09/09/2025 08:43

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 19:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
04/09/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 16:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
29/08/2025 00:15

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES em 28/08/2025
29/08/2025 00:15

Decorrido o prazo de JANAINA SILVEIRA NASCIMENTO BARBOSA em 28/08/2025
26/08/2025 11:00

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2025 17:47

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 17:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
21/08/2025 17:47

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 17:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
19/08/2025 15:51

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
19/08/2025 15:51

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES BARRA LTDA
19/08/2025 15:51

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES FUTURO LTDA
19/08/2025 15:51

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO REDENTOR LTDA
19/08/2025 15:51

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA SILVEIRA NASCIMENTO BARBOSA
19/08/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 12:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
11/08/2025 16:57

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 13:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
01/08/2025 00:10

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES em 31/07/2025
01/08/2025 00:10

Decorrido o prazo de TRANSPORTES BARRA LTDA em 31/07/2025
01/08/2025 00:10

Decorrido o prazo de TRANSPORTES FUTURO LTDA em 31/07/2025
01/08/2025 00:10

Decorrido o prazo de VIACAO REDENTOR LTDA em 31/07/2025
30/07/2025 14:08

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2025 09:37

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 09:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 11:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/07/2025 07:40

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA SILVEIRA NASCIMENTO BARBOSA
29/07/2025 07:39

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 13:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
23/07/2025 08:16

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 08:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
23/07/2025 08:16

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 08:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
22/07/2025 10:51

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2025 10:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/07/2025 08:19

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
22/07/2025 08:19

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES BARRA LTDA
22/07/2025 08:19

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES FUTURO LTDA
22/07/2025 08:19

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO REDENTOR LTDA
22/07/2025 08:19

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA SILVEIRA NASCIMENTO BARBOSA
22/07/2025 08:18

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 17:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
17/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES em 16/07/2025
17/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de JANAINA SILVEIRA NASCIMENTO BARBOSA em 16/07/2025
10/07/2025 08:31

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES em 03/07/2025
02/07/2025 08:21

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 08:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 08:21

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 08:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 007ed3b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Visto, etc.

Embargos à Execução opostos por VIAÇÃO REDENTOR LTDA Fundamentação Destaca-se que, a despeito das alegações da executada quanto a desnecessidade de garantia do juízo em razão do processamento de Plano de Centralização de Execução e de que os depósitos efetuados no CAEX seriam suficientes para a oposição deste incidente o juízo não encontra-se garantido na forma do Artigo 884 da CLT.

Não há que se falar em garantia do juízo ante o processamento de plano centralizado de execução, quando o próprio ato conjunto 2 de 2019 deste E.

TRT prevê em seu Artigo 2º, §1º que “A petição com o requerimento de centralização das execuções deve ser dirigida ao Presidente do Tribunal e instruída obrigatoriamente com: (…) IX -declaração de desistência ou renúncia a qualquer impugnação, recurso ou incidente relacionados aos processos envolvidos no Plano Especial de Pagamento Trabalhista (PEPT)”.

Assim, não há que se falar em garantia do juízo.

Neste sentido: “DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

GARANTIA DO JUÍZO.

PLANO ESPECIAL DE EXECUÇÃO.

Considerando que a renúncia ao direito de opor embargos à execução é condição indispensável de sua admissibilidade no plano de execução, os valores depositado perante o juízo centralizador do Plano Especial de Execução não se prestam como garantia do juízo para fins de oposição de embargos”. (AP – TRT 1ª Região, processo nº 0077900-53.2007.5.01.0263,Relatora Dalva Amélia de Oliveira, 8ª Turma , publicado em 25/05/2018). “AGRAVO DE PETIÇÃO.

PLANO ESPECIAL DE EXECUÇÃO.GARANTIA DO JUÍZO.

Para ajuizar embargos, o executado deve garantir o Juízo, conforme disposto no Provimento Conjunto 02/2017 deste E.

Tribunal.

De forma alguma pode simplesmente alegar a existência do Plano Especial de Execução para se eximir da obrigação legal”. (AP – TRT 1ª Região, processo nº , Relator0001465-17.2011.5.01.0063.Marcos Cavalcante, 6ª Turma, publicado em 07/03/2018). AGRAVO DE PETIÇÃO.

PLANO ESPECIAL DE EXECUÇÃO.

GARANTIA DO JUÍZO ORIGINÁRIO DA EXECUÇÃO.

DEPÓSITOS MENSAIS EFETUADOS PERANTE O JUÍZO CENTRALIZADOR.

PROVIMENTO CONJUNTO Nº 2/2019 DA PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL.

Por ocasião do aforamento dos Embargos à Execução, em 17 de junho de 2020, já se encontrava em pleno vigor, desde 15 de novembro de 2019, o Provimento Conjunto nº 2, de 11 de novembro de 2019, da Presidência e Corregedoria desta Corte, que, em seu art. 2º, § 1º, IX, estabelece como condição para o requerimento do Plano Especial de Execução "declaração de desistência ou renúncia a qualquer impugnação, recurso ou incidente relacionados aos processos envolvidos no Plano Especial de Pagamento Trabalhista (PEPT)".

Sendo assim, resta evidente que os valores arrecadados perante o juízo centralizador não garantem o juízo originário da execução para o aforamento de Embargos à Execução, pois, como visto, há a necessidade de a Executada declarar a desistência ou a renúncia de qualquer incidente relacionado às demandas que pretende inserir no referido Plano.

Não há falar, portanto, em bis in idem, tampouco em excesso de execução.

A pretensão de dar prosseguimento aos Embargos à Execução impede a inclusão do feito no PEPT e, em consequência, os valores arrecadados perante o juízo centralizador àquele não dizem respeito.

Registre-se que o Provimento Conjunto em referência está em plena consonância com o disposto no art. 151, VII, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. É certo que a Constituição Federal assegura aos litigantes o devido processo legal, que compreende os direitos à ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, e à observância do contraditório (Art. 5º, LIV e LV, da C.F.).

Todavia, esses direitos devem ser exercidos dentro dos limites impostos pela própria lei infraconstitucional, como, por exemplo, a que regula o ajuizamento dos Embargos à Execução.

Nesse sentido, dispõe o art. 884 da CLT que, verbis: "Art. 884 - Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 5 (cinco) dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exeqüente para impugnação." Portanto, não havendo a plena garantia do juízo, não há como conhecer dos Embargos à Execução aforados.

De se manter, pois, a r. decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos.

Nego provimento.(AP – TRT 1ª Região, processo nº 0101947-32.2016.5.01.0019 ,Relator JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO, 1ª Turma , publicado em 03/11/2020). AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE.

NULIDADE DA SENTENÇA DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO E ATOS POSTERIORES.

PRELIMINAR DE DESERÇÃO SUSCITADA DE OFÍCIO.

AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO .

A garantia do juízo é pressuposto de admissibilidade específico dos embargos à execução, na forma da legislação em vigor, vide artigo 884 da CLT.

Revogado o Provimento Conjunto nº 2/2017 faz-se necessária a garantia do juízo para a interposição do citado incidente processual, assim como para interposição do agravo de petição.

A escusa da executada à garantia do valor exequendo, ofertando regime especial de execução forçada, resulta na nulidade da decisão que conheceu dos embargos à execução opostos e todos os atos posteriores, determinando-se a baixa dos autos ao Juízo de origem para prosseguimento da fase executiva.

Verificando-se a nulidade dos atos ora decretada, impossível conhecer o agravo de petição interposto pela parte .

Não conhecido. (TRT-1 - Agravo de Petição: 00013613920125010047, Relator.: EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES, Data de Julgamento: 23/07/2024, Sexta Turma, Data de Publicação: DEJT) Dispositivo Assim, esta 19ª Vara do Trabalho deixa de conhecer os embargos a execução opostos por VIAÇÃO REDENTOR LTDA, porque não garantido o juízo.

Custas de 44,26, pela embargante.

Intimem-se. BRUNO PHILIPPI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - VIACAO REDENTOR LTDA - TRANSPORTES BARRA LTDA - TRANSPORTES FUTURO LTDA - CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
01/07/2025 08:51

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
01/07/2025 08:51

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES BARRA LTDA
01/07/2025 08:51

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES FUTURO LTDA
01/07/2025 08:51

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO REDENTOR LTDA
01/07/2025 08:51

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA SILVEIRA NASCIMENTO BARBOSA
01/07/2025 08:50

Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de VIACAO REDENTOR LTDA
30/06/2025 21:19

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a BRUNO PHILIPPI
30/06/2025 21:19

Encerrada a conclusão
30/06/2025 21:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PHILIPPI
30/06/2025 21:08

Iniciada a execução
25/06/2025 17:16

Juntada a petição de Embargos à Execução
24/06/2025 00:25

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES em 23/06/2025
24/06/2025 00:25

Decorrido o prazo de TRANSPORTES BARRA LTDA em 23/06/2025
24/06/2025 00:25

Decorrido o prazo de TRANSPORTES FUTURO LTDA em 23/06/2025
24/06/2025 00:25

Decorrido o prazo de VIACAO REDENTOR LTDA em 23/06/2025
24/06/2025 00:25

Decorrido o prazo de JANAINA SILVEIRA NASCIMENTO BARBOSA em 23/06/2025
17/06/2025 05:20

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 05:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 05:20

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 05:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a6f5ef8 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Expeça-se alvará para liberação do deposito recursal de ID 41364c0 ao exequente, com fulcro no artigo 899, 1º, da CLT.

Observem-se os dados bancários indicados no #id:6295ed4.

Cumprido, prossiga-se conforme decisão de #id:fd01f77.

RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de junho de 2025.

BRUNO PHILIPPI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JANAINA SILVEIRA NASCIMENTO BARBOSA
16/06/2025 18:49

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
16/06/2025 18:49

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES BARRA LTDA
16/06/2025 18:49

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES FUTURO LTDA
16/06/2025 18:49

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO REDENTOR LTDA
16/06/2025 18:49

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA SILVEIRA NASCIMENTO BARBOSA
16/06/2025 18:48

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 14:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PHILIPPI
09/06/2025 13:44

Juntada a petição de Manifestação
09/06/2025 06:44

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 06:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
09/06/2025 06:44

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 06:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
06/06/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES BARRA LTDA
06/06/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES FUTURO LTDA
06/06/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO REDENTOR LTDA
06/06/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA SILVEIRA NASCIMENTO BARBOSA
06/06/2025 15:14

Homologada a liquidação
06/06/2025 12:14

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BRUNO PHILIPPI
20/05/2025 12:33

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 11:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PHILIPPI
16/05/2025 00:23

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES em 15/05/2025
13/05/2025 17:00

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
13/05/2025 16:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/05/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f60c1b8 proferido nos autos.

Vistos etc Manifeste(m)-se o(s) réu(s) acerca dos cálculos apresentados, em 08 dias, ocasião em que poderá(ão) impugná-los, sob pena de preclusão.

No caso de impugnação, deverá ser apresentada planilha com indicação de valores que entende devidos, sob pena de desconsideração.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de maio de 2025.

BRUNO PHILIPPI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - VIACAO REDENTOR LTDA - TRANSPORTES BARRA LTDA - TRANSPORTES FUTURO LTDA - CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
01/05/2025 18:01

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
01/05/2025 18:01

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES BARRA LTDA
01/05/2025 18:01

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES FUTURO LTDA
01/05/2025 18:01

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO REDENTOR LTDA
01/05/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 20:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PHILIPPI
30/04/2025 20:10

Iniciada a liquidação
30/04/2025 20:10

Transitado em julgado em 11/04/2025
28/04/2025 10:45

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
15/04/2025 14:51

Recebidos os autos para prosseguir
06/09/2024 12:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/09/2024 11:45

Comprovado o depósito recursal (R$ 13.133,46)
06/09/2024 11:45

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 5.000,00)
05/09/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 08:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
05/09/2024 08:15

Encerrada a conclusão
05/09/2024 08:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
04/09/2024 00:32

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES em 03/09/2024
04/09/2024 00:32

Decorrido o prazo de TRANSPORTES BARRA LTDA em 03/09/2024
04/09/2024 00:32

Decorrido o prazo de TRANSPORTES FUTURO LTDA em 03/09/2024
04/09/2024 00:32

Decorrido o prazo de VIACAO REDENTOR LTDA em 03/09/2024
01/09/2024 21:36

Juntada a petição de Contrarrazões
21/08/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
21/08/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 15:48

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
20/08/2024 15:48

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES BARRA LTDA
20/08/2024 15:48

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES FUTURO LTDA
20/08/2024 15:48

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO REDENTOR LTDA
20/08/2024 15:48

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA SILVEIRA NASCIMENTO BARBOSA
20/08/2024 15:47

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VIACAO REDENTOR LTDA sem efeito suspensivo
20/08/2024 15:47

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES sem efeito suspensivo
20/08/2024 14:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
15/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de JANAINA SILVEIRA NASCIMENTO BARBOSA em 14/08/2024
14/08/2024 18:10

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/08/2024 14:28

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/08/2024 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
01/08/2024 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
31/07/2024 16:08

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
31/07/2024 16:08

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES BARRA LTDA
31/07/2024 16:08

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES FUTURO LTDA
31/07/2024 16:08

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO REDENTOR LTDA
31/07/2024 16:08

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA SILVEIRA NASCIMENTO BARBOSA
31/07/2024 16:07

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VIACAO REDENTOR LTDA
31/07/2024 16:07

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JANAINA SILVEIRA NASCIMENTO BARBOSA
19/07/2024 17:12

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
17/07/2024 00:08

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES em 16/07/2024
15/07/2024 16:25

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2024 05:20

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 05:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
29/06/2024 00:08

Decorrido o prazo de JANAINA SILVEIRA NASCIMENTO BARBOSA em 28/06/2024
24/06/2024 16:24

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
19/06/2024 18:36

Juntada a petição de Manifestação
14/06/2024 11:00

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
14/06/2024 11:00

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES BARRA LTDA
14/06/2024 11:00

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES FUTURO LTDA
14/06/2024 11:00

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO REDENTOR LTDA
14/06/2024 11:00

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA SILVEIRA NASCIMENTO BARBOSA
14/06/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 15:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
13/06/2024 15:21

Encerrada a conclusão
29/05/2024 03:21

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES em 28/05/2024
28/05/2024 09:38

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
27/05/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 14:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
23/05/2024 13:12

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/05/2024 17:10

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/05/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
16/05/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
14/05/2024 16:44

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
14/05/2024 16:44

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES BARRA LTDA
14/05/2024 16:44

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES FUTURO LTDA
14/05/2024 16:44

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO REDENTOR LTDA
14/05/2024 16:44

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA SILVEIRA NASCIMENTO BARBOSA
14/05/2024 16:43

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 5.000,00
14/05/2024 16:43

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JANAINA SILVEIRA NASCIMENTO BARBOSA
14/05/2024 16:43

Concedida a assistência judiciária gratuita a JANAINA SILVEIRA NASCIMENTO BARBOSA
21/03/2024 08:41

Audiência de instrução realizada (20/03/2024 15:20 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/03/2024 08:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
20/03/2024 15:16

Juntada a petição de Manifestação
05/03/2024 17:11

Juntada a petição de Manifestação
01/03/2024 15:02

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2024 13:35

Audiência de instrução designada (20/03/2024 15:20 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/02/2024 13:26

Audiência una realizada (28/02/2024 09:30 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/02/2024 14:36

Juntada a petição de Contestação
26/02/2024 14:35

Juntada a petição de Contestação
26/02/2024 10:32

Juntada a petição de Manifestação
26/02/2024 09:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/02/2024 17:32

Juntada a petição de Contestação
05/02/2024 17:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/01/2024 00:23

Decorrido o prazo de JANAINA SILVEIRA NASCIMENTO BARBOSA em 30/01/2024
23/01/2024 04:09

Publicado(a) o(a) intimação em 23/01/2024
23/01/2024 04:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2024
23/01/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 23/01/2024
23/01/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2024
22/01/2024 08:04

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
22/01/2024 08:04

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES BARRA LTDA
22/01/2024 08:04

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES FUTURO LTDA
22/01/2024 08:04

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO REDENTOR LTDA
22/01/2024 08:04

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA SILVEIRA NASCIMENTO BARBOSA
19/01/2024 17:26

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA SILVEIRA NASCIMENTO BARBOSA
19/01/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 13:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
19/01/2024 12:38

Audiência una designada (28/02/2024 09:30 - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/01/2024 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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