14/11/2024 18:54

Baixa Definitiva
14/11/2024 18:54

Transitado em Julgado em 14.11.2024
17/10/2024 07:00

Publicado despacho em 17.10.2024.
16/10/2024 19:00

Conhecido o recurso de ESTALEIRO BRASFELS LTDA. e não-provido
16/10/2024 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/10/2024 11:22

Conclusos para julgamento
30/09/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 07:00

Publicado despacho em 18.09.2024.
17/09/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/09/2024 13:35

Conclusos para despacho
09/09/2024 13:35

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
09/09/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 07:00

Publicado despacho em 05.02.2024.
02/02/2024 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
22/01/2024 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/11/2023 12:48

Conclusos para julgamento
17/11/2023 12:47

Distribuído por sorteio
24/10/2023 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/10/2023 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/10/2023 12:39

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo