscais cabíveis, conforme previsão contida no art. 46 da Lei 8.541/92, incumbindo à reclamada promover os devidos recolhimentos do imposto de renda retido na fonte, observando-se os art. 12-A e 12-B da Lei 7.713/88 com redação alterada pela Lei 13.149/2015, bem como a Instrução Normativa RFB nº 1.500 de 29.10.2014.

Para fins de apuração do imposto devido, dever-se-á observar o conteúdo da OJ 400 da SDI-1 do TST.

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS Na forma do artigo 114, VIII, da Constituição da República, deve o demandado comprovar o recolhimento das contribuições sociais, cota do empregado - a ser deduzida de seu crédito - e do empregador, incidentes sobre as verbas salariais decorrentes da condenação (não há tributação sobre os valores de FGTS, títulos indenizatórios e demais parcelas excluídas pelo art. 28, §9º, da Lei 8.212/91 e Decreto 3.048/99, art. 214, §9º), sob pena de execução dos respectivos valores.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

E, para constar, eu, ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA, Juíza do Trabalho Titular na 1ª Vara do Trabalho de Queimados\RJ, digitei a presente ata, que vai por assinada, na forma da lei.

ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MATHEUS HENRIQUE BASILIO SALES
03/07/2025 13:12

Expedido(a) intimação a(o) INDUSTRIA BRASILEIRA DE COLCHOES E ESPUMA DE POLIURETANO LTDA
03/07/2025 13:12

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS HENRIQUE BASILIO SALES
03/07/2025 13:11

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 83,25
03/07/2025 13:11

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MATHEUS HENRIQUE BASILIO SALES
05/06/2025 05:40

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
29/05/2025 16:42

Juntada a petição de Razões Finais
28/05/2025 10:32

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
28/05/2025 10:29

Juntada a petição de Razões Finais
23/05/2025 13:37

Audiência de encerramento de instrução por videoconferência designada (04/07/2025 08:40 1 - VT01QDS- Sala Regular - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
23/05/2025 13:37

Audiência de instrução por videoconferência realizada (22/05/2025 10:50 1 - VT01QDS- Sala Regular - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
23/05/2025 00:23

Decorrido o prazo de INDUSTRIA BRASILEIRA DE COLCHOES E ESPUMA DE POLIURETANO LTDA em 22/05/2025
23/05/2025 00:23

Decorrido o prazo de MATHEUS HENRIQUE BASILIO SALES em 22/05/2025
14/05/2025 08:06

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 08:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 08:06

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 08:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c987554 proferido nos autos.

Despacho Redesignação de audiência Em virtude da necessidade de readequação do dia e/ou horário de pauta, redesigno a audiência de Instrução por videoconferência anterior para o dia e horário 22/05/2025 10:50, a ser realizada na modalidade telepresencial, na Plataforma ZOOM, na forma do Ato Conjunto nº 6/2020 da Presidência e Corregedoria do TRT da 1ª Região, mantidas as determinações anteriores, inclusive comparecimento para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.

DADOS DA PLATAFORMA ZOOM PARA ACESSAR A SALA DE AUDIÊNCIAS ID da reunião: 839 1234 6394 Senha de acesso: 624575 Link para audiência: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/*39.***.*46-94?pwd=aWdBN3I3b2xxLzZXQWxtUUJuODUzQT09 Acesso à PLATAFORMA ZOOM: a) CELULAR OU TABLET: baixar o aplicativo ZOOM MEETINGS, inserindo o número da reunião e senha quando solicitado e aguardar sua admissão na reunião.

Será necessário o uso de microfone e câmera. b) DESKTOP OU NOTEBOOK: acessar através do site https://www.zoom.us/pt-pt/meetings.html , clicando no botão “entrar” e inserindo o número da reunião e senha quando solicitado e aguardar admissão.

Será necessário o uso de microfone e câmera.

Não há necessidade de realizar cadastro na plataforma do CNJ, no entanto, é necessário que o endereço de e-mail esteja atualizado no Pje para garantir que o convite seja recebido.

Intimem-se as partes.

JMA QUEIMADOS/RJ, 13 de maio de 2025.

ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - INDUSTRIA BRASILEIRA DE COLCHOES E ESPUMA DE POLIURETANO LTDA
13/05/2025 09:01

Expedido(a) intimação a(o) INDUSTRIA BRASILEIRA DE COLCHOES E ESPUMA DE POLIURETANO LTDA
13/05/2025 09:01

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS HENRIQUE BASILIO SALES
13/05/2025 09:00

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 08:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
09/05/2025 08:51

Audiência de instrução por videoconferência designada (22/05/2025 10:50 1 - VT01QDS- Sala Regular - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
09/05/2025 08:51

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (29/05/2025 10:30 1 - VT01QDS- Sala Regular - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
30/05/2024 20:53

Juntada a petição de Réplica
16/05/2024 15:59

Audiência de instrução por videoconferência designada (29/05/2025 10:30 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
16/05/2024 15:59

Audiência inicial por videoconferência realizada (16/05/2024 09:25 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
16/05/2024 08:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/05/2024 19:11

Juntada a petição de Contestação
15/05/2024 19:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/03/2024 00:12

Decorrido o prazo de INDUSTRIA BRASILEIRA DE COLCHOES E ESPUMA DE POLIURETANO LTDA em 29/02/2024
07/02/2024 05:36

Expedido(a) intimação a(o) INDUSTRIA BRASILEIRA DE COLCHOES E ESPUMA DE POLIURETANO LTDA
23/01/2024 04:42

Decorrido o prazo de INDUSTRIA BRASILEIRA DE COLCHOES E ESPUMA DE POLIURETANO LTDA em 22/01/2024
07/12/2023 00:16

Decorrido o prazo de MATHEUS HENRIQUE BASILIO SALES em 06/12/2023
30/11/2023 00:12

Decorrido o prazo de MATHEUS HENRIQUE BASILIO SALES em 29/11/2023
29/11/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2023
29/11/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 06:12

Expedido(a) intimação a(o) INDUSTRIA BRASILEIRA DE COLCHOES E ESPUMA DE POLIURETANO LTDA
28/11/2023 06:12

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS HENRIQUE BASILIO SALES
22/11/2023 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 19:39

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS HENRIQUE BASILIO SALES
17/11/2023 19:38

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 11:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
17/11/2023 10:26

Audiência inicial por videoconferência designada (16/05/2024 09:25 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
07/11/2023 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo