24/06/2025 16:42

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de DROGARIAS PACHECO S/A em 12/06/2025
12/06/2025 16:21

Juntada a petição de Contrarrazões
30/05/2025 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
29/05/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR QUINTELA FERREIRA
29/05/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
29/05/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
16/05/2025 12:54

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
05/05/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6b31074 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): DROGARIAS PACHECO S/A Recorrido(a)(s): JULIO CESAR QUINTELA FERREIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo (Id. 2d9b7af E 6712601, 96f8daa e b954c24).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Horas Extras / Cargo de confiança Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada Rescisão do Contrato de Trabalho / Rescisão Indireta DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Assistência Judiciária Gratuita Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 287; nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 62, inciso II; artigo 483, alínea 'd'; artigo 790, §3º; artigo 791-A, §2º; artigo 791-A, §4º; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I; artigo 373, inciso II. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /jcp/55098 RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DROGARIAS PACHECO S/A
02/05/2025 22:11

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
02/05/2025 22:10

Não admitido o Recurso de Revista de DROGARIAS PACHECO S/A
03/02/2025 07:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 07:16

Encerrada a conclusão
02/12/2024 10:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
30/11/2024 11:51

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
30/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de JULIO CESAR QUINTELA FERREIRA em 29/11/2024
27/11/2024 18:47

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/11/2024
12/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/11/2024
12/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 15:08

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR QUINTELA FERREIRA
11/11/2024 15:08

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
11/11/2024 09:59

Conhecido o recurso de DROGARIAS PACHECO S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-67 e provido em parte
01/11/2024 18:57

Juntada a petição de Manifestação
01/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/10/2024
30/09/2024 14:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/09/2024 14:49

Incluído em pauta o processo para 30/10/2024 10:00 SALA VIRTUAL - CHC ()
20/09/2024 13:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/09/2024 13:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
18/09/2024 13:38

Retirado de pauta o processo
09/09/2024 16:39

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
21/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/08/2024
20/08/2024 13:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/08/2024 13:57

Incluído em pauta o processo para 11/09/2024 10:00 SALA VIRTUAL - CHC ()
15/07/2024 19:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/04/2024 10:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
03/04/2024 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo