08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 253d6aa proferido nos autos.

Expeça-se alvará ao réu pelo saldo do depósito recursal (IDc00638c).

NOVA IGUACU/RJ, 07 de julho de 2025.

FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROSANGELA MARIA RODRIGUES
28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 83c673b proferido nos autos. À contadoria para verificação.

NOVA IGUACU/RJ, 27 de maio de 2025.

FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
08/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 183e84e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Sentença de Prescrição Intercorrente Vistos etc Devidamente intimado em 05/04/2023 (id 71cb42b), para adequar os seus cálculos de liquidação, a parte Autora quedou-se inerte, motivo pelo qual os autos foram encaminhados ao arquivo provisório. Fundamentação A análise da questão sob a égide da Lei 13.467/2017 em plena vigência impõe a declaração de prescrição intercorrente que trata o art. 11-A da CLT, feita de ofício pelo Juízo, com fulcro no § 2º do mesmo dispositivo legal, diante da completa e injustificada inércia da parte autora. Dispositivo Considerando já ter decorrido prazo superior a 02 (dois) anos, desde a inércia da parte em adequar os seus cálculos de liquidação, bem como que, mesmo antes do advento da Lei. n. 13.467/2017, já era admissível a aplicação da prescrição bienal, nos exatos termos da Súmula n. 150, do C.

STF, com fulcro nos artigos 11-A e 889, da CLT; 924, V, do CPC; e Súmula n. 327. do C.

STF, DECLARO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.

Dê-se ciência à parte autora no prazo de 08 dias.

Decorrido o prazo, arquivem-se os autos DEFINITIVAMENTE FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
08/09/2022 16:14

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/08/2022 21:35

Recebidos os autos para prosseguir
30/09/2020 14:06

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
21/08/2020 00:12

Juntada a petição de Manifestação (Pet. requerendo juntada do substabelecimento)
20/08/2020 00:02

Decorrido o prazo de CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA em 19/08/2020
12/08/2020 23:15

Juntada a petição de Manifestação (Contraminuta de Agravo de Instrumento e Contrarrazões ao Recurso de Revista)
05/08/2020 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2020
05/08/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2020 10:26

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
03/08/2020 19:19

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2020 00:19

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
07/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de ROSANGELA MARIA RODRIGUES em 06/07/2020
06/07/2020 14:22

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
24/06/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/06/2020
24/06/2020 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2020 14:30

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA MARIA RODRIGUES
04/05/2020 16:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Petição de Solicitação de Habilitação e Requerimentos)
02/03/2020 10:17

Não admitido o Recurso de Revista de ROSANGELA MARIA RODRIGUES - CPF: *97.***.*68-15
26/02/2020 13:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
18/10/2019 00:01

Decorrido o prazo de ROSANGELA MARIA RODRIGUES em 17/10/2019
18/10/2019 00:01

Decorrido o prazo de CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA em 17/10/2019
16/10/2019 15:56

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
05/10/2019 00:01

Publicado(a) o(a) Acórdão em 07/10/2019
05/10/2019 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2019 15:41

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ROSANGELA MARIA RODRIGUES - CPF: *97.***.*68-15
23/08/2019 09:43

Incluído o processo em pauta (03/09/2019, 10:00:00, EM MESA (10 h))
22/08/2019 20:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/08/2019 16:16

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
05/07/2019 00:02

Decorrido o prazo de ROSANGELA MARIA RODRIGUES em 04/07/2019 23:59:59
05/07/2019 00:01

Decorrido o prazo de CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA em 04/07/2019 23:59:59
01/07/2019 12:19

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
20/06/2019 00:12

Publicado(a) o(a) Acórdão em 24/06/2019
20/06/2019 00:12

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2019 15:09

Conhecido o recurso de CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-82 e provido
10/05/2019 00:14

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/05/2019
09/05/2019 15:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2019 15:03

Incluído o processo em pauta (21/05/2019, 10:00:00, SALA 2 (10 h))
11/03/2019 16:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/01/2019 14:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
05/12/2018 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2018

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo