29/08/2025 15:07

Arquivados os autos definitivamente
18/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de expresso carioca viagens e turismo ltda em 17/07/2025
10/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de XAVIER TOUR EXCURSOES LTDA - EPP em 09/07/2025
10/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de EXPRESSO CRUZEIRO DO SUL LTDA em 09/07/2025
10/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de MARCOS ALEXANDRE VENTURA DOS SANTOS em 09/07/2025
25/06/2025 08:57

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 08:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 08:57

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 08:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 08:57

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 08:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100827-96.2017.5.01.0025 RECLAMANTE: MARCOS ALEXANDRE VENTURA DOS SANTOS RECLAMADO: EXPRESSO CRUZEIRO DO SUL LTDA E OUTROS (2) DESTINATÁRIO(S): MARCOS ALEXANDRE VENTURA DOS SANTOS Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para tomar ciência da Decisão(Decisão) - 6945e27.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2025.

ANDRE DE ALBUQUERQUE E SILVA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS ALEXANDRE VENTURA DOS SANTOS
24/06/2025 11:33

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO CARIOCA VIAGENS E TURISMO LTDA
24/06/2025 11:32

Expedido(a) intimação a(o) XAVIER TOUR EXCURSOES LTDA - EPP
24/06/2025 11:32

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO CRUZEIRO DO SUL LTDA
24/06/2025 11:32

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ALEXANDRE VENTURA DOS SANTOS
23/06/2025 06:00

Registrada a exclusão de dados de EXPRESSO CRUZEIRO DO SUL LTDA no BNDT
23/06/2025 06:00

Registrada a exclusão de dados de XAVIER TOUR EXCURSOES LTDA - EPP no BNDT
23/06/2025 05:56

Determinada a exclusão de dados de XAVIER TOUR EXCURSOES LTDA - EPP no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
23/06/2025 05:56

Determinada a exclusão de dados de EXPRESSO CRUZEIRO DO SUL LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
20/06/2025 03:10

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
21/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de XAVIER TOUR EXCURSOES LTDA - EPP em 20/05/2025
21/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de EXPRESSO CRUZEIRO DO SUL LTDA em 20/05/2025
21/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de MARCOS ALEXANDRE VENTURA DOS SANTOS em 20/05/2025
07/05/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 07898a1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.

Ante a nova sistemática adotada pela CLT, cuja alteração se deu com a Lei nº 13.467, de 2017, foi introduzido o artigo 11-A, dispondo do seguinte modo: "Art. 11-A. Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos. § 1o A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução. § 2o A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição." E nem se diga que não incorre em inércia quem não foi intimado pessoalmente, pois não há previsão legal para que seja exigida.

Este também é o posicionamento atual do C.TST, conforme abaixo: RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

INTIMAÇÃO PESSOAL.

PRESCINDIBILIDADE. 1.

A arguição da inaplicabilidade da prescrição intercorrente em razão da data em que constituído o título judicial, deduzida no presente recurso ordinário, afigura-se manifestamente inovatória, considerando que não integrou as razões da inicial. 2.

Não há - seja na CLT, seja no CPC – qualquer previsão que dê ensejo à conclusão quanto à necessidade de intimação pessoal do credor para validar a fluência do prazo prescricional.

A par disso, o STJ, nos autos do Incidente de Assunção de Competência instaurado no Recurso Especial nº 1.604.412 – SC, concluiu pela possibilidade de se decretar a prescrição intercorrente, sem a necessidade de se intimar, pessoal e previamente, a parte exequente, a dar andamento à execução.

Julgados. 3.

A intimação do patrono devidamente constituído nos autos e a ausência de indicação de meios válidos a impulsionar a execução são suficientes para início da contagem do prazo prescricional, o que o ocorreu no caso dos autos.

Recurso ordinário conhecido e desprovido . (TST - ROT: 00007039620225050000, Relator: Amaury Rodrigues Pinto Junior, Data de Julgamento: 23/05/2023, Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, Data de Publicação: 26/05/2023) Saliente-se que a recomendação anterior (intimar pessoalmente e esperar 1 ano de execução frustrada para depois contar os 2 anos) revogada há muito, com a última publicação de 11/2023 da Consolidação dos Provimentos.

Desta feita, deixando o exequente de cumprir determinação judicial no curso da execução, não indicando meios de prosseguimento desta, como é o caso destes autos, declaro prescrita a pretensão executória, com base nos artigos 924, V do CPC e artigo 11-A da CLT. Intimem-se.

Transitado em julgado, verificado que não há valores nos autos, ao arquivo definitivo, havendo-se inclusão no BNDT, promova-se a retirada.

Em havendo autos físicos, arquivar conjuntamente.

PEDRO FIGUEIREDO WAIB Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS ALEXANDRE VENTURA DOS SANTOS
06/05/2025 14:56

Expedido(a) intimação a(o) XAVIER TOUR EXCURSOES LTDA - EPP
06/05/2025 14:56

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO CRUZEIRO DO SUL LTDA
06/05/2025 14:56

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ALEXANDRE VENTURA DOS SANTOS
06/05/2025 14:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
06/05/2025 08:51

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
06/05/2025 08:51

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
06/05/2025 08:51

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
21/03/2022 22:29

Suspenso o processo por execução frustrada
18/03/2022 00:09

Decorrido o prazo de MARCOS ALEXANDRE VENTURA DOS SANTOS em 17/03/2022
13/01/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
13/01/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2022 13:38

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ALEXANDRE VENTURA DOS SANTOS
12/01/2022 13:37

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2022 07:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
10/12/2021 00:02

Decorrido o prazo de MARCOS ALEXANDRE VENTURA DOS SANTOS em 09/12/2021
22/10/2021 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2021
22/10/2021 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2021 15:12

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ALEXANDRE VENTURA DOS SANTOS
14/10/2021 00:15

Decorrido o prazo de MARCOS ALEXANDRE VENTURA DOS SANTOS em 13/10/2021
02/10/2021 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2021
02/10/2021 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2021 14:21

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ALEXANDRE VENTURA DOS SANTOS
01/10/2021 14:20

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 06:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
24/08/2021 00:10

Decorrido o prazo de expresso carioca viagens e turismo ltda em 23/08/2021
04/08/2021 21:09

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO CARIOCA VIAGENS E TURISMO LTDA
04/08/2021 00:13

Decorrido o prazo de MARCOS ALEXANDRE VENTURA DOS SANTOS em 03/08/2021
27/07/2021 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2021
27/07/2021 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2021 16:53

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ALEXANDRE VENTURA DOS SANTOS
25/07/2021 16:52

Proferida decisão
23/07/2021 13:41

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
23/07/2021 13:41

Encerrada a conclusão
01/07/2021 13:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
27/05/2021 00:04

Decorrido o prazo de EXPRESSO CARIOCA VIAGENS E TURISMO LTDA em 26/05/2021
28/04/2021 12:20

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
27/04/2021 07:58

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO CARIOCA VIAGENS E TURISMO LTDA
26/04/2021 14:02

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 18:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
08/01/2021 06:43

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/01/2021 06:42

Expedido(a) mandado a(o) EXPRESSO CARIOCA VIAGENS E TURISMO LTDA
25/10/2020 00:13

Decorrido o prazo de XAVIER TOUR EXCURSOES LTDA - EPP em 23/10/2020
25/10/2020 00:13

Decorrido o prazo de EXPRESSO CRUZEIRO DO SUL LTDA em 23/10/2020
25/10/2020 00:13

Decorrido o prazo de MARCOS ALEXANDRE VENTURA DOS SANTOS em 23/10/2020
16/10/2020 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2020
16/10/2020 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2020 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2020
16/10/2020 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2020 15:05

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO CRUZEIRO DO SUL LTDA
15/10/2020 15:05

Expedido(a) intimação a(o) XAVIER TOUR EXCURSOES LTDA - EPP
15/10/2020 15:05

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ALEXANDRE VENTURA DOS SANTOS
15/10/2020 15:04

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2020 14:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
08/09/2020 15:19

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
25/08/2020 00:01

Decorrido o prazo de MARCOS ALEXANDRE VENTURA DOS SANTOS em 24/08/2020
09/07/2020 11:15

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/07/2020
09/07/2020 11:15

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2020 11:16

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ALEXANDRE VENTURA DOS SANTOS
08/07/2020 11:15

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2020 10:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE ALEXANDRE CID PINTO FILHO
26/05/2020 09:56

Registrada a inclusão de dados de XAVIER TOUR EXCURSOES LTDA - EPP no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
26/05/2020 09:56

Registrada a inclusão de dados de EXPRESSO CRUZEIRO DO SUL LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
25/05/2020 15:21

Iniciada a execução
15/05/2020 16:20

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2020 16:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE ALEXANDRE CID PINTO FILHO
22/01/2020 00:44

Decorrido o prazo de XAVIER TOUR EXCURSOES LTDA - EPP em 21/01/2020
22/01/2020 00:44

Decorrido o prazo de EXPRESSO CRUZEIRO DO SUL LTDA em 21/01/2020
22/01/2020 00:44

Decorrido o prazo de MARCOS ALEXANDRE VENTURA DOS SANTOS em 21/01/2020
18/12/2019 00:43

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/12/2019
18/12/2019 00:43

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2019 15:27

Homologada a liquidação
16/12/2019 16:39

Homologada a liquidação
16/12/2019 15:56

Conclusos os autos para decisão Geral a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
08/10/2019 01:27

Decorrido o prazo de EXPRESSO CRUZEIRO DO SUL LTDA em 27/09/2019 23:59:59
08/10/2019 01:27

Decorrido o prazo de XAVIER TOUR EXCURSOES LTDA - EPP em 27/09/2019 23:59:59
08/10/2019 00:15

Decorrido o prazo de XAVIER TOUR EXCURSOES LTDA - EPP em 26/09/2019 23:59:59
08/10/2019 00:15

Decorrido o prazo de EXPRESSO CRUZEIRO DO SUL LTDA em 26/09/2019 23:59:59
13/09/2019 16:35

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/09/2019
13/09/2019 16:35

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2019 16:18

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/09/2019
13/09/2019 16:18

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2019 07:43

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2019 14:39

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2019 11:19

Conclusos os autos para despacho a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
30/08/2019 11:18

Iniciada a liquidação
30/08/2019 11:17

Transitado em julgado em 09/07/2019
21/08/2019 10:11

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes (Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes)
21/08/2019 10:11

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes (Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes)
20/08/2019 12:48

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Apresentação de Cálculos)
10/07/2019 00:14

Decorrido o prazo de XAVIER TOUR EXCURSOES LTDA - EPP em 09/07/2019
10/07/2019 00:14

Decorrido o prazo de EXPRESSO CRUZEIRO DO SUL LTDA em 09/07/2019
10/07/2019 00:14

Decorrido o prazo de MARCOS ALEXANDRE VENTURA DOS SANTOS em 09/07/2019
27/06/2019 01:08

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/06/2019
27/06/2019 01:08

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2019 11:36

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 500.00
25/06/2019 11:36

Não concedida a assistência judiciária gratuita a MARCOS ALEXANDRE VENTURA DOS SANTOS
25/06/2019 11:36

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de MARCOS ALEXANDRE VENTURA DOS SANTOS
21/05/2019 14:14

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANTONIO PAES ARAUJO
06/04/2019 14:24

Juntada a petição de Manifestação (Carta de preposto)
04/04/2019 22:18

Audiência instrução realizada (04/04/2019 11:15 - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/08/2018 08:21

Audiência instrução designada (04/04/2019 11:15 - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/08/2018 08:32

Audiência instrução cancelada (09/08/2018 11:25 - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/09/2017 16:17

Audiência instrução designada (09/08/2018 11:25 - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/09/2017 16:12

Audiência inicial realizada (25/09/2017 15:50 - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/07/2017 00:22

Decorrido o prazo de XAVIER TOUR EXCURSOES LTDA - EPP em 24/07/2017 23:59:59
25/07/2017 00:22

Decorrido o prazo de EXPRESSO CRUZEIRO DO SUL LTDA em 24/07/2017 23:59:59
19/07/2017 00:20

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/07/2017
19/07/2017 00:20

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2017 10:21

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
17/07/2017 10:21

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
10/07/2017 11:44

Expedido(a) ofício a(o) autor
23/06/2017 12:44

Expedido(a) alvará a(o) autor
13/06/2017 16:02

Concedida a Antecipação de tutela a MARCOS ALEXANDRE VENTURA DOS SANTOS - CPF: *07.***.*70-20
13/06/2017 12:23

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela a ANTONIO PAES ARAUJO
31/05/2017 17:29

Audiência inicial designada (25/09/2017 15:50 - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/05/2017 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2017

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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