18/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100383-35.2024.5.01.0343 1ª Turma Gabinete 37 Relatora: MARIA HELENA MOTTA RECORRENTE: CATILAINE DIAS DOMINGOS RECORRIDO: PEPSICO DO BRASIL LTDA A C O R D A M os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual realizada em trinta de julho de dois mil e vinte e cinco, sob a Presidência do Desembargador do Trabalho José Nascimento Araujo Netto, com a representação do Ministério Público do Trabalho na pessoa do ilustre Procurador Dr.

Fábio Luiz Vianna Mendes, a presença das Excelentíssimas Desembargadoras do Trabalho Maria Helena Motta, Relatora, e Marise Costa Rodrigues, resolveu a 1ª turma proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por CATILAINE DIAS DOMINGOS e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento da multa prevista no artigo 477, da CLT, que deve ser calculada sobre todas as parcelas de natureza salarial recebidas pelo empregado, tomando-se por base a remuneração, nos termos da fundamentação da Desembargadora Relatora. #Id 31bf652 RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de agosto de 2025.

CRISTIANE DE CARVALHO CECILIO REIS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PEPSICO DO BRASIL LTDA
02/05/2025 11:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/04/2025 17:52

Juntada a petição de Contrarrazões
22/04/2025 09:53

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 09:15

Expedido(a) intimação a(o) PEPSICO DO BRASIL LTDA
15/04/2025 09:14

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CATILAINE DIAS DOMINGOS sem efeito suspensivo
14/04/2025 14:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
12/04/2025 00:33

Decorrido o prazo de PEPSICO DO BRASIL LTDA em 11/04/2025
09/04/2025 08:59

Juntada a petição de Recurso Ordinário
31/03/2025 08:46

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 08:46

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
29/03/2025 10:07

Expedido(a) intimação a(o) PEPSICO DO BRASIL LTDA
29/03/2025 10:07

Expedido(a) intimação a(o) CATILAINE DIAS DOMINGOS
29/03/2025 10:06

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 976,58
29/03/2025 10:06

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de CATILAINE DIAS DOMINGOS
20/02/2025 11:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
19/02/2025 14:34

Juntada a petição de Razões Finais
17/02/2025 11:45

Juntada a petição de Razões Finais
05/02/2025 14:56

Audiência de instrução realizada (05/02/2025 10:40 PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
03/02/2025 13:35

Juntada a petição de Manifestação
13/11/2024 15:57

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
13/11/2024 15:57

Audiência de instrução designada (05/02/2025 10:40 PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
13/11/2024 15:56

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
13/11/2024 13:21

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (13/11/2024 09:35 PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
11/11/2024 17:14

Juntada a petição de Contestação
11/11/2024 13:57

Juntada a petição de Manifestação
29/10/2024 10:47

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2024 18:18

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2024 17:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/05/2024 14:36

Expedido(a) notificação a(o) PEPSICO DO BRASIL LTDA
24/05/2024 16:08

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (13/11/2024 09:35 - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
24/05/2024 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo