07/10/2021 07:32

Baixa Definitiva
07/10/2021 07:32

Transitado em Julgado em 07.10.2021
02/08/2021 07:00

Publicado acórdão em 02.08.2021.
30/06/2021 13:30

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
11/06/2021 11:22

Inclusão em Pauta
11/06/2021 07:00

Inclusão em Pauta
10/06/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 10.06.2021.
08/06/2021 19:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/06/2020 23:08

Conclusos para julgamento
05/06/2020 15:06

Juntada de Petição de Contra-razões
04/06/2020 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2020 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2020 16:26

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
01/06/2020 11:28

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
08/05/2020 07:00

Publicado despacho em 08.05.2020.
07/05/2020 19:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
30/04/2020 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/03/2020 23:04

Conclusos para julgamento
17/03/2020 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/03/2020 10:22

Distribuído por sorteio
06/03/2020 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/12/2019 13:07

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2020

Ultima Atualização
02/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo