25/06/2025 04:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de L.L.E. FERRAGENS LTDA. em 12/06/2025
10/06/2025 17:52

Juntada a petição de Contrarrazões
10/06/2025 17:52

Juntada a petição de Contraminuta
30/05/2025 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9566358 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - WILLIANS JORGE PEREIRA MELLO
29/05/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) L.L.E. FERRAGENS LTDA.
29/05/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) WILLIANS JORGE PEREIRA MELLO
29/05/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
17/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de L.L.E. FERRAGENS LTDA. em 16/05/2025
16/05/2025 15:16

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
05/05/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c778378 proferida nos autos.    Recurso de Revista Recorrente(s): 1.  L.L.E.

FERRAGENS LTDA. 2.  L.L.E.

FERRAGENS LTDA.

Recorrido(a)(s): 1.  WILLIANS JORGE PEREIRA MELLO 2.  TRANSCAM - TRANSPORTES CAMILO LTDA. Recurso de: L.L.E.

FERRAGENS LTDA.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo (Id. 3bdcf3f E 4e71054 e 2c63dcf E dd605ee).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Horas Extras DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 74, item II do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I; artigo 374, inciso II; artigo 389; Código Civil, artigo 730; artigo 756; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 791-A; artigo 818. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Recurso de: L.L.E.

FERRAGENS LTDA.

Visto etc.

Considerando-se que o recorrente interpôs o recurso de revista de Id. 98fc281, não poderia apresentar novo apelo revisional para atacar a mesma decisão, sob pena de violação do princípio da unirrecorribilidade das decisões ou da singularidade recursal.

Vale ressaltar que, quando da interposição do primeiro recurso, foi exercido o direito de impugnar o acórdão de Id. 9adb58a, operando-se, assim, a preclusão consumativa.

Diferente seria, apenas, se houvesse decisão de embargos declaratórios imprimindo efeito modificativo ao julgado, o que não foi o caso.

Nessa medida, inviável o processamento do recurso de revista de Id. 455ddce , em razão do princípio da unirrecorribilidade, incidente na hipótese.

Salienta-se, por oportuno, que, embora seja inviável o processamento do recurso de Id. 455ddce, os comprovantes de pagamento de depósito recursal e de recolhimento de custas judiciais trazidos juntamente com este, e constante dos Ids. 2c63dcf, 3bdcf3f, 4e71054 e dd605ee, são válidos como preparo recursal do primeiro recurso de revista interposto pela ré, porquanto apresentados dentro do prazo recursal.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. /jcp/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - L.L.E.

FERRAGENS LTDA.
02/05/2025 22:10

Expedido(a) intimação a(o) L.L.E. FERRAGENS LTDA.
02/05/2025 22:09

Não admitido o Recurso de Revista de L.L.E. FERRAGENS LTDA.
02/05/2025 22:09

Não admitido o Recurso de Revista de L.L.E. FERRAGENS LTDA.
31/03/2025 10:32

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
03/02/2025 07:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 07:16

Encerrada a conclusão
03/02/2025 07:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 07:16

Encerrada a conclusão
02/12/2024 10:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
02/12/2024 08:08

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
30/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de L.L.E. FERRAGENS LTDA. em 29/11/2024
30/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de TRANSCAM - TRANSPORTES CAMILO LTDA. em 29/11/2024
30/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de WILLIANS JORGE PEREIRA MELLO em 29/11/2024
29/11/2024 16:34

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/11/2024 16:22

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/11/2024
12/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/11/2024
12/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/11/2024
12/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) L.L.E. FERRAGENS LTDA.
11/11/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) TRANSCAM - TRANSPORTES CAMILO LTDA.
11/11/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) WILLIANS JORGE PEREIRA MELLO
07/11/2024 13:26

Conhecido o recurso de WILLIANS JORGE PEREIRA MELLO - CPF: *42.***.*06-15 e provido em parte
25/10/2024 14:22

Incluído em pauta o processo para 06/11/2024 10:00 06/11/24 SESSÃO PRESENCIAL ()
01/10/2024 10:18

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
05/09/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/09/2024
04/09/2024 08:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/09/2024 08:00

Incluído em pauta o processo para 20/09/2024 08:00 20/09/24 sessão virtual - Des. EDITH ()
29/08/2024 09:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/08/2024 13:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
16/04/2024 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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