20/08/2025 10:14

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/08/2025 10:09

Comprovado o depósito recursal (R$ 13.133,46)
19/08/2025 12:01

Juntada a petição de Contrarrazões
19/08/2025 11:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/08/2025 11:49

Juntada a petição de Contrarrazões
14/08/2025 15:48

Juntada a petição de Contrarrazões
05/08/2025 08:34

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 08:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 08:34

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 08:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 69fe83b proferida nos autos.

CERTIDÃO PJe-JT Certifico que, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo Autor em 10/07/2025, ID nº b43e05a, sendo este tempestivo, uma vez que a ciência da decisão se deu em 02/07/2025, e apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração ID nº 39eafa6.

Sendo a parte autora dispensada do recolhimento conforme sentença, ID nº 97b94bc.

Ademais, certifico que, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela 1ª Ré em 14/07/2025, ID nº d1c581c, sendo este tempestivo, uma vez que a ciência da decisão se deu em 02/07/2025, e apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração ID nº 4198a2b.

Custas, ID 7b9c6d1, e depósito recursal, ID 19cee63, corretamente recolhidos pela parte ré.

Ademais, certifico que, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela 2ª Ré em 15/05/2025, ID nº b8061a5, sendo este tempestivo, uma vez que a ciência da decisão se deu em 05/05/2025, e apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração ID nº 5425d89.

Custas, ID 70fa963, e depósito recursal, ID fdd2eb1 (apólice), corretamente recolhidos pela parte ré. DECISÃO PJe Por presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo os Recursos Ordinários das partes Reclamante e Reclamada.

Ao(s) recorrido(s), para contrarrazões, no prazo de 8 dias.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, subam os autos ao E.

TRT. QUEIMADOS/RJ, 04 de agosto de 2025.

ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JL PROMOTORA - CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - BANCO BMG SA
04/08/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BMG SA
04/08/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) JL PROMOTORA - CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA
04/08/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) NATANIELE BOA ESPERANCA BORGES CARVALHO
04/08/2025 08:59

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BANCO BMG SA sem efeito suspensivo
04/08/2025 08:59

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JL PROMOTORA - CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA sem efeito suspensivo
04/08/2025 08:59

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de NATANIELE BOA ESPERANCA BORGES CARVALHO sem efeito suspensivo
15/07/2025 07:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
14/07/2025 16:21

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/07/2025 19:27

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2025 12:31

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/07/2025 06:00

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 06:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 06:00

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 06:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6bed28a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: NATANIELE BOA ESPERANCA BORGES CARVALHO, reclamante, opõe embargos de declaração, tempestivamente, mediante os quais aponta omissão quanto ao pedido de reflexos do anuênio em horas extras, repouso semanal remunerado e de ambos em férias com 1/3, 13º salário, FGTS com multa de 30%, aviso prévio e saldo de salário.

Oportunizada a manifestação, a primeira reclamada, às folhas 739/741, afirma que não há omissão, tendo a sentença sido clara e expressa ao deferir o pleito relativo ao anuênio, conforme solicitado, abrangendo os efeitos legais pertinentes.

A segunda reclamada, por sua vez, às folhas 793/795, não há omissão na sentença quanto aos reflexos indicados, pois no silêncio da sentença, entende-se que os pedidos foram indeferidos.

Examino.

Com razão o embargante, pois não houve pronunciamento na sentença quanto aos reflexos dos anuênios postulados.

Assim, passo a sanar a omissão para apreciar o pedido.

Na sentença foi deferido o pagamento de anuênios, conforme norma coletiva.

O adicional por tempo de serviço (anuênio) instituído por norma coletiva e pago de forma habitual tem clara natureza salarial, e devendo integrar o salário e, em decorrência, o cálculo de todas as parcelas contratuais pagas com base no salário, conforme Súmula nº 203 do TST.

Assim, defiro os reflexos do anuênio em repouso semanal remunerado, horas extras, 13º salários, férias com 1/3, saldo de salário, aviso-prévio e FGTS com multa de 40%. Desse modo, DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração da autora, para, nos termos da fundamentação supra, sanando omissão, condenar a pagar reflexos do anuênio em repouso semanal remunerado, horas extras, 13º salários, férias com 1/3, saldo de salário, aviso-prévio e FGTS com multa de 40% Intimem-se as partes.

MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JL PROMOTORA - CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - BANCO BMG SA
30/06/2025 17:48

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BMG SA
30/06/2025 17:48

Expedido(a) intimação a(o) JL PROMOTORA - CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA
30/06/2025 17:48

Expedido(a) intimação a(o) NATANIELE BOA ESPERANCA BORGES CARVALHO
30/06/2025 17:47

Acolhidos os Embargos de Declaração de NATANIELE BOA ESPERANCA BORGES CARVALHO
19/06/2025 18:04

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA
22/05/2025 12:52

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2025 14:26

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/05/2025 12:09

Juntada a petição de Contrarrazões
14/05/2025 08:06

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 08:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e76b48e proferido nos autos.

Intime-se a parte contrária para contestar os Embargos de Declaração de id: eef1d43.

QUEIMADOS/RJ, 13 de maio de 2025.

ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JL PROMOTORA - CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - BANCO BMG SA
13/05/2025 09:02

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BMG SA
13/05/2025 09:02

Expedido(a) intimação a(o) JL PROMOTORA - CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA
13/05/2025 09:01

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 12:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
08/05/2025 14:19

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/05/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
01/05/2025 21:01

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BMG SA
01/05/2025 21:01

Expedido(a) intimação a(o) JL PROMOTORA - CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA
01/05/2025 21:01

Expedido(a) intimação a(o) NATANIELE BOA ESPERANCA BORGES CARVALHO
01/05/2025 21:00

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
01/05/2025 21:00

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de NATANIELE BOA ESPERANCA BORGES CARVALHO
26/02/2025 13:02

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA
25/02/2025 17:19

Juntada a petição de Razões Finais
24/02/2025 16:21

Juntada a petição de Razões Finais
21/02/2025 23:20

Juntada a petição de Razões Finais
11/02/2025 19:14

Audiência de instrução por videoconferência realizada (11/02/2025 14:26 VT01QDS- Sala Extra - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
10/02/2025 15:01

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 16:01

Juntada a petição de Manifestação
25/11/2024 14:21

Juntada a petição de Manifestação
19/11/2024 20:34

Audiência de instrução por videoconferência designada (11/02/2025 14:26 VT01QDS- Sala Extra - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
19/11/2024 20:34

Audiência de instrução por videoconferência realizada (19/11/2024 16:15 VT01QDS- Sala Extra - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
12/11/2024 09:16

Juntada a petição de Manifestação
09/10/2024 00:29

Decorrido o prazo de BANCO BMG SA em 08/10/2024
09/10/2024 00:29

Decorrido o prazo de JL PROMOTORA - CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA em 08/10/2024
09/10/2024 00:29

Decorrido o prazo de NATANIELE BOA ESPERANCA BORGES CARVALHO em 08/10/2024
30/09/2024 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
28/09/2024 04:18

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BMG SA
28/09/2024 04:18

Expedido(a) intimação a(o) JL PROMOTORA - CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA
28/09/2024 04:18

Expedido(a) intimação a(o) NATANIELE BOA ESPERANCA BORGES CARVALHO
28/09/2024 04:17

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 13:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA
27/09/2024 13:28

Audiência de instrução por videoconferência designada (19/11/2024 16:15 VT01QDS- Sala Extra - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
27/09/2024 13:28

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (04/11/2024 11:30 1 - VT01QDS- Sala Regular - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
24/07/2024 09:06

Audiência de instrução por videoconferência realizada (23/07/2024 11:30 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
23/07/2024 11:07

Audiência de instrução por videoconferência designada (04/11/2024 11:30 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
23/07/2024 11:07

Audiência inicial por videoconferência cancelada (04/11/2024 11:30 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
23/07/2024 11:06

Audiência inicial por videoconferência designada (04/11/2024 11:30 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
23/07/2024 11:06

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (23/07/2024 11:30 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
22/07/2024 18:11

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2024 16:46

Juntada a petição de Manifestação
25/09/2023 15:08

Juntada a petição de Réplica
15/09/2023 00:12

Decorrido o prazo de NATANIELE BOA ESPERANCA BORGES CARVALHO em 14/09/2023
12/09/2023 14:00

Audiência de instrução por videoconferência designada (23/07/2024 11:30 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
12/09/2023 14:00

Audiência inicial por videoconferência realizada (12/09/2023 12:00 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
12/09/2023 10:51

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2023 23:15

Juntada a petição de Contestação
11/09/2023 12:13

Juntada a petição de Contestação
11/09/2023 12:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/09/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2023
06/09/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2023
06/09/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 11:03

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BMG SA
05/09/2023 11:03

Expedido(a) intimação a(o) JL PROMOTORA - CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA
05/09/2023 11:03

Expedido(a) intimação a(o) NATANIELE BOA ESPERANCA BORGES CARVALHO
05/09/2023 11:02

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 11:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
25/05/2023 00:04

Decorrido o prazo de JL PROMOTORA - CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA em 24/05/2023
11/05/2023 00:04

Decorrido o prazo de BANCO BMG SA em 10/05/2023
11/05/2023 00:04

Decorrido o prazo de NATANIELE BOA ESPERANCA BORGES CARVALHO em 10/05/2023
08/05/2023 16:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/04/2023 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2023
25/04/2023 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2023
25/04/2023 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2023 06:19

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BMG SA
24/04/2023 06:19

Expedido(a) intimação a(o) JL PROMOTORA - CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA
24/04/2023 06:19

Expedido(a) intimação a(o) NATANIELE BOA ESPERANCA BORGES CARVALHO
18/04/2023 00:13

Decorrido o prazo de BANCO BMG SA em 17/04/2023
18/04/2023 00:13

Decorrido o prazo de NATANIELE BOA ESPERANCA BORGES CARVALHO em 17/04/2023
05/04/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2023
05/04/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2023
05/04/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2023 16:56

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BMG SA
03/04/2023 16:56

Expedido(a) intimação a(o) NATANIELE BOA ESPERANCA BORGES CARVALHO
03/04/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 09:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISA TORRES SANVICENTE
31/03/2023 09:22

Audiência inicial por videoconferência designada (12/09/2023 12:00 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
03/02/2023 18:32

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2023 18:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/01/2023 12:15

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
27/01/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2023 11:20

Expedido(a) intimação a(o) NATANIELE BOA ESPERANCA BORGES CARVALHO
26/01/2023 11:19

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 13:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISA TORRES SANVICENTE
15/12/2022 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo