TRT1 - 0112200-59.2009.5.01.0202
1ª instância - Duque de Caxias - 2ª Vara do Trabalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 13:01
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
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25/06/2025 00:08
Decorrido o prazo de NOVA AMERICA S A em 24/06/2025
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12/06/2025 00:18
Decorrido o prazo de NOVA AMERICA S A em 11/06/2025
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29/05/2025 05:48
Publicado(a) o(a) edital em 30/05/2025
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29/05/2025 05:48
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
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29/05/2025 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS ATOrd 0112200-59.2009.5.01.0202 RECLAMANTE: AMARILDO OLIVEIRA POMPILIO RECLAMADO: NOVA AMERICA S A O/A MM.
Juiz(a) FABIO CORREIA LUIZ SOARES da 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) NOVA AMERICA S A, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência de que poderá apresentar contraminuta ao Agravo de Petição interposto pela parte autora. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 28 de maio de 2025.
EZEQUIEL LIMA VALERIO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - NOVA AMERICA S A -
28/05/2025 21:54
Expedido(a) edital a(o) NOVA AMERICA S A
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28/05/2025 21:54
Expedido(a) intimação a(o) NOVA AMERICA S A
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22/05/2025 14:58
Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de AMARILDO OLIVEIRA POMPILIO sem efeito suspensivo
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21/05/2025 18:14
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
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19/05/2025 11:51
Juntada a petição de Agravo de Petição
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13/05/2025 07:44
Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
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13/05/2025 07:44
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
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12/05/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4783588 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DO DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGUE-SE a presente execução, na forma do inciso V, do artigo 924 do CPC c/c artigo 11-A da CLT, tudo na forma da fundamentação supra.
Quanto ao crédito previdenciário, sendo o valor abaixo do teto fixado pela Portaria MF 435 de 08.09.2011, bem como pelo ATO CONJUNTO 01/11 DO TRT 1ª REGIÃO/ PRF 2ª REGIÃO (que dispensa o pronunciamento da União Federal - INSS), resolve este Juízo ter por EXTINTA a execução previdenciária, nos termos da fundamentação supra, na forma do art. 924, III do CPC.
Em relação às custas, considerando que sua cobrança acarretará ao erário gastos superiores ao valor do seu crédito, com base na Portaria 049/2004 do Ministério da Fazenda, dispenso a comprovação do seu recolhimento no presente processo.
Publique-se, registre-se e se intime o exequente, por DEJT.
Decorrido o prazo, proceda-se ao arquivamento definitivo do processo, eliminando-se do BNDT eventual devedor.
FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AMARILDO OLIVEIRA POMPILIO -
09/05/2025 10:27
Expedido(a) intimação a(o) AMARILDO OLIVEIRA POMPILIO
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09/05/2025 10:26
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
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07/05/2025 20:25
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
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07/05/2025 20:25
Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
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07/05/2025 20:25
Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por prescrição intercorrente
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06/05/2025 15:50
Juntada a petição de Manifestação
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11/09/2024 16:04
Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
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11/09/2024 16:04
Desarquivados os autos
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05/06/2023 17:58
Arquivados os autos provisoriamente
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06/07/2022 01:51
Decorrido o prazo de AMARILDO OLIVEIRA POMPILIO em 05/07/2022
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28/06/2022 01:42
Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2022
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28/06/2022 01:42
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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27/06/2022 15:27
Expedido(a) intimação a(o) AMARILDO OLIVEIRA POMPILIO
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27/06/2022 15:26
Proferido despacho de mero expediente
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23/05/2022 14:00
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
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29/03/2022 08:33
Remetidos os autos para Contadoria para atualizar cálculo
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28/03/2022 17:35
Proferido despacho de mero expediente
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28/03/2022 16:13
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
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17/03/2022 00:07
Decorrido o prazo de NOVA AMERICA S A em 16/03/2022
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17/03/2022 00:07
Decorrido o prazo de NOVA AMERICA S A em 16/03/2022
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17/03/2022 00:07
Decorrido o prazo de NOVA AMERICA S A em 16/03/2022
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17/03/2022 00:07
Decorrido o prazo de NOVA AMERICA S A em 16/03/2022
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22/02/2022 10:28
Expedido(a) intimação a(o) NOVA AMERICA S A
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22/02/2022 10:28
Expedido(a) intimação a(o) NOVA AMERICA S A
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22/02/2022 10:28
Expedido(a) intimação a(o) NOVA AMERICA S A
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22/02/2022 10:28
Expedido(a) intimação a(o) NOVA AMERICA S A
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21/01/2022 13:44
Proferido despacho de mero expediente
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21/01/2022 12:13
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
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21/01/2022 12:13
Encerrada a conclusão
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13/10/2021 15:17
Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
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13/10/2021 15:17
Encerrada a conclusão
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12/09/2021 18:20
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA
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12/09/2021 18:19
Encerrada a conclusão
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01/09/2021 19:09
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARINA PEREIRA XIMENES
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20/08/2021 00:09
Decorrido o prazo de NOVA AMERICA S A em 19/08/2021
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20/08/2021 00:09
Decorrido o prazo de NOVA AMERICA S A em 19/08/2021
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20/08/2021 00:09
Decorrido o prazo de NOVA AMERICA S A em 19/08/2021
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20/08/2021 00:09
Decorrido o prazo de NOVA AMERICA S A em 19/08/2021
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20/08/2021 00:09
Decorrido o prazo de NOVA AMERICA S A em 19/08/2021
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20/08/2021 00:09
Decorrido o prazo de NOVA AMERICA S A em 19/08/2021
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20/08/2021 00:09
Decorrido o prazo de NOVA AMERICA S A em 19/08/2021
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20/08/2021 00:09
Decorrido o prazo de NOVA AMERICA S A em 19/08/2021
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27/07/2021 14:50
Expedido(a) intimação a(o) NOVA AMERICA S A
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27/07/2021 14:50
Expedido(a) intimação a(o) NOVA AMERICA S A
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27/07/2021 14:50
Expedido(a) intimação a(o) NOVA AMERICA S A
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27/07/2021 14:50
Expedido(a) intimação a(o) NOVA AMERICA S A
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27/07/2021 14:50
Expedido(a) intimação a(o) NOVA AMERICA S A
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27/07/2021 14:50
Expedido(a) intimação a(o) NOVA AMERICA S A
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27/07/2021 14:50
Expedido(a) intimação a(o) NOVA AMERICA S A
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27/07/2021 14:50
Expedido(a) intimação a(o) NOVA AMERICA S A
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01/07/2021 15:37
Juntada a petição de Manifestação (Peças Processo Físico)
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25/06/2021 13:47
Proferido despacho de mero expediente
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24/06/2021 15:39
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO
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23/06/2021 00:07
Decorrido o prazo de NOVA AMERICA S A em 22/06/2021
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10/06/2021 00:13
Decorrido o prazo de AMARILDO OLIVEIRA POMPILIO em 09/06/2021
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01/06/2021 01:31
Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2021
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01/06/2021 01:31
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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31/05/2021 16:17
Expedido(a) intimação a(o) NOVA AMERICA S A
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31/05/2021 16:17
Expedido(a) intimação a(o) AMARILDO OLIVEIRA POMPILIO
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21/05/2021 15:03
Proferido despacho de mero expediente
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06/05/2021 07:30
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
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06/05/2021 00:02
Decorrido o prazo de NOVA AMERICA S A em 05/05/2021
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22/04/2021 00:09
Decorrido o prazo de AMARILDO OLIVEIRA POMPILIO em 21/04/2021
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07/04/2021 01:36
Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2021
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07/04/2021 01:36
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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06/04/2021 15:10
Expedido(a) intimação a(o) NOVA AMERICA S A
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06/04/2021 15:10
Expedido(a) intimação a(o) AMARILDO OLIVEIRA POMPILIO
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16/03/2021 13:00
Proferido despacho de mero expediente
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16/03/2021 12:57
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
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15/03/2021 17:32
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2009
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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